CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 08 do Anexo II
HORÁRIO: 09h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 13/03


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/02 - do Sr. Salatiel Carvalho - que "propõe reunião de audiência pública para buscar esclarecimentos acerca da prevalência da Lei nº 8.078/90 ou da Resolução Bacen nº 2.878, no que diz respeito à regulação da relação de consumo entre instituição financeira e consumidor."

2 -

REQUERIMENTO Nº 3/02 - do Sr. Salatiel Carvalho - que "requer a realização de reunião de audiência pública para discussão do processo de aquisição da fábrica de chocolates Garoto pela multinacional suíça Nestlé."

3 -

REQUERIMENTO Nº 4/02 - do Sr. Salatiel Carvalho - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão da Clonagem de Celulares"


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

4 -

NÚMERO DO AVULSO: 1/2002
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 278/99 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 230/1999) - que "aprova o texto do Acordo Relativo à Implementação da Parte XI da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 10 de dezembro de 1982, concluído em Nova York, em 29 de julho de 1994."
RELATOR: Deputado LUCIANO PIZZATTO
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Plenário 1 PLEN.


PRIORIDADE

5 -

NÚMERO DO AVULSO: 2/2002
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 57/99 - do Sr. Inácio Arruda - que "dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e dá outras providências."
RELATOR: Deputado RICARTE DE FREITAS
PARECER: pela aprovação, com emendas.


ORDINÁRIA

6 -

NÚMERO DO AVULSO: 3/2002
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 409/00 - do Sr. Marcos Afonso - que "susta a aplicação do disposto no art. 2º, inciso XIV, do Decreto nº 1.752, de 20 de dezembro de 1995."
RELATORA: Deputada ANA CATARINA
PARECER: pela aprovação.

7 -

NÚMERO DO AVULSO: 4/2002
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.089/01 - da Sra. Iara Bernardi - que "susta a aplicação do Decreto nº 3871, de 18 de julho de 2001 "que disciplina a rotulagem de alimentos embalados que contenham ou sejam produzidos com organismos geneticamente modificados, e dá outras providências"."
RELATORA: Deputada ANA CATARINA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Ribeiro, em 14/11/2001


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões:


ORDINÁRIA

8 -

NÚMERO DO AVULSO: 5/2002
PROJETO DE LEI Nº 3.713/00 - do Sr. Luciano Pizzatto - que "cria a Área de Proteção Ambiental - APA - do Rio Iguaçu."
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO
PARECER: pela aprovação, com emendas.

9 -

NÚMERO DO AVULSO: 6/2002
PROJETO DE LEI Nº 4.589/01 - do Sr. Antônio Carlos Konder Reis - que "dispõe sobre os limites e a demarcação do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências."
RELATOR: Deputado PAULO GOUVÊA
PARECER: pela aprovação.

10 -

NÚMERO DO AVULSO: 7/2002
PROJETO DE LEI Nº 4.880/01 - do Sr. João Coser - que "considera Patrimônio Nacional a "Pedra do Penedo", situada no Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo."
RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

11 -

NÚMERO DO AVULSO: 8/2002
PROJETO DE LEI Nº 5.041/01 - do Sr. Paulo Marinho - que "altera a lei 4591 de 16 de dezembro de 1964, e a Lei 6766, de 19 de dezembro de 1979, prevendo a manutenção de área verde nos condomínios. residenciais e parcelamentos urbanos."
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT
PARECER: pela aprovação.

12 -

NÚMERO DO AVULSO: 9/2002
PROJETO DE LEI Nº 5.202/01 - do Sr. Robério Araújo - que "acrescenta dispositivo à Lei 8078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES
PARECER: pela aprovação.

13 -

NÚMERO DO AVULSO: 10/2002
PROJETO DE LEI Nº 5.408/01 - do Sr. Aníbal Gomes - que "acrescenta dispositivo ao art. 39 do Código Brasileiro de Aeronáutica."
RELATOR: Deputado LUIZ RIBEIRO
PARECER: pela aprovação.