Às nove horas e cinquenta e seis minutos do dia oito de junho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Carlos Chiodini - Presidente; Gutemberg Reis, Hugo Leal e Jaqueline Cassol - Vice-Presidentes; Abou Anni, Alcides Rodrigues, Bosco Costa, Bozzella, Charlles Evangelista, Christiane de Souza Yared, Coronel Tadeu, Da Vitoria, Fábio Henrique, Gelson Azevedo, Haroldo Cathedral, Isnaldo Bulhões Jr., José Medeiros, José Nelto, Juninho do Pneu, Lucas Gonzalez, Luiz Antônio Corrêa, Marcio Alvino, Mauro Lopes, Ottaci Nascimento, Pastor Gil, Paulo Azi, Paulo Guedes, Paulo Vicente Caleffi, Ricardo da Karol, Ronaldo Carletto, Rosana Valle, Valdevan Noventa e Vanderlei Macris - Titulares; Afonso Hamm, Cezinha de Madureira, Daniel Trzeciak, Domingos Sávio, Eduardo Costa, Eli Corrêa Filho, Felipe Rigoni, Franco Cartafina, Igor Timo, Juarez Costa, Júnior Mano, Marcos Soares, Neucimar Fraga, Nicoletti, Paulo Ganime, Rodrigo Coelho, Roman, Tito, Vicentinho Júnior, Vinicius Carvalho e Vinicius Farah – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Leonardo Monteiro, Liziane Bayer, Pedro Augusto Bezerra e Rogério Peninha Mendonça, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Acácio Favacho, Alexandre Leite, Diego Andrade, Fábio Ramalho, Gonzaga Patriota, Herculano Passos, Hugo Motta, Leônidas Cristino e Vaidon Oliveira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, deputado Carlos Chiodini, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as atas da 19ª e 20ª reuniões de audiência pública extraordinárias (virtuais), dos dias 28 e 31 de maio e ata da 21ª reunião deliberativa extraordinária (virtual), do dia 1º de junho. Em votação, as Atas foram aprovadas.  EXPEDIENTE: o senhor presidente comunicou aos senhores membros a designação de relatoria efetuada em 01/06/21. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 43/2021 - do Sr. Fábio Ramalho - que "em aditamento ao requerimento nº41/2021, requer a inclusão de nomes para a audiência pública ". NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.  2 - REQUERIMENTO Nº 44/2021 - do Sr. Bosco Costa – (MPV 1051/2021) - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater a medida provisória no 1.051, de 18 de maio de 2021".  O autor, deputado Bosco Costa, solicitou a inclusão de mais dois convidados - Antônio Carlos Marques Mendes, Vice-presidente jurídico da Associação das Administradoras de Meios de Pagamento Eletrônico de Frete (AMPEF), e Paulo João Estausia, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e LogÍstica (CNTTL).  Não houve discussão. APROVADO, COM ALTERAÇÕES. O deputado Eli Correia Filho solicitou inversão de pauta do item 19. O presidente afirmou que o item solicitado seria deliberado após o item 3 e o item 15, cujos relatores estavam presentes no plenário da Comissão. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 145/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 368/2019) - que "aprova o texto do acordo sobre serviços aéreos entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República Democrática Socialista do Sri Lanka, assinado em Colombo, em 6 de dezembro de 2017".  RELATOR: Deputado RODRIGO COELHO. PARECER: pela aprovação. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO O PARECER. 15- PROJETO DE LEI 122/2020 -do sr. Reinhold Stephanes Junior - que "denomina "Francisco Sady de Brito" o viaduto situado no km 350 da rodovia br-376, no município de Ortigueira". RELATOR: Deputado VERMELHO. PARECER: pela aprovação. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO O PARECER. 19- PROJETO DE LEI Nº 4.335/2020 - do Sr. Geninho Zuliani - que "denomina "Ponte Áscolo Antônio Martin" a ponte no final da Avenida Sabino Cardoso Filho, que passa sobre a Rodovia BR-153, no Km 62+100 metros no sentido Interior - Capital e Km 61+800 metros no sentido Capital - Interior, no município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado ELI CORRÊA FILHO. PARECER: pela aprovação. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO O PARECER. 4- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 645/2019 - do Sr. Zé Neto - que "susta a Resolução nº 678, de 21 de junho de 2017, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN". RELATOR: Deputado ABOU ANNI. PARECER: pela aprovação. Apresentou voto em separado o Deputado Hugo Leal, em 11/05/2021. Após a leitura do parecer pelo relator, o presidente passou a palavra ao Deputado Hugo Leal para proferir seu voto em separado. Em seguida, discutiram a matéria os Deputados Abou Anni e Hugo Leal. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO ENTRE O RELATOR E O AUTOR DO VOTO EM SEPARADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 5- PROJETO DE LEI Nº 1.651/2019 - do Senado Federal - Acir Gurgacz - (PLS 498/2017) - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o motorista profissional empregado de transporte rodoviário coletivo de passageiros". RELATOR: Deputado BOSCO COSTA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Apresentou voto em separado o Deputado Mauro Lopes, em 05/11/2019. Lido o Parecer pelo Relator, em 13/04/2021. Discutiu a Matéria o Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC), em 13/04/2021. Discutiu a Matéria o Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), em 13/04/2021. Vista ao Deputado Rodrigo Coelho, em 13/04/2021. Discutiram a matéria: Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), Dep. Bosco Costa (PL-SE) e Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ). APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO MAURO LOPES. CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS HUGO LEAL, PAULO GANIME E RODRIGO COELHO. 6- PROJETO DE LEI Nº 6.468/2016 - do Sr. Alexandre Leite - que "dispõe sobre a importação de veículos automotores usados". (Apensado: PL 237/2020). RELATOR: Deputado HUGO LEAL. PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação do PL 6468/2016, e do PL 237/2020, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo n. 1 da CVT. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 8 -  PROJETO DE LEI Nº 6.727/2016 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "dispõe sobre a contratação de serviços de transporte de veículos por indústria automobilística beneficiária de incentivo fiscal, tratamento tributário especial e/ou programa de financiamento e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001". RELATOR: Deputado BOSCO COSTA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Apresentou voto em separado o Deputado Lucas Gonzalez, em 10/05/2021. VISTA AO DEPUTADO PAULO GANIME. 16- PROJETO DE LEI Nº 2.580/2020 - do Sr. Roberto Pessoa - que "denomina "Rodovia Deputado Antonio Paes de Andrade" o anel viário da região metropolitana de Fortaleza, no Estado do Ceará, ligando a BR-020 com outras estradas". RELATOR: Deputado JÚNIOR MANO. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO DEPUTADO BOSCO COSTA. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO O PARECER. Em razão da ausência dos relatores, o Presidente retirou de pauta os demais itens. 7 -  PROJETO DE LEI Nº 6.641/2016 - do Sr. Alexandre Leite - que "acresce parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, para isentar os veículos de coleção do atendimento aos limites de emissão de poluentes". RELATOR: Deputado CORONEL TADEU. PARECER: pela aprovação. Apresentou voto em separado o Deputado Hugo Leal, em 04/06/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 9 -  PROJETO DE LEI Nº 8.214/2017 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". RELATOR: Deputado AFONSO HAMM. PARECER: pela aprovação. Discutiu a Matéria o Dep. José Medeiros (PODE-MT), em 20/04/2021. Vista ao Deputado José Medeiros, em 20/04/2021. Apresentou voto em separado o Deputado José Medeiros, em 17/05/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 10 -  PROJETO DE LEI Nº 9.295/2017 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "autoriza a desapropriação, em favor da União, do imóvel que especifica, localizado no Município de João Neiva, Estado do Espírito Santo". RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 11 -  PROJETO DE LEI Nº 11.084/2018 - do Sr. Beto Rosado - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estabelecer como diretriz, para contratação de serviços de transporte público coletivo quantidade mínima de veículos movidos a energia renovável". RELATOR: Deputado LUCAS GONZALEZ. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 12 -  PROJETO DE LEI Nº 3.229/2019 - do Sr. Coronel Armando - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para regular o transporte de cães de busca, resgate e salvamento". (Apensado: PL 3283/2019). RELATOR: Deputado CORONEL TADEU. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3283/2019, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 13 -  PROJETO DE LEI Nº 4.702/2019 - do Sr. José Nelto - que "acrescenta o inciso X ao artigo 299 da Lei nº 7.565, de 186 - Código Brasileiro de Aeronáutica". RELATOR: Deputado CORONEL TADEU. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 14 -  PROJETO DE LEI Nº 4.841/2019 - do Sr. Fred Costa - que " Torna obrigatória a previsão de vagas em estacionamentos de aeroportos e terminais rodoviários interestaduais, para táxis e veículos que realizem transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativos. " RELATOR: Deputado RODRIGO COELHO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 17 -  PROJETO DE LEI Nº 3.303/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da restituição ao erário pelos danos gerados ao patrimônio público e ao meio ambiente, por condutor causador de acidente de trânsito e dá outras providências." RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 18 -  PROJETO DE LEI Nº 3.827/2020 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre a habilitação para a condução de combinação de veículos formada por unidade tratora e trailer". (Apensado: PL 3942/2020). RELATOR: Deputado JUNINHO DO PNEU. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3942/2020, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 20 -  PROJETO DE LEI Nº 916/2021 - da Sra. Greyce Elias - que "denomina “Estrada Senador Murilo Badaró” o trecho rodoviário da BR 367 que liga os municípios e Minas Novas/MG a Araçuai/MG. " RELATOR: Deputado FRANCO CARTAFINA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. Antes do encerramento, o deputado Paulo Guedes pediu a palavra para relatar uma situação enfrentada por ele na reunião de audiência pública do dia 14 de maio, nesta Comissão, destinada a debater a “ retomada das obras da rodovia BR 135 (MG)",  ocasião em que o diretor do DNIT convidado, sr. Lucas Alberto Vissoto Júnior, praticamente abandonou a reunião no meio, afirmando que  seguiria com o vídeo desligado. Segundo o deputado, essa postura foi de total desrespeito à Comissão pois, independente de qual seja o deputado autor do requerimento, as autoridades convidadas têm a obrigação de permanecer na reunião debatendo o assunto e respondendo aos questionamentos. O deputado Paulo Guedes explicou a importância do debate que estava sendo feito naquela reunião, e o quanto era essencial que o DNIT se manifestasse adequadamente.  O deputado destacou ainda que, além de sair da reunião, o diretor foi evasivo e não respondeu de forma satisfatória os questionamentos feitos. O deputado Bosco Costa concordou com o colega e o parabenizou pela sua fala, lembrando que, quando uma audiência pública é solicitada por um parlamentar, votada e aprovada na comissão, ela passa a ser de interesse de toda a comissão, portanto o desrespeito do convidado atinge a todo o colegiado. O presidente agradeceu ao deputado Paulo Guedes pela sua manifestação e afirmou que as reuniões de audiência pública têm sido muito curtas e objetivas, não restando, portanto, justificativa para a falta de colaboração de determinados convidados. Por fim o deputado Hugo Leal endossou as palavras do deputado Paulo Guedes e lembrou que o papel dos parlamentares, além de legislar, é fiscalizar o Executivo, e que cumprem essa atribuição representando a sociedade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião deliberativa para o dia 15 de junho, às 9h30, com pauta a ser divulgada oportunamente, e encerrou os trabalhos às onze horas e treze e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Rita Fukuhara, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Chiodini ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.