Ata da 62ª (sexagésima segunda) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 9 de junho de 2021. Às 16h48, presentes 332 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 16h48, presentes 330 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.239, de 2021, dos Srs. Líderes, que requerem a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 2.646, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 37 de 2021, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória  nº 1.036, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a discussão em turno único da Medida Provisória nº 1.036, de 2021. O Sr. Roberto de Lucena, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista à matéria e às Emendas nºs 1 a 38, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2021, adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido Projeto de Lei de Conversão. Foi aprovada a Medida Provisória nº 1.036, de 2021, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2021, adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 17, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSDB. Encaminhou a votação  o Sr. Otavio Leite.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a referida emenda. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão n. 19, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Joseildo Ramos.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a referida emenda. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão n. 05, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSB. Encaminhou a votação  o Sr. Júlio Delgado.   Assumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira, Presidente. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a referida emenda. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Aécio Neves, pelo PSDB. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.235, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer urgência urgentíssima para o Projeto de Lei n. 2.522, de 2015, que altera a Lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos),  e a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para instituir as federações de partidos políticos. Encaminhou a votação  o Sr. Renildo Calheiros.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 429; Não: 18; Total de 447 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.929, de 2019, dos Srs. Líderes, que requer regime de urgência para apreciação do PL nº 984, de 2019. Encaminhou a votação  o Sr. Nilto Tatto.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 315; Não: 138; Total de 453 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 294, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer urgência para apreciação do PL 5.625, de 2016, que “Acrescenta a Estratégia 10.12 à Meta 10 do Anexo da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), para promover os direitos educacionais dos brasileiros residentes no exterior.”. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.091, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer regime de urgência para apreciação do PL nº 1.540, de 2021,  que  “Institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação”. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Darci de Matos, Vice-Líder da Maioria. Assumiu a Presidência o Sr. General Peternelli, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Coronel Chrisóstomo, Vice-Líder do PSL; da Vitoria, pelo CIDADANIA; Carlos Zarattini, pelo PT; Vermelho, Vice-Líder do PSD; Luizão Goulart, Vice-Líder do REPUBLICANOS; Henrique Fontana, Vice-Líder da Minoria; Kim Kataguiri, pelo DEM; Otoni de Paula, pelo PSC; Vivi Reis, Vice-Líder do PSOL; e Danilo Forte, pelo Governo. Às 20h08, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 10 de junho, às 10 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Medida Provisória nº 1.040 de 2021; Projeto de Lei nº 2.949, de 2020; Mensagem nº 369, de 2019; Projetos de Lei nºs 457 e 1.208, de 2021; 1.136, de 2019; 3.819, de 2020 e 1.343, de 2021; Projeto de Lei Complementar nº 191, de 2015; Projetos de Lei nºs 660 e 1.360, de 2020; 2.522, de 2015; 984, de 2019; 2.646, de 2020; 1.562, de 2016; e 1.540, de 2021; e Projeto de Decreto Legislativo nº 697, de 2019. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 10 de junho de 2021. O período de Breves Comunicados terá início às 9 horas do dia 10 de junho. As inscrições serão realizadas por meio do aplicativo infoleg.