Às quinze horas e três minutos do dia nove de junho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença por meio da plataforma de videoconferência dos Senhores Deputados Carlos Veras - Presidente; Érika Kokay – 2ª Vice-Presidente, Sâmia Bomfim- 3ª Vice-Presidente, Abílio Santana, Filipe Barros, Helder Salomão, Junio Amaral, Lauriete, Sóstenes Cavalcante, Túlio Gadêlha e Vivi Reis - Titulares; Camilo Capiberibe, Daniel Silveira, Eduardo Bolsonaro, Frei Anastácio Ribeiro, Hercílio Coelho Diniz, Joênia Wapichana, Luíza Erundina, Major Fabiana, Marcon, Norma Ayub, Padre João, Pr. Marco Feliciano e Professora Rosa Neide – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Cássio Andrade e Leonardo Monteiro, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aroldo Martins, Bira do Pindaré, Eli Borges, Iracema Portella, Orlando Silva e Policial Kátia Sastre. ABERTURA: O Sr. Presidente, Deputado Carlos Veras, declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência pública. Tema: "Debater as violações praticadas pela Fundação RENOVA, a fim de garantir o pleno cumprimento do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC)". EXPOSITORES: Sr. GABRIEL PEREIRA MENDONÇA - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Sr. PAULO CÉSAR VICENTE DE LIMA - Promotor de Justiça, Coordenador da CIMOS - Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais; Sra. FLÁVIA CRISTINA TAVARES TORRES - Procuradora do Ministério Público Federal; Sra. CAROLINA MORISHITA MOTA FERREIRA - Defensora Pública, Representante do Núcleo de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise da Defensoria Pública de Minas Gerais; Sra. MARIANA SOBRAL - Defensora Pública do Estado do Espírito Santo; Sra. VERÔNICA VIANA DE SOUZA - Representante de Assessorial Técnica - Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social - AEDAS; Sra. CAROMI OSEAS - Representante de Assessoria Técnica - Cáritas Regional Minas; Sr. VERBER SOUZA - Representante de Assessoria Técnica – Cáritas  Regional Minas; Sra. BIANCA DE JESUS SOUZA - Representante do Centro Agroecológico Tamanduá-CAT; Sr. JOSÉ PAVUNA NETO - Representante dos atingidos, morador de Tumiritinga, assentado da reforma agrária de Cachoeirinha e agricultor familiar; e Sra. MÔNICA DOS SANTOS - Representante dos atingidos de Bento Rodrigues-MG. Dando início ao debate, os convidados fizeram suas exposições. Ao término das explanações, fizeram uso da palavra os Deputados Padre João e Helder Salomão. A seguir, os convidados apresentaram suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, Deputado Carlos Veras, encerrou a reunião às dezessete horas e dezesseis minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação por escrito. E, para constar, eu ______________________, Marina Basso Lacerda, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Veras ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxx