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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR FATOS RELACIONADOS À
PIRATARIA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E SONEGAÇÃO FISCAL.
52ª
Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 38ª REUNIÃO
ORDINÁRIA
REALIZADA EM 16 de Março de 2004.
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Às quinze horas e quarenta minutos do dia dezesseis de março de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar fatos relacionados à pirataria de produtos industrializados e sonegação fiscal, no Anexo II Plenário 6 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Medeiros - Presidente; Julio Lopes, Vanessa Grazziotin e Julio Semeghini - Vice-Presidentes; Josias Quintal - Relator; Alex Canziani, Carlos Alberto Leréia, Devanir Ribeiro, Dr. Ribamar Alves, Júlio Delgado, Júlio Redecker, Laura Carneiro, Marcos Abramo, Maurício Rabelo e Rubinelli - Titulares; Lupércio Ramos, Neucimar Fraga, Ricardo Barros e Wanderval Santos - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Rodolfo Pereira, Olavo Calheiros, Robson Tuma, Ronaldo Vasconcellos, Sandes Júnior, Sarney Filho e Wasny de Roure. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA. Tendo sido distribuído cópia da Ata da 37ª reunião a todos os Parlamentares presentes, o Senhor Presidente indagou da necessidade da leitura da mesma, a Senhora Deputada Laura Carneiro, requereu a dispensa da leitura, no que foi atendida pelo Presidente. Não havendo nenhum parlamentar inscrito para discussão passou-se a votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: Ofícios recebidos: DO BANCO CENTRAL DO BRASIL e BANCO DO BRASIL, sobre quebra de sigilo bancário; DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, sobre quebra de sigilo fiscal; DAS EMPRESAS DE TELEFONIA, sobre quebra de sigilo telefônico; ORDEM DO DIA: MATÉRIA SOBRE A MESA: A presente reunião foi convocada para votação de requerimentos e assuntos internos. VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: 1 - Requerimento nº 191/04 - do Senhor Deputado JOSIAS QUINTAL "Requer, nos termos regimentais, a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito por mais 60 (sessenta) dias". Aprovado o Requerimento por unanimidade. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente agradeceu apresença de todos e, às 15:54h (quinze horas e cinqüenta e quatro minutos) encerrou a reunião, antes porém, marcou nova reunião para o dia 18 (dezoito) de março às 10:00h (dez horas). E, para constar, eu ______________________, Sílvio Souza da Silva, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Medeiros ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |