Às treze horas e quarenta e um minutos do dia nove de junho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Cristiano Vale - Presidente; Jesus Sérgio - Vice-Presidente; Airton Faleiro, AJ Albuquerque, Alan Rick, Cássio Andrade, Coronel Armando , Coronel Chrisóstomo, Jéssica Sales, José Ricardo, Mara Rocha, Paulo Guedes e Vivi Reis - Titulares; Capitão Alberto Neto, Delegado Pablo, Elcione Barbalho, João Daniel, Nelson Barbudo e Pedro Augusto Bezerra – Suplentes. Compareceu também o Deputado Leonardo Monteiro, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Eduardo Costa, Ottaci Nascimento, Paulo Vicente Caleffi, Sidney Leite e Silas Câmara. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 4ª, 5ª, 6ª e 7ª reuniões, realizadas nos dias 5, 10, 14 e 28 de maio de 2021. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que foram feitas designações de proposições nos dias 7 e 10/5/2021, publicadas no Diário da Câmara dos Deputados e que foi recebida a escusa do Deputado Eduardo Costa na reunião de Audiência Pública Extraordinária virtual do dia 10/5/2021 e que encaminhou a sua própria da Reunião de Audiência Pública Extraordinária virtual do dia 28/5/2021. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 21/2021 - do Sr. Jesus Sérgio - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para tratar acerca dos programas de inclusão digital do Governo Federal, Gesac e Wifi-Brasil Livre, coordenados pelo Ministério das Comunicações, no estado do Acre e demais estados da Amazônia Legal". EM VOTAÇÃO, APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO JOSÉ RICARDO. 2 - REQUERIMENTO Nº 22/2021 - do Sr. João Daniel - (REQ 7/2021) - que "requer o aditamento ao requerimento nº REQ 07/2021 - CINDRA, para inclusão de convidado na realização de audiência pública". EM VOTAÇÃO, APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 23/2021 - da Sra. Vivi Reis - que "requer a realização de Audiência para debater a inclusão do Estado do Pará nos Programas Rotas de Integração Nacional". EM VOTAÇÃO, APROVADO, COM O ADENDO DO TÍTULO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER AS ROTAS DO ESTADO DO PARÁ, NOS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO NACIONAL. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.306/2020 - do Senado Federal - Eduardo Braga - que "altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, e a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos desses Fundos, para incluir as startups nas diretrizes e no rol de beneficiários dos Fundos Constitucionais, conferindo-lhes prioridade no recebimento de linhas de créditos especiais; e dá outras providências". RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pelo Relator, em 28/04/2021. Vista conjunta aos Deputados Airton Faleiro e Cristiano Vale, em 28/04/2021. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 206/2020 - da Sra. Tabata Amaral - que "susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos do parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 10.341 de 06 de maio de 2020, que “autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem e em ações subsidiárias na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos Estados da Amazônia Legal”". (Apensado: PDL 208/2020) RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO. PARECER: pela rejeição deste, e do PDL 208/2020, apensado. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, APROVADO O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 54/2015 - do Sr. Alan Rick - que "propõe que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, acompanhe a Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL em sua atribuição de fiscalizar a prestação de serviço adequado pela Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA)". RELATOR: Deputado CRISTIANO VALE. RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento.  EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.525/2019 - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - que "cria a Zona Franca Da Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado CRISTIANO VALE. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Capitão Alberto Neto, em 30/10/2019. Apresentou voto em separado o Deputado Capitão Alberto Neto, em 20/11/2019. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO JOSÉ RICARDO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.709/2019 - do Sr. Cássio Andrade - que "cria a Rota Turística e Cultural das Origens Amazônicas". RELATOR: Deputado CRISTIANO VALE. PARECER: pela aprovação. DISCUTIRAM A MATÉRIA A DEPUTADA VIVI REIS. VISTA À DEPUTADA VIVI REIS . O Presidente solicitou aos Relatores de proposições que agilizassem os pareceres para que pudessem ser incluídas em pauta. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Cristiano Vale, convocou Reunião de Audiência Pública Extraordinária virtual para segunda-feira, dia 14 de junho, às 14h30, para tratar sobre o Ciclo Operacional, e pagamento do Seguro Defeso, em virtude da aprovação do Requerimento nº 6/2021, de autoria do Deputado Silas Câmara, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e vinte e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Elza Carneiro dos Santos Figueiredo, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Cristiano Vale ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.