CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 438-A, DE 2001, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 243 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" (ESTABELECENDO A PENA DE PERDIMENTO DA GLEBA ONDE FOR CONSTADA A EXPLORAÇÃO DE TRABALHO ESCRAVO; REVERTENDO A ÁREA AO ASSENTAMENTO DOS COLONOS QUE JÁ TRABALHAVAM NA RESPECTIVA GLEBA).
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 11, Anexo II
HORÁRIO: 14h30min

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 17/03


A -

Audiência Pública:


Convidados:

  • Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Exmo. Sr. Nilmário Miranda;

  • Ministro do Trabalho e Emprego, Exmo. Sr. Ricardo Berzoini;

  • Secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Sra. Ruth Beatriz de Vasconcelos Vilela; e

  • Chefe do Serviço de Repressão ao Trabalho Forçado do Departamento de Polícia Federal, Delegado Márcio Valério de Souza.

    		•

    B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 10/04 - do Sr. Antonio Carlos Biscaia - que "requer seja convidado o Sr. Padre Ricardo Resende, para em audiência pública desta Comissão Especial, prestar declarações sobre "Trabalho Escravo no Brasil"."


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 11/04 - da Sra. Teté Bezerra - (PEC 438/2001) - que "requer convidar os Senhores Aninho Mucundramo Irachande, cientista político, José Hortêncio Ribeiro Júnior, Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 23ª Região - AMATRA, Patrícia Audi, Coordenadora Nacional do Projeto de Controle ao Trabalho Forçado - OIT, Dom Pedro Casaldáliga, Bispo de São Félix do Araguaia - MT, para participarem de Audiência Pública nesta Comissão."


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 12/04 - do Sr. Leonardo Monteiro - (PEC 438/2001) - que "solicita realização de Conferência na Assembléia Legislativa de Minas Gerias, para discutir o Trabalho Escravo no Estado de Minas Gerais."


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 13/04 - do Sr. Antonio Carlos Biscaia - que "requer seja convidada a Dra. Regina Buttrus, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, para em audiência pública desta Comissão Especial, prestar declarações relativas ao "Trabalho Escravo no Brasil"."


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 14/04 - da Sra. Kátia Abreu - que "requer sejam convidados, para participar de audiência pública nesta Comissão, o Presidente da Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, Dr. Rodolfo Tavares; e a Presidente da Comissão de Relações do Trabalho da Federação da Agricultura do Estado do Pará - FAEPA, senhora Iasira Leite Sedrin, para discutir as ações para a erradicação do Trabalho Escravo no Brasil."


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 15/04 - do Sr. Washington Luiz - que "requer a realização de Conferência Externa da Comissão Especial - Trabalho Escravo em São Luís/MA."