Às quatorze horas e dezesseis minutos do dia nove de junho de dois mil e vinte e um, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara n° 19/2021, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional". Registraram presença os Senhores Deputados Luis Tibé - Presidente; Nivaldo Albuquerque - Vice-Presidente; Renata Abreu - Relatora; André Fufuca, Bia Kicis, Bilac Pinto, Covatti Filho, Domingos Neto, Gilberto Abramo, Glaustin da Fokus, Gleisi Hoffmann, Henrique Fontana , Herculano Passos, José Rocha, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcel van Hattem, Pedro Lupion, Pompeo de Mattos e Rubens Otoni - Titulares; Adriana Ventura, Bosco Costa, Carlos Veras, Edilázio Júnior, Hélio Leite, Hiran Gonçalves, Jaqueline Cassol, Júlio Delgado, Luciano Ducci, Luiz Carlos Motta, Mara Rocha, Nicoletti, Reginaldo Lopes, Sebastião Oliveira e Wilson Santiago - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Paulo Eduardo Martins , como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Antonio Brito, Átila Lins, Augusto Coutinho, Danilo Forte, Fred Costa, Giovani Cherini, Hildo Rocha, Ivan Valente, Lídice da Mata, Márcio Marinho, Milton Coelho, Orlando Silva, Rodrigo de Castro e Vitor Hugo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Luis Tibé, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da quinta reunião, realizada no dia dois de junho de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse dos expedientes recebidos encontrava-se à disposição dos Senhores Deputados na página da comissão na internet: Of. n. 542/2021 SGM/P, assinado pelo Presidente da Câmara, que convida o Presidente desta Comissão para participar de Comissão Geral no dia 9 de junho de 2021, quarta-feira, às 9 horas, no Plenário Ulysses Guimarães, com a presença do Excelentíssimo Senhor Luís Roberto Barroso, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, para debater os temas: Regulamentação do Combate à Desinformação (Fake News), Voto Impresso e Sistemas Eleitorais. O Presidente comunicou que o prazo de apresentação de emendas à PEC 125/2011 encontrava-se aberto e que já tinham transcorridos 13 sessões, restando, portanto, mais 2 sessões do Plenário da Câmara para encerrar o prazo de emendamento. ORDEM DO DIA: Por acordo, o Colegiado decidiu deliberar o requerimento antes de tratar da Audiência Pública. B - Deliberação de Requerimento: 1 - REQUERIMENTO Nº 32/2021 - do Sr. Luis Tibé - (PEC 125/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater Democracia Participativa e Forma de Controle dos Mandatos. Convidados: Marcelo Weick Pogliese - Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Pós-doutor pela Universidade de Santiago de Compostela. Reginaldo Gonçalves Gomes – Doutor em Direito Processual pela PUC/MG e Mestre em Direito pela Universidade de Itaúna. João Paulo Ramos Jacob - Mestre em Direito pela USP e Secretário Executivo da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Estado do Amazonas – (SEJUSC)". APROVADO. A - Audiência Pública - O Presidente anunciou Audiência Pública com o tema "Partidos Políticos, Coligação e Federação de Partidos", em atendimento aos Requerimentos 15 e 31, todos de 2021. Convidados: VÂNIA SICILIANO AIETA, Advogada especialista em Direito Eleitoral e pós-doutora em Direito Constitucional. CAETANO CUERVO LO PUMO, Presidente do Instituto Gaúcho Eleitoral, Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - ABRADEP e Mestre em Direito. RAYMUNDO CAMPOS NETO, Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político e Mestre em Direito. VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA, Membro fundador e Conselheiro de Contas da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - ABRADEP e pós-graduado em Direito Eleitoral. GUILHERME DE SALLES GONÇALVES, Professor de Direito Eleitoral da Escola Judiciária Eleitoral do Paraná, da Universidade Estadual de Londrina, membro e ex-Presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral e Especialista em Direito Eleitoral. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a audiência, o Presidente concedeu a palavra aos convidados. Fizeram uso da palavra os Deputados Marcel van Hattem, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Henrique Fontana, Pompeo de Mattos e Renata Abreu. Por fim, o Presidente passou a palavra aos convidados para resposta aos questionamentos dos parlamentares e para as considerações finais. Auxiliou na condução dos trabalhos o Deputado Wilson Santiago.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Wilson Santiago, convocou reunião para o dia dezesseis de junho de dois mil e vinte e um, às catorze horas, destinada à audiência pública e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Carlos Eduardo Leal dos Santos, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luis Tibé ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.