Às nove horas e três minutos do dia onze de junho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) General Peternelli e Maria Rosas - Vice-Presidentes; Aelton Freitas, Bia Cavassa, Daniel Silveira, Idilvan Alencar, Lídice da Mata, Liziane Bayer, Luiz Lima, Luizão Goulart, Professor Israel Batista, Professora Rosa Neide, Tabata Amaral e Tiago Mitraud - Titulares; Angela Amin, Bira do Pindaré, Dr. Gonçalo, Dr. Zacharias Calil, José Ricardo e Vilson da Fetaemg – Suplentes. Compareceram também os Deputados Afonso Hamm, Josivaldo JP e Rosana Valle, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Antonio Brito, Átila Lins, Átila Lira, Bacelar, Daniela do Waguinho, Danilo Cabral, Dr. Jaziel, Eduardo Bolsonaro, Gastão Vieira, Glauber Braga, Luisa Canziani, Mariana Carvalho, Moses Rodrigues, Natália Bonavides, Nilson Pinto, Paula Belmonte, Pedro Cunha Lima, Pedro Uczai, Policial Katia Sastre, Professor Alcides, Professora Dorinha Seabra Rezende, Professora Marcivania, Rafael Motta, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Sóstenes Cavalcante e Zeca Dirceu. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Bira do Pindaré, que presidiu a reunião, declarou abertos os trabalhos da Reunião Extraordinária de Audiência Pública, atendendo ao Requerimento nº 81/2021, de sua autoria, para discutir “O Projeto de Lei nº 10.944/2018, que altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para proibir a prestação de serviços a terceiros nas atividades de magistério”. O Presidente convidou para compor a Mesa virtual os palestrantes: ARMANDO ARAÚJO SILVESTRE, Coordenador-Geral de Valorização dos Professores da Educação – SEB/MEC; TADEU HENRIQUE LOPES DA CUNHA, Procurador do Trabalho e Coordenador Nacional de Combate às Fraudes Trabalhistas – Conafret/MPT; DANILO DE MELO SOUZA, Subsecretário de Educação da Bahia, representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação – Consed; LUIZ MIGUEL MARTINS GARCIA, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime; MAURO GRIMALDO DA SILVA, Coordenador do Conselho de Advogados da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino – Confenen; ELIZABETH GUEDES, Presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares – Anup; e
CACILDA RODRIGUES CAVALCANTI, Vice-Presidente da Apruma - Seção Sindical do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior ANDES-SN. O Presidente informou que também foi convidada a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, mas, em virtude de outros compromissos, não foi possível sua participação. Formada a Mesa, o Presidente discorreu sobre os objetivos da reunião, apresentou as regras a serem obedecidas na condução da Audiência Pública e passou a palavra aos palestrantes. Encerradas as exposições, e não havendo deputados inscritos, o Presidente fez suas considerações a respeito do tema e concedeu a palavra aos expositores para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou a todos para a Audiência Pública Extraordinária, a ser realizada no dia 14/06/2021, às 9h, para tratar sobre “O PL nº 211/2021, que estabelece medidas protetivas à Língua Portuguesa” e encerrou os trabalhos às dez horas e trinta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Eugênia S. Pestana, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.