Às dez horas e cinqüenta e sete minutos do dia doze de março de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos deputados Medeiros, Presidente; Sandro Mabel e Tarcísio Zimmermann, Vice-Presidentes; Cláudio Magrão, Daniel Almeida, Dra. Clair, Isaías Silvestre, José Múcio Monteiro, Jovair Arantes, Leonardo Picciani, Luciano Castro, Luiz Antonio Fleury, Milton Cardias, Paulo Rocha, Professor Luizinho, Ricardo Rique, Rodrigo Maia e Vanessa Grazziotin; Ann Pontes, Antonio Carlos Biffi, Antonio Nogueira, Ariosto Holanda, Arnaldo Faria de Sá, Homero Barreto, Júlio Delgado, Maria Helena, Maurício Rands, Nárcio Rodrigues, Pauderney Avelino e Welinton Fagundes, suplentes. Deixaram de comparecer os deputados Adauto Pereira, Pedro Corrêa, Rogério Teófilo e Vicentinho. O Presidente, Deputado Medeiros, iniciou os trabalhos e submeteu à apreciação do plenário a ata da 1ª reunião, realizada em vinte e seis de fevereiro, que foi aprovada. Submeteu ainda ao Plenário as indicações de Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, Alexandre Marcos dos Santos, Márcia Agra de Souza, João Paulo Zonzini, Amira Hussein Badreddini e Nilza Aparecida Osti Fracaroli para exercerem o cargo de Assessor Técnico Adjunto "D" - CNE 14, que foram aprovadas. O Presidente, Deputado Medeiros, comunicou que a Comissão estava recebendo a visita do Excelentíssimo Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, Jaques Wagner, ao qual passou a palavra. O Ministro Jaques Wagner agradeceu a oportunidade e fez um breve relato das prioridades de seu Ministério. Disse que a meta número um era a diminuição do desemprego. Disse que, para isso, uma das principais ações era o programa de emprego para a juventude. Outra preocupação exposta pelo Ministro foi com relação à existência do trabalho escravo. Sobre esse assunto, informou que, no dia anterior, o governo havia lançado O Programa de Erradicação do Trabalho Escravo. Falou ainda que o Ministério se empenharia na atualização da legislação trabalhista, e que aplaudia a iniciativa da Câmara dos Deputados em criar uma Comissão Especial para tratar do assunto. Falou que sobre todos esses temas o mais importante era que a discussão se desse sempre entre governo, empregadores e empregados, que juntos poderiam buscar soluções para os problemas existentes. Dito isso, se colocou à disposição dos deputados para possíveis questões a serem levantadas. Primeiramente tomou a palavra o deputado José Múcio Monteiro, que agradeceu ao Ministro pela visita, e disse que ficou especialmente satisfeito em ouvir que o governo tinha interesse na atualização da legislação trabalhista, assunto que já havia sido alvo de inúmeros debates na legislatura anterior, mas, que, infelizmente, se mostraram infrutíferos. Igualmente o deputado Jovair Arantes saudou o Ministro e falou de sua preocupação em que o Ministério mantivesse um diálogo sempre aberto com a Comissão, fórum ideal para debates no que se referia ao trabalho e emprego. O deputado Maurício Rands parabenizou ao Ministério pela retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5.483/02, proposta do governo anterior para a atualização das leis do trabalho, que, na sua opinião, era ineficiente. A deputada Dra. Clair mostrou preocupação em que se procurasse atualizar não só o direito material, mas também a legislação processual trabalhista. O deputado Leonardo Picciani disse ser especialmente preocupado com a geração de emprego para os jovens, e que já tinha, inclusive, feito uma visita ao Ministro para debater o tema. Falou que sua maior preocupação era encontrar uma solução para atrair a iniciativa privada para o projeto. O deputado Ariosto Holanda afirmou que a geração de emprego era definitivamente ligada à geração de conhecimento. Falou que havia apresentado requerimento à Comissão para que se provocasse a reabertura do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, que, segundo ele, poderia dar grandes contribuições nesse campo. O deputado Paulo Rocha reafirmou o compromisso do Partido dos Trabalhadores com o debate, não obstante estar o Partido, pela primeira vez, ocupando a posição de Governo. O deputado Cláudio Magrão afirmou que o desemprego era o mais alto da história, e que estava preocupado especialmente sobre o desemprego na faixa etária acima dos 45 anos. O deputado Júlio Delgado cumprimentou o Ministro pela iniciativa da visita e convidou a todos para o Fórum Trabalhista, que se realizaria no dia 18 de março seguinte. O deputado Nárcio Rodrigues afirmou que era uma necessidade premente que o Fundo de Amparo ao Trabalhador fosse repensado, já que o modelo atual não era eficaz. O deputado Tarcísio Zimmermann disse que o período do governo anterior havia sido especialmente ruim para a área trabalhista. Afirmou que tinha certeza que, com novas propostas, o Ministério do Trabalho e Emprego voltaria a ocupar o lugar de destaque que sempre teve no governo. Com a palavra o Ministro Jaques Wagner afirmou que era entendimento do Governo que trabalhadores e empresários deveriam ser os principais atores dos programas a serem implantados. Disse ainda entender que a Comissão de Trabalho era um dos principais fóruns para os debates a serem realizados. Falou que se comprometia a reservar um dia da agenda semanal do Ministério apenas para receber os deputados, independentemente de agendamento prévio. Respondendo aos questionamentos, disse que defendia a redução dos impostos sobre a folha de pagamento, que pretendia fortalecer o BNDES, e que era a favor da reforma do processo trabalhista. Afirmou ainda que pretendia criar vantagens para as empresas que aderissem ao programa do primeiro emprego, e que o governo estava preocupado com o desemprego em todas as faixas etárias. Parabenizou o deputado Ariosto Holanda pela experiência à frente da Secretaria da Ciência e Tecnologia do Ceará, além de afirmar que realmente o FAT deveria passar por uma reformulação, já que o modelo não era bom. O deputado José Múcio Monteiro questionou se o Ministério iria estudar a possibilidade de diminuir a idade mínima de empregabilidade para 14 anos, ao que o Ministro respondeu que era uma questão muito delicada, que merecia um debate aprofundado. Sobre esse assunto, o deputado Milton Cardias trouxe a preocupação dos empresários do Rio Grande do Sul, que eram favoráveis à diminuição da idade mínima. O Ministro agradeceu uma vez mais à Comissão pela oportunidade, e reafirmou que o Ministério do Trabalho e Emprego estava de portas abertas para todos os deputados. O deputado Medeiros agradeceu ao Ministro pela presença, e acrescentou que entendia que a diminuição do desemprego era a principal prioridade do País. Solicitou, então, aos Deputados José Múcio Monteiro e Tarcísio Zimmermann que acompanhassem o Ministro Jaques Wagner até a porta. ORDEM DO DIA: Antes do início da Ordem do Dia, o Presidente, Deputado Medeiros, decidiu que os requerimentos de criação de subcomissões seriam deliberados na reunião seguinte. A - REQUERIMENTOS: 1) Da Sra. Vanessa Grazziotin, que solicita a "criação de Subcomissão Permanente para tratar do serviço público e as conseqüências oriundas da Emenda Constitucional nº 19/1998". Não deliberado. 2) Do Sr. Daniel Almeida, que solicita a "constituição de Subcomissão Especial para tratar de assuntos relativos a geração de empregos e de políticas públicas para a juventude." Não deliberado. 3) Do Sr. Rodrigo Maia, que solicita "seja convocado o Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Sr. Jaques Wagner, a fim de prestar esclarecimentos sobre a política de geração de empregos." Prejudicado. 4) Do Sr. Sandro Mabel, que solicita a "criação de Subcomissão Especial para discutir a questão do primeiro emprego." Não deliberado. 5) Do Sr. Ariosto Holanda, que solicita o "envio de requerimento ao Presidente da Câmara para que seja reinstalado o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica." Colocado em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 6) Do Sr. Paulo Rocha, que solicita a "criação de Subcomissão Especial para verificar a ocorrência de trabalho escravo, infantil ou realizado em condições ilegais." Não deliberado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Medeiros, encerrou a reunião às doze horas e vinte e um minutos, tendo antes, porém, convocado reunião ordinária para a quarta-feira seguinte, dia 19 de março, às 10 horas, no plenário 12, anexo II. E para constar, eu, , Anamélia Ribeiro Correia de Araújo, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Medeiros, , e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX