Ata da 60ª (sexagésima) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 8 de junho de 2021. Às 16h12, presentes 291 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 16h13, presentes 296 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 27 de 2021, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória  nº 1.033, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.033, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação  o Sr. Enio Verri.   Assumiu a Presidência o Sr. Eduardo Bismarck, 1º Suplente de Secretário. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 115; Não: 295; Total de 410 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Lucas Vergilio, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 12, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. Encaminhou a votação  o Sr. Enio Verri.   Reassumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 119; Não: 310; Total de 429 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à discussão. Levantou Questão de Ordem o Sr. Enio Verri, que foi recolhida pelo Sr. Presidente. O Sr. Presidente solicitou a observação de um minuto de silêncio em respeito ao falecimento do Sr. Mozart Vianna, Ex-Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados. Discutiram a matéria  os Srs. Hildo Rocha, Enio Verri, Bibo Nunes, Henrique Fontana e Dra. Soraya Manato.   Foi encerrada a discussão. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Paulo Magalhães, pelo PSD. O Sr. Lucas Vergilio, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista.   O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da votação da matéria por uma sessão. Encaminhou a votação  o Sr. Enio Verri.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 103; Não: 321; Total de 424 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do destaque de preferência para o texto original da Medida Provisória nº 1.033, de 2021, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação  o Sr. Glauber Braga.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 106; Não: 326; Total de 432 votos. Foi rejeitado o referido destaque. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão Mista. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 326; Não: 76; Abstenção: 1; Total de 403 votos. Foi aprovada a Subemenda Substitutiva apresentada à Medida Provisória nº 1.033, de 2021, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2021. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 9.231, de 2018, dos Srs. Líderes, que solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 191, de 2015, que "Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar e incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga". Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Por acordo em Plenário, foi cancelada a votação nominal e procedeu-se à votação pelo rito simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Kim Kataguiri, pelo DEM. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.430, de 2019. O Sr. Igor Timo, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Discutiram a matéria a Sra. Erika Kokay e o Sr. Eli Borges.   Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Igor Timo, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pelas comissões: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 453; Total de 453 votos. Foi aprovada a referida Subemenda Substitutiva. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 823, de 2021. O Sr. Zé Silva, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.   Reassumiu a Presidência o Sr. Eduardo Bismarck. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Zé Silva, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pelas comissões: de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.050, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o PL 742, de 2021, que reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre o equipamento respiratório Capacete Elmo, suas partes e peças, e equipamentos similares, utilizado no tratamento e recuperação dos pacientes internados em decorrência do novo Coronavírus - SARS-CoV-2 / Covid-19 -, na forma que menciona. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Capitão Alberto Neto, pelo Republicanos; Ivan Valente, Vice-Líder do PSOL; e Aluisio Mendes, Líder do PSC. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 849, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer urgência urgentíssima ao Projeto de Lei nº 1.423, de 2021, . Encaminhou a votação  a Sra. Jaqueline Cassol.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Giovani Cherini, Vice-Líder do PL; Pompeo de Mattos, Vice-Líder do PDT; e Márcio Labre, pelo PSL. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 448; Não: 23; Total de 471 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.226, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer urgência ao Projeto de  Resolução 46 de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 46, de 2021. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Resolução nº 46, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido Projeto de Resolução. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Foi promulgada a Resolução nº 22, de 2021. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Zé Neto, Vice-Líder do PT. Assumiu a Presidência o Sr. Lucas Vergilio, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fez Comunicação de Liderança o Sr. José Nelto, pelo Podemos. Às 21h20, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Extraordinária para quarta-feira, 9 de junho, às 9 horas, que será transformada em Comissão Geral para debater a regulamentação do combate à desinformação (fake news), voto impresso e sistemas eleitorais. Convocou também Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 9 de junho, às 13h55, com a seguinte Ordem do Dia: Medidas Provisórias nºs 1.036 e 1.040 de 2021; Projeto de Lei nº 2.949, de 2020; Mensagem nº 369, de 2019; Projetos de Lei nºs 457 e 1.208, de 2021; 1.136, de 2019; 3.819, de 2020 e 1.343, de 2021; Projeto de Lei Complementar nº 191, de 2015; Projetos de Lei nº 660 e 1.360, de 2020; e Projeto de Decreto Legislativo nº 697, de 2019. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 9 de junho de 2021. O período de Breves Comunicados terá início às 12h55 do dia 9 de junho. As inscrições serão realizadas por meio do aplicativo Infoleg.