Às treze horas e cinquenta e nove minutos do dia oito de junho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Waldenor Pereira - Presidente; Luiza Erundina , João Daniel e Vilson da Fetaemg - Vice-Presidentes; Alencar Santana Braga, Dr. Frederico, General Peternelli , Glauber Braga, Joseildo Ramos, Leonardo Monteiro e Talíria Petrone - Titulares; Júlio Delgado, Natália Bonavides e Rogério Correia – Suplentes. Compareceram também os Deputados: Delegado Pablo, Liziane Bayer, Lourival Gomes e Reginaldo Lopes, como não-membros. Deixou de comparecer o Deputado Carlos Zarattini. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 22ª, 23ª, 24ª, 25ª, 26ª e 27ª reuniões, realizadas nos dias 24, 25, 28, 31 de maio, e 04 de junho corrente, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: o Presidente parabenizou aos autores dos requerimentos das audiências públicas que discutiram os temas: 1) Denúncias acerca de Criminalização de Lideranças Indígenas, das Deputadas Talíria Petrone e Luiza Erundina, presidida pela Deputada Talíria Petrone; 2) O Conflito na Palestina, dos Deputados Rogério Correia, Paulo Pimenta e Alexandre Padilha, presidida pelo Deputado Rogério Correia; e 3) Pessoas em Situação de Rua e Pandemia, dos Deputados  Erika Kokay, Maria do Rosário e Glauber Braga, presidida pelo Deputado Vilson da Fetaemg. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos:  1 - REQUERIMENTO Nº 32/2021 - do Sr. Vilson da Fetaemg - que "requer a realização de audiência pública para discutir a crise social dada por empréstimos consignados de aposentados e pensionistas". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria a Deputada Luiza Erundina e o Deputado Leonardo Monteiro. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 33/2021 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa, para debater a segurança das barragens do complexo minerário da Kinross, localizado no município de Paracatu, no estado de Minas Gerais”. O autor defendeu o requerimento. Discutiram e apoiaram o requerimento os Deputados Vilson da Fetaemg e Leonardo Monteiro. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 34/2021 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa, para discutir a situação da BR-367 que interliga o Sul da Bahia com a região do Alto Vale do Jequitinhonha em Minas Gerais". O autor defendeu o requerimento. Discutiram e apoiaram o requerimento os Deputados Leonardo Monteiro e Vilson da Fetaemg. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. Nos termos regimentais, o Deputado Waldenor Pereira passou a direção dos trabalhos para o Deputado Vilson da Fetaemg, 3º Vice-Presidente da Comissão.  4 - REQUERIMENTO Nº 35/2021 - do Sr. Waldenor Pereira - que "requer a realização de Mesa-Redonda com as Comissões de Legislação Participativas estaduais e municipais, para discutir estratégias de colaboração e a construção de uma rede nacional de participação legislativa". O autor defendeu o requerimento. Discutiu e apoiou a matéria a Deputada Luiza Erundina. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 36/2021 - do Sr. Waldenor Pereira e outros - que "requeiro nos termos regimentais do artigo 24, III, VII e 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Art. 58, II, e V da Constituição Federal a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa – CLP para tratar das ameaças enfrentadas pelo povos indígenas Kayapó do Pará, face a implementação da Instrução Normativa Conjunta nº 1/2021, elaborada pela (FUNAI e IBAMA), da tramitação dos Projetos de Lei nº 191 de 2020 e nº e 490 de 2007, e da omissão da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, na defesa, proteção e homologação do território indígena, do povo Tupinambá de Olivença, do Sul da Bahia". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Leonardo Monteiro, Luiza Erundina e General Peternelli. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado, com a inclusão dos convidados: Deputada Joênia, Ailton Krenak, Geovane Krenak e Cacique Bayara, lideranças indígenas. O Deputado Waldenor Pereira reassumiu a direção dos trabalhos.  6 - REQUERIMENTO Nº 37/2021 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização de audiência pública para debater os termos da Medida Provisória 1049/2021, que dispõe sobre a normatização e fiscalização de atividades nucleares no país mediante a criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear – ANSN, buscando-se assim, por meio do diálogo com a comunidade especializada, trazer subsídios para a votação da matéria". O autor defendeu o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 7 - REQUERIMENTO Nº 39/2021 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão das implicações da aprovação do Projeto de Lei nº 148/2017, que inclui 78 municípios de Minas Gerais e quatro municípios do Espírito Santo nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)". O autor defendeu o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 8 - REQUERIMENTO Nº 40/2021 - do Sr. Rogério Correia - que "requer audiência para debater os impactos da Copa América no enfrentamento da crise sanitária da Covid-19 no Brasil e apurar as devidas responsabilidades pela realização do evento". Os Deputados Leonardo Monteiro e Glauber Braga defenderam e apoiaram o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião deliberativa, por meio da plataforma Zoom, para o dia 15 de junho corrente, às 15 horas, e encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e cinco minutos. E, para constar, eu ___________________, Luisa Paula Oliveira Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Waldenor Pereira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.