CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Às onze horas e trinta e nove minutos do dia seis de agosto de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos deputados Sandro Mabel e Tarcísio Zimmermann, vice-presidentes; Daniel Almeida, Dra. Clair, Isaías Silvestre, José Múcio Monteiro, Leonardo Picciani, Luciano Castro, Milton Cardias e Paulo Rocha, titulares; Ann Pontes, Antonio Nogueira, Arnaldo Faria de Sá, Eduardo Barbosa, Herculano Anghinetti, Julio Delgado e Laura Carneiro, suplentes. Deixaram de comparecer os deputados Adauto Pereira, Cláudio Magrão, Jovair Arantes, Luiz Antonio Fleury, Medeiros, Pedro Corrêa, Ricardo Rique, Vanessa Grazziotin, Vicentinho e Washington Luiz. Havendo número regimental, o vice-presidente, deputado Sandro Mabel, no exercício da presidência, iniciou os trabalhos e submeteu à apreciação do Plenário a ata da décima nona reunião que, colocada em votação, foi aprovada. EXPEDIENTE: 1) Aviso do TCU, de 18 de junho, comunicando o indeferimento de recurso aposto por servidores da CONAB contra acórdão do TCU sobre o processo que apurou irregularidades na prestação de contas dos responsáveis. 2) Correspondência do deputado Leonardo Mattos, presidente da Subcomissão Pró-cidadania do Deficiente e do Idoso, da Comissão de Direitos Humanos, encaminhando plano de trabalho da subcomissão e solicitando informações sobre projetos de lei sobre o assunto, a fim de divulgá-las na página eletrônica da subcomissão. 3) Aviso do TCU, de 26 de junho, com informações sobre os contratos celebrados pela administração pública com valores acima de cinqüenta milhões de reais. 4) Ofício do deputado Max Rosenmann, de 03 de julho, encaminhando sugestões para as políticas de incentivo ao primeiro emprego. 5) Mensagem eletrônica do cidadão Fausto Machado, solicitando esclarecimentos sobre contratos de altos salários celebrados entre emissoras de televisão e artistas. 6) Mensagem eletrônica do cidadão José Airton Branco, contendo sugestões para a carreira dos servidores do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca - DNOCS. 7) Aviso do TCU, de 09 de julho, sobre auditoria dos convênios firmados com a Força Sindical, a CUT, a FIESP, a Associação Nacional dos Sindicatos Social-Democratas e o Instituto Cultural do Trabalhador, no âmbito do programa PLANFOR. 8) Correspondência do cidadão Paulo Leles Menezes, manifestando insatisfação com a implementação do Programa de Reforma Agrária. 9) Carta-resposta do cidadão Jorge Rodrigues Barros, sugerindo o uso dos recursos do FAT no Ensino Médio. 10) Aviso do TCU, de 24 de julho, encaminhando a publicação "Trabalhos relevantes sobre a Previdência Social - uma contribuição do TCU ao debate da reforma da Previdência Social". 11) Ofício informando que a Deputada Laura Carneiro participou de missão oficial ao México no período de 25 de julho a 03 de agosto. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS: Antes de se dar início à apreciação dos requerimentos constantes da pauta, o deputado Arnaldo Faria de Sá solicitou que o presidente colocasse em votação requerimento de preferência para apreciação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.302-B/98, item 4 da pauta. Pronunciaram-se contrariamente ao requerimento a Deputada Dra. Clair e os Deputados Daniel Almeida eTarcísio Zimmermann. Manifestou-se, ainda, o Deputado Arnaldo Faria de Sá, autor do requerimento. Colocado em votação, o requerimento de preferência para apreciação do ítem 4 da pauta, Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.302-B/98, foi rejeitado. O Deputado Arnaldo Faria de Sá solicitou verificação de votação. Antes de se iniciar a chamada para votação nominal pelo Presidente, o Deputado Paulo Rocha argumentou que era evidente a falta de quorum e solicitou ao presidente que encerrasse a reunião. ENCERRAMENTO: Diante da falta de quorum, o Presidente encerrou a reunião às doze horas, tendo antes, porém, convocado reunião ordinária para o dia treze de agosto, às 9 horas e 30 minutos, no Plenário 12, Anexo II e comunicado que haveria reunião de Audiência Pública, às 10 horas e 30 minutos, no mesmo local. E para constar, eu, Anamélia Ribeiro Correia de Araújo, XXXXXxxxxxxxXXXXxxxxxxXxX, secretária, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo vice-presidente no exercício da presidência, Deputado Sandro Mabel, XXXxxxxxxxxXXXXXXXxxxxxxxxX e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. XXXXXXXXXXXX