TEMA: "Discussão e Votação de Proposições"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 36/2021 - dos Srs. Alexandre Padilha e Helder Salomão - que "requer a inclusão de debatedor na audiência pública na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência"

REQUERIMENTO Nº 37/2021 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer realização de Audiência Pública para debater a dispensação de cateter hidrofílico pelo Sistema Único de Saúde - SUS".

REQUERIMENTO Nº 38/2021 - da Sra. Rejane Dias - (REQ 35/2021) - que "requer aditamento de convidados ao Requerimento nº 35/21, de autoria do deputado Alexandre Padilha, que requer a realização de seminário para discutir os aspectos previstos no Projeto de Lei nº 4.909/2020 do Senado Federal que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação, para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos”".

REQUERIMENTO Nº 39/2021 - das Sras. Rejane Dias e Carmen Zanotto - que "requer o envio de Indicação ao Senhor Ministro de Estado da Saúde solicitando providências para que seja ampliado o público alvo da imunização contra a COVID-19 acrescentando o grupo etário de 12 a 17 anos de idade e incluindo entre os grupos prioritários as pessoas com deficiência, pessoas com doenças raras e com comorbidades de mesma faixa etária".

REQUERIMENTO Nº 40/2021 - do Sr. Alexandre Padilha - que "requer a realização de audiência pública na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência com o objetivo de discutir o direito à vacinação contra o Covid-19 e contra a H1N1 para as pessoas com deficiência no estado de São Paulo".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.918/2020 - do Sr. Marcelo Aro - que ""Estabelece ações afirmativas para pessoas com deficiênciapor força das condutas de isolamento e quarentena previstas na",", que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.""
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.112, de 1990.
RELATORA: Deputada ROSANA VALLE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.527/2019 - do Sr. Léo Moraes - que "altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para estabelecer reserva de vagas destinadas a pessoas com deficiência nos concursos seletivos para ingresso em cursos de instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio. "
RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.586/2019 - do Sr. Marcelo Brum - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro Aeronáutico, tornando obrigatório a disponibilização de veículos adaptados com plataforma elevatória - ambulift".
RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 6.135/2019 - da Sra. Soraya Santos - que "altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCELO ARO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.343/2020 - dos Srs. Eduardo da Fonte e Tereza Nelma - que "altera a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a mulher com deficiência no rol exemplificativo do art. 2º".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.856/2020 - do Sr. Deuzinho Filho - que "acrescenta parágrafo único ao art. 59 de Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a existência de laboratórios de ensino técnico para estudantes portadores de necessidades especiais nas redes públicas de educação básica e de educação profissional e tecnológica".
RELATORA: Deputada CARLA DICKSON.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.