Às doze horas e um minuto do dia nove de junho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 005-A, de 2021, do Sr. Paulo Teixeira e outros, que "altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Alex Manente , Beto Pereira , Capitão Augusto , Dagoberto Nogueira , Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. , Eduardo da Fonte , Euclydes Pettersen , General Peternelli , Gutemberg Reis , Joseildo Ramos , Lafayette de Andrada , Luis Miranda , Marcel van Hattem, Margarete Coelho , Marreca Filho , Nilson Pinto , Orlando Silva , Paulo Magalhães , Paulo Teixeira , Sanderson , Silvio Costa Filho , Subtenente Gonzaga , Tadeu Alencar , Valtenir Pereira , Vander Loubet e Wilson Santiago - Titulares; Acácio Favacho , Bia Kicis , Daniel Almeida , Elias Vaz , Julio Cesar Ribeiro , Júnior Mano , Léo Moraes , Mauro Lopes e Osires Damaso - SuplentesCompareceu também o Deputado Delegado Marcelo Freitas, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Gervásio Maia , Heitor Freire, Hélio Leite, José Nelto e Junior Lourenço . ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado General Peternelli declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 08 de junho de 2021. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Secretaria recebeu ofício indicando o Deputado Eduardo da Fonte do PP/PE, para Presidente da Comissão. ORDEM DO DIA: Eleição. Votaram 27 Deputados. O Deputado Eduardo da Fonte obteve 25 votos e houve 2 votos em branco. O Deputado Eduardo da Fonte foi declarado eleito e empossado, assumindo a Presidencia dos trabalhos. O Presidente designou o Deputado Paulo Magalhaes, PSD/BA como Relator da Proposição. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 15 de junho às 14:30  destinada à eleição dos Vice-Presidentes, apresentação do plano de trabalho e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Paulo Sergio Novais de Macedo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.