CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Às onze horas e quarenta e nove minutos do dia vinte e seis de março de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos deputados Medeiros, Presidente; Sandro Mabel, Tarcísio Zimmermann e Adauto Pereira, Vice-Presidentes; Cláudio Magrão, Daniel Almeida, Dra. Clair, Isaías Silvestre, José Múcio Monteiro, Jovair Arantes, Leonardo Picciani, Luciano Castro, Luiz Antonio Fleury, Paulo Rocha, Pedro Corrêa, Professor Luizinho, Ricardo Rique, Rodrigo Maia, Vanessa Grazziotin e Vicentinho, titulares; Ann Pontes, Antonio Carlos Biffi, Arnaldo Faria de Sá, Eduardo Barbosa, Herculano Anghinetti, Júlio Delgado, Maria Helena, Narciso Mendes, Pauderney Avelino e Welinton Fagundes, suplentes. Deixou de comparecer o deputado Milton Cardias. O Presidente, Deputado Medeiros, iniciou os trabalhos, submetendo à apreciação do plenário a ata da 3ª reunião, realizada em dezenove de março, que foi aprovada. O Presidente anunciou que, por acordo, foram definidos os nomes dos presidentes e relatores das subcomissões criadas pela Comissão na reunião ordinária anterior: 1) Subcomissão Permanente para tratar do Serviço Público e as conseqüências oriundas da Emenda Consitutional nº 19/1998 - Presidente: Deputada Vanessa Grazziotin; Relator: Deputado Luciano Castro; 2) Subcomissão Especial destinada a discutir a questão do primeiro emprego e as políticas de estímulo à geração de emprego para a juventude - Presidente: Sandro Mabel; Relatores: Deputado Leonardo Picciani e Deputado Daniel Almeida; 3) Subcomissão Permanente para verificar a ocorrência de trabalho escravo, infantil ou realizado em condições ilegais - Presidente: Deputado Paulo Rocha; Relator: a definir. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: 1) Do Sr. Jovair Arantes, que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a estudar a atuação das prestadoras de serviço público". O Presidente comunicou que, por acordo, o requerimento foi alterado para "Subcomissão Permanente destinada a estudar a atuação das prestadoras de serviço público e a legislação do serviço temporário", ficando definidos os nomes da Deputada Dra. Clair e do Deputado Jovair Arantes para Presidente e Relator, respectivamente. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. 2) Do Sr. Tarcísio Zimmermann e outros, que "requerem a criação da Subcomissão Especial de Economia Solidária". O Presidente anunciou que, por acordo, foram definidos os nomes dos Deputados Tarcísio Zimmermann, para Presidente, e Cláudio Magrão, como Relator. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. 3) Do Sr. Eduardo Barbosa, que "requer a criação de Subcomissão Permanente de Trabalho para a Pessoa Portadora de Deficiência". Prejudicado, em razão da existência de subcomissão que trata da matéria na Comissão de Direito Humanos. B - PROPOSIÇÕES SUJEITA À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DA CASA: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 4) PROJETO DE LEI Nº 4.087/93 - do Sr. Jaques Wagner - que "dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas, altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974 e dá outras providências". Relator: Deputado Luciano Castro. Parecer: favorável. Retirado de pauta. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Medeiros, encerrou a reunião às onze horas e cinqüenta e quatro minutos, tendo antes, porém, convocado reunião ordinária para a quarta-feira seguinte, dia 02 de abril, às 10 horas, no plenário 12, anexo II. E para constar, eu, Anamélia Ribeiro Correia de Araújo, ,Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Medeiros, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX