Às quatorze horas e quarenta e seis minutos do dia nove de junho de dois mil e vinte e um, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara n° 19/2021, reuniram-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados, para instalação da Comissão e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes, os Deputados Acácio Favacho, Alcides Rodrigues, Alencar Santana Braga, Alice Portugal, André Figueiredo, Arthur Oliveira Maia, Átila Lira, Capitão Augusto, Darci de Matos, Diego Garcia, Euclydes Pettersen, Felício Laterça, Fernando Monteiro, Gervásio Maia, Kim Kataguiri, Lincoln Portela, Marcelo Moraes, Márcio Labre, Paulo Pereira da Silva, Ricardo Barros, Rogério Correia, Rui Falcão, Tiago Mitraud e Vitor Lippi - Titulares; Aureo Ribeiro, Camilo Capiberibe, Evair Vieira de Melo, Leonardo Gadelha, Luiz Lima, Marcel van Hattem, Marcos Soares, Marreca Filho, Paulo Pimenta, Paulo Teixeira, Pedro Augusto Bezerra, Perpétua Almeida e Tadeu Alencar - Suplentes, designados pelo Presidente da Casa, Deputado Arthur Lira, para compor a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa". Registraram presença também, como não membros, os Deputados Bira do Pindaré, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Pablo, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Professor Israel Batista, Reginaldo Lopes e Sâmia Bomfim. Deixou de registrar presença o Deputado Milton Coelho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Ricardo Barros, Presidente dos trabalhos nos termos do parágrafo 4º do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declarou aberta a reunião e instalada a Comissão Especial. Em seguida, deu conhecimento do Ato da Presidência que constituiu a Comissão, publicado no Diário da Câmara dos Deputados no mesmo dia. EXPEDIENTE: O Presidente em exercício deu então como lida a sinopse dos expedientes recebidos até o momento: comunicado da SGM/COMPI que informa a designação dos Deputados Rogerio Correia (PT/MG), Alencar Santana Braga (PT/SP) e Rui Falcão (PT/SP) para titulares e dos Deputados Paulo Pimenta (PT/RS), João Daniel (PT/SE) e Paulo Teixeira (PT/SP) para suplentes da Comissão; comunicado da SGM/COMPI que informa a designação dos Deputados Márcio Labre (PSL/RJ) e Felício Laterça (PSL/RJ) para titulares e do Deputado Luiz Lima (PSL/RJ) para suplente da Comissão; comunicado da SGM/COMPI que informa a designação do Deputado Euclydes Pettersen (PSC/MG) para titular e do Deputado Leonardo Gadelha (PSC/PB) para suplente da Comissão; comunicado da SGM/COMPI que informa a designação do Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG) para titular da Comissão; comunicado da SGM/COMPI que informa a designação do Deputado Marcel Van Hattem (NOVO/RS) para suplente da Comissão. ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes: Instalada a Comissão, o Presidente em exercício informou os procedimentos que norteariam o processo eleitoral; anunciou que havia recebido e considerava registrada a candidatura do Deputado Fernando Monteiro (PP/PE), para o cargo de Presidente; informou que a eleição dos Vice-Presidentes se daria em outra oportunidade e abriu a votação pelo sistema eletrônico, em escrutínio secreto. Participaram da eleição os Deputados Acácio Favacho, Alcides Rodrigues, Alice Portugal, Arthur Oilveira Maia, Átila Lira, Camilo Capiberibe, Capitão Augusto, Darci de Matos, Diego Garcia, Felício Laterça, Fernando Monteiro, Kim Kataguiri, Lincoln Portela, Luiz Lima, Márcio Labre, Paulo Pereira, Ricardo Barros, Rui Falcão e Tiago Mitraud. Os Deputados Evair de Melo, Marcel van Hattem, Marcos Soares e Marreca Filho também participaram da votação, mas seus votos não foram contabilizados por terem ultrapassado a quantidade de vagas de membros titulares de seus partidos. Encerrada e apurada a votação pelo painel eletrônico, o Presidente dos trabalhos proclamou o resultado: dezessete votos para o candidato e dois votos em branco. Declarou então eleito e empossado o Deputado Fernando Monteiro (PP/PE) e o convidou a assumir a Presidência da Comissão. O Presidente eleito agradeceu o apoio de seus pares e, nos termos do art. 41, inciso VI, do Regimento Interno, designou Relator da proposta o Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA), convidando-o a tomar assento à mesa. Após pronunciamento de ambos os parlamentares, o Presidente solicitou que os Deputados que quisessem fazer uso da palavra se inscrevessem pelo aplicativo Infoleg. Em seguida, informou aos membros que as Propostas de Emenda à Constituição estavam sujeitas a disposições especiais no Regimento da Casa, tendo a Comissão Especial, portanto, nos termos do art. 202, §2º, o prazo de quarenta sessões plenárias para proferir seu parecer, contadas a partir de sua constituição, dia nove de junho de dois mil e vinte e um. Também informou que o prazo de dez sessões para apresentação de emendas na Comissão Especial teria início no dia seguinte, dez de junho, exigindo-se o quórum regimental de um terço de assinaturas individuais, correspondente a cento e setenta e um Deputados. O Presidente informou que as emendas deveriam ser apresentadas devidamente autenticadas pelo sistema Infoleg Autenticador. Comunicou, ainda, que, para a realização de audiências públicas, os parlamentares membros deveriam apresentar à Secretaria, também pelo sistema Infoleg Autenticador, requerimento autenticado, fornecendo, sempre que possível, os contatos dos convidados. Comunicou também que os requerimentos procedimentais poderiam ser enviados ao email SDR da Comissão a partir de uma hora antes do horário da reunião. Informou que estariam sujeitos a pauta os requerimentos apresentados com vinte e quatro horas de antecedência ao horário da reunião. Comunicou também que a abertura do painel eletrônico para o registro de presença e para inscrição de uso da palavra seria realizada com uma hora de antecedência ao horário da reunião. Informou, por fim, que a secretaria da Comissão estaria autorizada a lançar a presença do parlamentar que usasse da palavra durante as reuniões. Fizeram uso da palavra pelo tempo de inscrição os Deputados Alice Portugal, Kim Kataguiri, Tiago Mitraud, Rogerio Correia, Gervásio Maia, Professor Israel Batista, Perpétua Almeida, Camilo Capiberibe, Átila Lira, Marcel Van Hattem e Márcio Labre. Fizeram uso da palavra pelo tempo de liderança, com as respectivas delegações, os Deputados Rui Falcão, pelo PT; Darci de Matos, pela Maioria; Alencar Santana Braga, pela Minoria; Tiago Mitraud, pelo NOVO; Bira do Pindaré, pelo PSB; Gervásio Maia, pela Oposição; e Sâmia Bomfim, pelo PSOL. ENCERRAMENTO: Antes de encerrar os trabalhos, o Presidente informou que as comunicações de realização de reunião seriam realizadas pelo sistema Infoleg Comunica, disponível no Portal da Casa. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia dezesseis de junho, quarta-feira, às quatorze horas e trinta minutos, destinada à apresentação do plano de trabalho do Relator, deliberação de requerimentos e eleição dos Vice-Presidentes, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e onze minutos. E, para constar, eu ______________________, Lucas Paranhos Quintella, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Fernando Monteiro, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.