CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário
HORÁRIO: 14h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 16/03


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

1 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 161/04 - do Poder Executivo - que "acresce o art. 1º - A à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências."
RELATOR: Deputado VANDER LOUBET
PARECER: Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vander Loubet (PT-MS), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 12, 15 a 26, 28 a 52, 57 e 58; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 53, 54, 55 e 56, integralmente, bem como das Emendas de nºs 13, 14 e 27, parcialmente; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, pela aprovação integral das Emendas de nºs 35, 36, 57 e 58, pela aprovação pracial das Emendas de nºs 2 a 9, 15 a 27, 39 a 43 e 48, na forma do Projeto de Lei de Conversão, e rejeição das Emendas de nºs 1, 10 a 14, 28 a 34, 37, 38, 44, 45, 46, 47, 49 a 56.


2 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 162/04 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 3.400.000.000,00, para os fins que especifica."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


3 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 163/04 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


4 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 164/04 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços, e dá outras providências"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


URGÊNCIA ART. 155 RI

5 -

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 118/03 - MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. - que "altera os arts. 26 e 32 do Regimento Interno."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.546/03 - do Poder Executivo - que "institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, no âmbito da Administração Pública." (Apensado: PL 2547/2003)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


7 -

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 115/03 - MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. - que "altera os arts. 101, 102, 74 e 82 do Regimento Interno."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


8 -

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 116/03 - MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. - que "altera o Parágrafo Único do art. 87 do Regimento Interno; transformando-o em §1°, e acrescenta os §§ 2º e 3º ao mesmo artigo."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


9 -

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 117/03 - MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. - que "modifica os arts. 7º e 188 do Regimento Interno, estabelecendo a obrigatoriedade de votação pelo sistema eletrônico para escolha dos membros da Mesa Diretora, e demais eleições."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


10 -

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 120/03 - MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. - que "altera os arts. 66 e 88 do Regimento Interno."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


11 -

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 121/03 - MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. - que "altera os artigos 68, 72 e 84 do Regimento Interno."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir