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56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
Audiência Pública do Grupo de Estudos
TECNOLOGIAS NA EDUCAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O ENSINO
TEMA: 'POLÍTICAS PÚBLICAS FEDERAIS EM ANDAMENTO SOBRE TECNOLOGIA, CONECTIVIDADE E INOVAÇÃO NA EDUCAÇÃO'
P A U T A
O objetivo da reunião é discutir sobre planos programas e ações do Ministério das Comunicações relacionados à conectividade, inclusão digital e inovação tecnológica na área de educação (escolas, professores, estudantes e universidades), com ênfase nos seguintes:
1- Duração dos programas, dotação orçamentária e execução financeira-orçamentária;
2- Metas anuais dos programas e seu cumprimento;
3- Detalhamento dos dados de conectividade das escolas. Para cada estatística apresentada sobre metas e cumprimento de ações informar a velocidade e o tipo de conexão;
4- Perspectivas para os próximos anos;
5- Problemas identificados e correções em andamento;
6- Ações para cumprimento das metas da Estratégia Brasileira de Transformação Digital com impacto na educação;
7- Ações de infraestrutura tecnológica necessárias para cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação relacionadas a tecnologia na educação;
8- Perspectivas para inclusão de obrigações relacionadas à área de educação no edital para licitação das frequências 5G;
9- Desembolso de recursos do Fust para a educação em geral e providências para o cumprimento da lei oriunda do Projeto de Lei nº 3.477/2020;
10- Resultados dos levantamentos e auditorias relacionados aos programas e ações do Ministério das Comunicaçõ3s e da Anatel relacionados à conectividade, inclusão digital e inovação tecnológica na área de educação (escolas, professores, estudantes e universidades)
O estudo tem como foco identificar os pilares de uma política nacional de tecnologia na educação, a partir da elaboração dos fundamentos normativos da transformação digital na educação.
Acreditamos que o momento para esse estudo é mais do que oportuno, face ao desafio da aprendizagem, às atividades de utilização da tecnologia no processo educacional e às grandes dificuldades de a educação e as escolas lidarem com as tecnologias e com as diferentes metodologias, fatores que, agora no período da pandemia, colocaram-se ainda mais gritantes e ampliaram-se inclusive nas relações de desigualdade. Então, é preciso aprofundar o estudo na formação docente nesse recorte.
DATA: 15/06 (terça-feira)
HORÁRIO: 10h00
LOCAL: Plenário 05,
Sala virtual do ZOOM https://zoom.us/j/91523710323?pwd=SmtENXZMNVZac2l5Vy9HNWNpZWVjdz09 e
E-democracia https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/1978
PALESTRANTES CONVIDADOS:Pedro Lucas da Cruz Pereira Araújo, Diretor do Departamento de Aprimoramento do Ambiente de Investimentos em Telecomunicações do Ministério das Comunicações - MCOM
Nilo Pasquali, Superintendente de Planejamento e Regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
Alípio Dias dos Santos Neto, Secretário de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto do Tribunal de Contas da União - TCU
Paulo Sisnando Rodrigues de Araujo, Diretor da Secretaria de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração do Tribunal de Contas da União - TCU
RELATORES: Deputada Ângela Amin (PP/SC) Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
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