ATA DA TERCEIRA REUNIÃO (ORDINÁRIA) REALIZADA EM DEZENOVE DE MARÇO DE 2003

Às onze horas e trinta minutos do dia dezenove de março de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos deputados Medeiros, Presidente; Sandro Mabel, Tarcísio Zimmermann e Adauto Pereira, Vice-Presidentes; Cláudio Magrão, Daniel Almeida, Dra. Clair, Isaías Silvestre, José Múcio Monteiro, Jovair Arantes, Leonardo Picciani, Luciano Castro, Luiz Antonio Fleury, Milton Cardias, Paulo Rocha, Professor Luizinho, Ricardo Rique, Rodrigo Maia, Vanessa Grazziotin e Vicentinho, titulares; Antonio Carlos Biffi, Antonio Nogueira, Arnaldo Faria de Sá, Eduardo Barbosa, Homero Barreto, Júlio Delgado, Maria Helena, Maurício Rands, Nárcio Rodrigues, Pauderney Avelino e Welinton Fagundes, suplentes. Deixou de comparecer o deputado Pedro Corrêa. O Presidente, Deputado Medeiros, iniciou os trabalhos e submeteu à apreciação do plenário a ata da 2ª reunião, realizada em doze de março, que foi aprovada. EXPEDIENTE: a Presidência deu conhecimento ao Plenário da seguinte correspondência: 1) despacho da Presidência da Câmara dos Deputados, de 17/12/2002, encaminhando ofício n° 366/02 do Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região – Sindiquinze, solicitando atenção ao Requerimento de Urgência n° 196/02, ao PL n° 6.999/02, que "dispõe sobre a criação de funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e dá outras providências." 2) despacho da Presidência da Câmara dos Deputados, de 18/02/03, encaminhando Ofício 021/2003, do Sindiquinze, solicitando atenção ao Projeto de Lei n° 6.999/02, acima referido; 3) correspondência do senhor Jaime Antonio Sardi, de 15/01/2002, denunciando propaganda enganosa sobre a prestação de serviços dos Correios. Informa acerca de publicidade anunciando que os Correios levam mensagem a qualquer lugar do Brasil, muito embora não realize entregas na Zona Rural de Ouro Preto, MG. Solicita providências da imprensa e do Ministério das Comunicações; 4) correspondência eletrônica, encaminhando cópia do Ofício n° 01/03, de 06/02/2003, de funcionário da General Motors do Brasil ao Delegado Regional do Trabalho de São José dos Campos, SP, com denúncia de maus tratos cometidos pela empresa aos trabalhadores de tapeçaria e mecânica, tais como a proibição de uso de sanitários durante o expediente; 5) fax do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Bento do Una, de 18/02/2003, denunciando o prefeito do Município de São Bento do Una, PE, por suspender o desconto em folha da mensalidade sindical. Solicita aos parlamentares manifestações de repúdio à violação de direito sindical, por meio de envio de fax ao prefeito do município, ao juiz de direito da comarca, e ao próprio sindicato; 6) correspondência da União Nacional dos Garimpeiros e Mineradores do Brasil, expondo a situação problemática dos garimpeiros e dos índios e fazendo denúncias contra a FUNAI e contra o IBAMA; 7) correspondência do cidadão Paulo Leles Menezes, cadastrado no programa de reforma agrária, contendo reclamações contra o INCRA e o referido programa; 8) ofício do Sr. Líder do PPB, deputado Pedro Henry, justificando a ausência do Sr. Deputado Pedro Corrêa na reunião realizada no dia 12 de março. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: 1) Da Sra. Vanessa Grazziotin, que solicita a "criação de Subcomissão Permanente para tratar do serviço público e as conseqüências oriundas da Emenda Constitucional nº 19/1998". Colocado em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. O Presidente, deputado Medeiros, anunciou, que, por acordo, os itens nºs 2, 3 e 5 seriam aprovados em conjunto, e que a subcomissão deles decorrente teria o nome de Subcomissão Especial Destinada a Discutir a Questão do Primeiro Emprego e as Políticas de Estímulo à Geração de Emprego para a Juventude. Colocou a seguir em votação os requerimentos: 2) do Sr. Daniel Almeida, que solicita a "constituição de Subcomissão Especial para tratar de assuntos relativos a geração de empregos e de políticas públicas para a juventude.", 3) do Sr. Sandro Mabel, que solicita a "criação de Subcomissão Especial para discutir a questão do primeiro emprego" e 5) do Sr. Leonardo Picciani, que solicita a "constituição de Subcomissão Especial para discutir a questão do primeiro emprego", que foram aprovados por unanimidade, conforme o acordo anunciado. 4) Do Sr. Paulo Rocha, que solicita a "criação de Subcomissão Permanente para verificar a ocorrência de trabalho escravo, infantil ou realizado em condições ilegais." Colocado em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 6) Da Sra. Vanessa Grazziotin, que solicita "sejam convidados, em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, representantes do Sindicato das Indústrias dos Meios Magnéticos e Fonográficos do Estado do Amazonas, do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias dos Meios Magnéticos e Fonográficos do Estado do Amazonas, da Associação Brasileira dos Produtores de Discos - ABPD; da Associação Brasileira de Autores, Compositores, Intérpretes e Músicos - ABRAC e da Associação Protetora dos Direitos Intelectuais Fonográficos do Brasil - APDIF, e, posteriormente, numa 2ª data, representantes da Associação Brasileira das Empresas de Software - ABES, da União Brasileira dos Produtores de Vídeo - UBV, da Associação Brasileira Protetora dos Direitos Editoriais e Autorais - ABPDEA; da Associação Brasileira do Vestuário - ABRAVEST, da Associação Brasileira de Produtos e Equipamentos Óticos - ABIÓTICA, e da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos - ABRINQ, para debaterem assunto relativo ao combate à pirataria e contrabando de produtos industrializados no Brasil." A deputada Vanessa Grazziotin comunicou que havia encaminhado à secretaria da Comissão outros nomes para participar da audiência. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 7) Do Sr. Medeiros, que solicita seja "realizado por esta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público um ciclo de debates destinado a discutir e analisar, em conjunto com o Poder Executivo e a sociedade civil, alternativas para a geração e manutenção de empregos." Colocado em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Medeiros, encerrou a reunião às onze horas e quarenta e quatro minutos, tendo antes, porém, convocado reunião ordinária para a quarta-feira seguinte, dia 26 de março, às 10 horas, no plenário 12, anexo II. E para constar, eu, Anamélia Ribeiro Correia de Araújo, , Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Medeiros, , e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX