Às nove horas e dez  minutos do dia dez de junho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos (as) Senhores(as) Deputados(as) Dr. Frederico - Presidente; Ossesio Silva - Vice-Presidente; Alexandre Padilha, Carla Dickson, Delegado Antônio Furtado, Dimas Fabiano, Fábio Trad, Felício Laterça, Flávia Morais, Geovania de Sá, Leandre, Luiz Antônio Corrêa, Merlong Solano, Norma Ayub, Ricardo Silva e Vinicius Farah - Titulares; Dr. Zacharias Calil, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Josivaldo Jp, Miguel Lombardi, Paulo Freire Costa, Roberto Alves, Rubens Otoni, Ted Conti, Tereza Nelma e Vilson da Fetaemg – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Pablo, Hercílio Coelho Diniz, Liziane Bayer, Mariana Carvalho, Tabata Amaral e Tiago Mitraud, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Fred Costa e Igor Timo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA/MG) declarou aberta a reunião, nos termos regimentais. A seguir, colocou em apreciação as Atas das Reuniões Deliberativa Extraordinária e de Audiência Pública de 27 e 28 de maio de 2021, informando que foram disponibilizadas na página da Comissão. Em votação, as Atas foram aprovadas.  EXPEDIENTE: O Presidente informou que o expediente referente à reunião em andamento foi enviado em 9/6/2021, a todos os gabinetes através do sistema INFOLEG COMUNICA. A seguir, o Deputado Dr. Frederico convidou os nobres parlamentares, enquanto cidadão e Presidente desta Comissão, a abraçarem juntos a Campanha do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, “Junho Violeta”, mês de conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa. Conclamou os demais Deputados a incorporarem ainda mais o espírito de defesa aos idosos, o respeito e cuidado digno, além de divulgar os canais de denúncias dos casos de maus-tratos, que é o disque 100 (disque direitos humanos) do Ministério. Lembrou a todos que durante a pandemia, as violações praticadas contra a pessoa idosa aumentaram significativamente, foram mais de 33,6 mil casos de violência registrados pelo disque 100 (disque direitos humanos) apenas no primeiro semestre deste ano. Disse que o laço violeta dado a cada um, é o símbolo da campanha, solicitando, por fim, que todos usassem para ajudar a divulgar o “Junho Violeta”.  Tratar a pessoa idosa com respeito é construir um futuro digno para todos nós.  O Presidente anunciou que havia sobre a Mesa dois Requerimentos de Inversão de Pauta: 1) Requerimento de Inversão de Pauta para o Item 13, de autoria do Deputado Felício Laterça. Encaminhou favoravelmente o Requerimento o Deputado Felício Laterça. Passou-se à votação.  Foi aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta. 2) Requerimento de Inversão de Pauta para o Item 12, de autoria da Deputada Leandre.  Encaminhou favoravelmente o Requerimento a Deputada Leandre. Passou-se à votação.  Foi aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta. Item 13 -   PROJETO DE LEI Nº 172/2021 - do Sr. Alexandre Frota - que " Cria o Sistema Nacional de Proteção ao Idoso. Entre suas finalidades estão a proteção do idoso em risco de vida e a criação de cadastro regionalizado com dados de pessoas com mais de 60 anos, em situação de vulnerabilidade. Torna obrigatório comunicar aos órgãos municipais de proteção e conselhos ligados ao tema casos de abuso e maus tratos à terceira idade". (Apensado: PL 482/2021 (Apensado: PL 1492/2021 (Apensado: PL 1648/2021). RELATOR: Deputado FELÍCIO LATERÇA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 482/2021, do PL 1492/2021, e do PL 1648/2021, apensados, com substitutivo. Lido o parecer pelo Relator, Deputado Felício Laterça. Discutiu a matéria a Deputada Leandre. Passou-se à votação. Foi aprovado o parecer.  Item 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.260/2020 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera o § 1º do art. 37 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar acolhimento institucional desde os 55 (cinquenta e cinco) anos de idade para pessoas com doenças incapacitantes". RELATORA: Deputada LEANDRE. PARECER: pela rejeição. Lido o parecer pela Relatora, Deputada Leandre. Discutiram a matéria os Deputados Felício Laterça e Ossesio Silva. Passou-se à votação. Foi aprovado o parecer.    Item 1 - REQUERIMENTO Nº 41/2021 - do Sr. Ossesio Silva - que "requerimento de audiência pública para debater o Projeto de Lei N 4.188/2019". O Requerimento foi encaminhado pelo Deputado Ossesio Silva. Discutiu a matéria o Deputado Roberto Alves. Passou-se à votação.  Foi aprovado o Requerimento, com subscrição do Deputado Roberto Alves. Em seguida, o Presidente, com a anuência do Plenário, anunciou que os Itens 2,3,4 e 5 seriam  votados em bloco, em razão de tratarem de matéria semelhante. Item 2 -    REQUERIMENTO Nº 42/2021 - da Sra. Geovania de Sá e outros - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, para debater o tema: Fortalecimento das Instituições de Longa Permanência de Idosos – ILPIs no País". O Requerimento foi encaminhado pelo Deputado Eduardo Barbosa. Discutiram a matéria os Deputados Roberto Alves e Ossésio Silva. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento, com subscrição dos(as) Deputados(as) Eduardo Barbosa, Leandre, Roberto Alves e Ossesio Silva. Item 3 -   REQUERIMENTO Nº 43/2021 - da Sra. Geovania de Sá e outros - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, para debater o tema: Fortalecimento das Instituições de Longa Permanência de Idosos – ILPIs no País". O Requerimento foi encaminhado pelo Deputado Eduardo Barbosa. Discutiu a matéria o Deputado Roberto Alves. Passou-se à votação.  Foi aprovado o Requerimento, com subscrição dos(as) Deputados(as) Eduardo Barbosa, Leandre, Roberto Alves e Ossesio Silva. Item 4 -   REQUERIMENTO Nº 44/2021 - da Sra. Geovania de Sá e outros - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, para debater o tema: Fortalecimento das Instituições de Longa Permanência de Idosos – ILPIs no País". O Requerimento foi encaminhado pelo Deputado Eduardo Barbosa. Discutiu a matéria o Deputado Roberto Alves. Passou-se à votação.  Foi aprovado o Requerimento, com subscrição dos(as) Deputados(as) Eduardo Barbosa, Leandre, Roberto Alves e Ossesio Silva. Item 5 -   REQUERIMENTO Nº 45/2021 - da Sra. Geovania de Sá e outros - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, para debater o tema: Fortalecimento das Instituições de Longa Permanência de Idosos – ILPIs no País". O Requerimento foi encaminhado pelo Deputado Eduardo Barbosa. Discutiu a matéria o Deputado Roberto Alves. Passou-se à votação.  Foi aprovado o Requerimento, com subscrição dos(as) Deputados(as) Eduardo Barbosa, Leandre, Roberto Alves e Ossesio Silva. Item 6 - REQUERIMENTO Nº 46/2021 - do Sr. Ossesio Silva - que "requer a realização de audiência pública, na Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa para debater o Projeto de Lei Nº 5.312/2019, que versa sobre a alteração da Lei Nº 8.036/1990, para permissão de movimentação do FGTS". O Requerimento foi encaminhado pelo Deputado Ossesio Silva. Discutiu a matéria o Deputado Felício Laterça. Passou-se à votação.  Foi aprovado o Requerimento. Item 7 -   PROJETO DE LEI Nº 341/2021 - da Sra. Aline Gurgel - que "altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para assegurar aos trabalhadores aposentados demitidos sem justa causa o recebimento de parcelas do seguro-desemprego pelo tempo de duração do estado de emergência pública causada pelo SARS-CoV-2 (Covid-19)". RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ. PARECER: pela aprovação, com emenda. Foi retirado de pauta de ofício, em virtude de ausência da Relatora, Dep. Geovânia de Sá. Item 8 -  PROJETO DE LEI Nº 4.188/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "inclui o §8º ao Artigo 15 da lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso". RELATORA: Deputada TEREZA NELMA. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Tereza Nelma, em 20/05/2021. Discutiu a Matéria o Dep. Ossesio Silva, em 20/05/2021. Foi concedida vista ao Deputado Ossesio Silva, em 20/05/2021. Foi retirado de pauta de ofício, em virtude de ausência da Relatora, Dep. Tereza Nelma. Item 9 -     PROJETO DE LEI Nº 4.416/2019 - do Sr. Ossesio Silva - que "acrescenta o § 2º ao art. 22 da Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, para obrigar a organização da sociedade civil que desenvolve trabalhos destinados ao segmento social e possua mais de cinco atividades ou projetos, a destinar um destes para o público idoso". RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o parecer pelo Relator, Deputado Roberto Alves. Discutiram a matéria os(as) Deputados(as) Eduardo Barbosa, Merlong Solano e Tereza Nelma. Foi concedida vista conjunta aos Deputados(as) Eduardo Barbosa, Merlong Solano e Tereza Nelma. Item 10 -   PROJETO DE LEI Nº 6.435/2019 - da Sra. Patricia Ferraz - que "dispõe sobre alterações na Lei Federal n.º 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para regulamentar o percentual de bolsas de estudos integrais e parciais destinadas obrigatoriamente às pessoas idosas, em curso de graduação, sequenciais de formação específica e pós-graduação stricto sensu". RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES. PARECER: pela aprovação. Foi lido o parecer pelo Relator, Deputado Roberto Alves. Discutiu a matéria o Deputado Felício Laterça. Passou-se à votação.  Foi aprovado o parecer. Item 11 -      PROJETO DE LEI Nº 3.586/2020 - do Sr. Expedito Netto - que "dispõe sobre a oferta de serviços de informação destinados ao idoso pela Empresa Brasil de Comunicação - EBC ". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.652, de 2008. RELATOR: Deputado MERLONG SOLANO. PARECER: pela aprovação. Foi lido o parecer pelo Relator, Deputado Merlong Solano.  Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o parecer. ENCERRAMENTO:  nada mais havendo a tratar, o Deputado Dr. Frederico encerrou os trabalhos, antes, porém, convocou, em seguida, Reunião de Audiência Pública, neste mesmo plenário, para tratar do tema “Gerontologia e sua importância na realidade brasileira”, em atendimento ao Requerimento nº 33/2021, da Deputada Tereza Nelma. E, para constar eu, Rafaela Feitoza _________________________, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Dr. Frederico ________________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.