Às dez horas e oito minutos do dia nove de junho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Otto Alencar Filho - Presidente; Marco Bertaiolli e Capitão Fábio Abreu - Vice-Presidentes; Amaro Neto, Augusto Coutinho, Bosco Saraiva, Dra. Vanda Milani, Eli Corrêa Filho, Guiga Peixoto, Helder Salomão, Hercílio Coelho Diniz, Joenia Wapichana, Lourival Gomes e Zé Neto - Titulares; Alê Silva, Alexis Fonteyne, Enio Verri, Geninho Zuliani, Hugo Leal, Jesus Sérgio, Joaquim Passarinho, José Ricardo, Josivaldo Jp, Juninho do Pneu e Totonho Lopes – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Pablo e Paulo Ramos, como não-membros. Justificou a ausência o Deputado Glaustin da Fokus. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 13.ª Reunião Extraordinária Deliberativa e da 14.ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizadas no dia 26 de maio. Por terem sido disponibilizadas cópias digitais das Atas na página da Comissão, foi dispensada sua leitura. Submetidas à votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a agenda da Comissão para a semana em curso fora previamente enviada por e-mail, dispensando-se sua leitura. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - Requerimento Nº 29/2021 - do Sr. Zé Neto - que "requer a realização de audiência pública sobre a importância da Caixa Econômica Federal como banco de políticas públicas de fomento e de valorização de seu corpo técnico para a recuperação da economia brasileira e da soberania do pais". O autor encaminhou o Requerimento. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 2 - Requerimento Nº 31/2021 - do Sr. Helder Salomão - (PL 3274/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para Instruir a apreciação do PL nº 3274/2015". O autor encaminhou o Requerimento. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 3 - Requerimento Nº 32/2021 - do Sr. Helder Salomão e outros - que "solicita audiência pública para discutir os riscos de racionamento de energia elétrica, os impactos econômicos do desabastecimento para o país e as medidas adotadas pelo governo federal para assegurar a disponibilidade da mesma". O autor encaminhou o Requerimento. Discussão da matéria pelos Deputados Otto Alencar Filho (PSD/BA) e Zé Neto (PT/BA). Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 4 - Requerimento Nº 33/2021 - do Sr. Glaustin da Fokus - (PL 3274/2015) - que "requer aditamento ao Requerimento nº 31/2021, para inclusão de convidado na audiência pública para instruir a apreciação do PL nº 3274/2015". Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do autor. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 5 - Projeto de Lei Complementar Nº 246/2020 - do Sr. Pastor Gil - que "institui o complexo geoeconômico e social do Matopiba, nos termos do art. 43 da Constituição Federal e dá outras providências". RELATOR: Deputado CAPITÃO FÁBIO ABREU. PARECER: pela aprovação, com Emenda. Retirado de pauta a requerimento do Relator, Deputado Capitão Fábio Abreu (PL/PI). TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 6 - Projeto de Lei Nº 6.881/2017 - do Sr. Ricardo Izar e outros - que "proíbe o uso de fogos de artifício com estampido". (Apensados: PL 706/2019, PL 3231/2019, PL 4325/2019, PL 128/2020, PL 205/2020, PL 4859/2020 e PL 497/2021) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605 de 1998. RELATOR: Deputado GLAUSTIN DA FOKUS. PARECER: pela aprovação deste, do PL 706/2019, do PL 3231/2019, do PL 4325/2019, do PL 128/2020, do PL 205/2020, do PL 4859/2020, e do PL 497/2021, apensados, com Substitutivo. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO). 7 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 340/2020 - do Sr. André Figueiredo - que "susta os efeitos do Decreto nº 10.432, de 20 de julho de 2020, que “Dispõe sobre a inclusão e a exclusão de participações societárias minoritárias no Programa Nacional de Desestatização e estabelece diretrizes para o depósito de seus valores mobiliários no Fundo Nacional de Desestatização”". RELATOR: Deputado OTTO ALENCAR FILHO. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Totonho Lopes (PDT/CE). C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 8 - Projeto de Lei Nº 1.018/2020 - do Sr. Alencar Santana Braga e outros - que "suspende a cobrança dos pagamentos em contratos particulares vigentes" (Apensados: PL 1259/2020 (Apensados: PL 1353/2020, PL 1401/2020 (Apensados: PL 2902/2020, PL 764/2021 e PL 1625/2020 (Apensado: PL 2470/2020)) e PL 1481/2020), PL 3091/2020, PL 1874/2020 (Apensados: PL 4653/2020 e PL 980/2021), PL 1271/2020 e PL 1343/2020) RELATOR: Deputado OTTO ALENCAR FILHO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 1259/2020, do PL 1271/2020, do PL 1343/2020, do PL 1874/2020, do PL 3091/2020, do PL 1353/2020, do PL 1401/2020, do PL 1481/2020, do PL 1625/2020, do PL 2902/2020, do PL 764/2021, do PL 2470/2020, do PL 4653/2020, e do PL 980/2021, apensados. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES). 9 - Projeto de Lei Nº 4.054/2020 - do Sr. Walter Alves - que "dispõe sobre a segregação, em função do porte do beneficiário, dos recursos a serem concedidos em operações de crédito no âmbito de programas governamentais criados durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências" RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES). TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 10 - Proposta de Fiscalização e Controle Nº 41/2019 - do Sr. Otaci Nascimento - que "propõe que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), do Banco Central do Brasil (Bacen) e da Receita Federal, ato de fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis crimes e irregularidades tributárias e cambiais na remessa de dinheiro para o exterior por intermédio de métodos de pagamentos, em especial aos sites de jogos e apostas esportivas sediados em outros países, bem como da falta de recolhimento de tributos nos prêmios pagos aos apostadores em sites no exterior". RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI. RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação. Relatório Prévio proferido pelo Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP). Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Relatório Prévio. 11 - Projeto de Lei Nº 4.473/2019 - do Sr. Fabio Schiochet - que "dispõe sobre a regulamentação e funcionamento dos escritórios compartilhados em todo território nacional". (Apensado: PL 65/2020) RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 65/2020, apensado, com Substitutivo. Parecer proferido pelo Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP). Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. Nesse momento o Deputado Otto Alencar Filho passou a condução dos trabalhos ao Deputado Guiga Peixoto.  12 - Projeto de Lei Nº 4.393/2020 - do Sr. Osires Damaso - que "altera as Leis nos 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para criar benefícios para as empresas que contratem planos privados de assistência à saúde para seus empregados". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga o Decreto-lei 2.047, de 1988. RELATOR: Deputado OTTO ALENCAR FILHO. PARECER: pela rejeição. O Deputado Glaustin da Fokus apresentou Voto em Separado em 08/06/2021. O Relator, Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), proferiu o Parecer. Discussão da matéria pelos Deputados Zé Neto (PT/BA) e Otto Alencar Filho (PSD/BA). Vista ao Deputado Zé Neto. Nesse momento, o Deputado Guiga Peixoto devolveu a condução dos trabalhos ao Deputado Otto Alencar Filho. 13 - Projeto de Lei Nº 11.186/2018 - do Sr. Felipe Carreras - que "acrescenta dispositivo ao art. 33 da Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre o descarte de medicamentos de uso humano ou de uso veterinário" (Apensados: PL 545/2019, PL 1261/2019, PL 1134/2019 (Apensado: PL 4134/2020 (Apensado: PL 5020/2020)) e PL 4453/2019) RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2019 apresentada na CDEICS, e do PL 545/2019, do PL 1134/2019, do PL 1261/2019, do PL 4453/2019, do PL 4134/2020, e do PL 5020/2020, apensados, com Substitutivo. Parecer proferido pelo Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP). Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 14 - Projeto de Lei Nº 4.622/2019 - do Sr. Pedro Augusto Bezerra - que "dispõe sobre o formato das moedas metálicas colocadas em circulação no País". RELATOR: Deputado GLAUSTIN DA FOKUS. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Glaustin da Fokus. 15 - Projeto de Lei Nº 5.931/2019 - do Sr. Nereu Crispim - que "altera o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho, proporcionando isenção do valor do depósito recursal aos empregadores domésticos, microempreendedores individuais e microempresas". RELATOR: Deputado GLAUSTIN DA FOKUS. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Glaustin da Fokus. 16 - Projeto de Lei Nº 4.944/2020 - da Sra. Luisa Canziani - que "altera a Lei do Bem – Lei nº 11.196, de 2005, para permitir que o excedente do percentual dos dispêndios com pesquisa tecnológica excluído do lucro líquido das empresas possa ser aproveitado em exercícios subsequentes, e dá outras providências". RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Parecer proferido pelo Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP). Discussão da matéria pelo Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP). Vista ao Deputado Guiga Peixoto. 17 - Projeto de Lei Nº 1.318/2019 - do Sr. José Nelto - que "dispõe sobre a utilização e a validade de pontos acumulados em programas de fidelidade instituídos por fornecedores de produtos ou serviços". (Apensados: PL 2225/2019 e PL 2247/2019) RELATOR: Deputado ELI CORRÊA FILHO. PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2019 da CDEICS, do PL 2225/2019, e do PL 2247/2019, apensados. Retirado de pauta de ofício em virtude da ausência do Relator, Deputado Eli Corrêa Filho (DEM/SP). 18 - Projeto de Lei Nº 2.303/2019 - do Sr. Hiran Gonçalves - que "proíbe a comercialização de lentes oftálmicas sem as especificações fixadas na legislação sanitária e de normalização metrológica correlata". RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA. PARECER: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Zé Neto (PT/BA). 19 - Projeto de Lei Nº 478/2020 - do Sr. Denis Bezerra - que "proíbe a destruição de produtos não perecíveis não comercializados ou devolvidos pelo consumidor". RELATOR: Deputado MARCO BERTAIOLLI. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP). 20 - Projeto de Lei Nº 3.084/2020 - do Sr. Orlando Silva e outros - que "autoriza o Poder Executivo Federal a adquirir o controle acionário da Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A.- EMBRAER e dá outras providências. " RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO. PARECER: pela aprovação, com emendas. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP). 21 - Projeto de Lei Nº 4.086/2012 - do Sr. Fernando Coelho Filho - que "institui incentivo fiscal à produção e comercialização de veículos automóveis movidos a eletricidade ou híbridos". (Apensados: PL 4507/2012, PL 7167/2014, PL 7251/2014 (Apensado: PL 8144/2014), PL 156/2015, PL 902/2015, PL 1371/2015 (Apensados: PL 7262/2017, PL 7785/2017, PL 9393/2017 e PL 4825/2019), PL 1410/2015 (Apensado: PL 3412/2015 (Apensado: PL 874/2019 (Apensados: PL 1618/2019 (Apensado: PL 1964/2019), PL 3435/2019 e PL 3197/2019))), PL 4094/2015, PL 4106/2015, PL 6503/2016, PL 6954/2017, PL 7582/2017 (Apensados: PL 8402/2017, PL 8291/2017, PL 3368/2020 e PL 5332/2020), PL 8630/2017, PL 9616/2018, PL 1780/2019, PL 1967/2019, PL 3673/2019, PL 5272/2019, PL 3174/2020 e PL 5308/2020) RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 4507/2012, do PL 7167/2014, do PL 156/2015, do PL 1371/2015, do PL 1410/2015, do PL 4094/2015, do PL 6503/2016, do PL 6954/2017, do PL 9616/2018, do PL 1780/2019, do PL 1967/2019, do PL 3673/2019, do PL 5272/2019, do PL 3174/2020, do PL 5308/2020, do PL 7262/2017, do PL 7785/2017, do PL 9393/2017, e do PL 4825/2019, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 7251/2014, do PL 902/2015, do PL 4106/2015, do PL 7582/2017, do PL 8630/2017, do PL 8144/2014, do PL 3412/2015, do PL 874/2019, do PL 8291/2017, do PL 8402/2017, do PL 3368/2020, do PL 5332/2020, do PL 1618/2019, do PL 3197/2019, do PL 3435/2019, e do PL 1964/2019, apensados. Retirado de pauta a requerimento do Relator, Deputado Augusto Coutinho (SD/PE), e do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP). 22 - Projeto de Lei Nº 1.378/2019 - do Sr. Carlos Gomes - que "cria a Zona Franca da Uva e do Vinho, nas condições que especifica". (Apensado: PL 1433/2019) RELATOR: Deputado AMARO NETO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1433/2019, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (CINDRA), com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2019 da CDEICS. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os senhores membros para Reunião Extraordinária de Audiência Pública destinada a “debater a recuperação e desenvolvimento econômico no contexto da pandemia”, a ser realizada naquele mesmo dia 9/6/2021, às 16 horas, no Plenário 5.  Em seguida, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Otto Alencar Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião .