Às nove horas e seis minutos do dia oito de junho de dois mil e vinte e um, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Edio Lopes - Presidente; Elias Vaz e Joaquim Passarinho - Vice-Presidentes; Airton Faleiro, Altineu Côrtes, Arnaldo Jardim, Benes Leocádio, Beto Pereira, Carlos Zarattini, Christino Aureo, Coronel Chrisóstomo, Danilo Forte, Elcione Barbalho, Eros Biondini, Fabio Schiochet, Felício Laterça, Fernando Coelho Filho, Guilherme Mussi, Igor Timo, Luis Miranda, Luiz Carlos, Marcelo Álvaro Antônio, Nereu Crispim, Padre João, Paulo Ganime, Ricardo Guidi, Ricardo Izar, Roman e Vavá Martins - Titulares; Arthur Oliveira Maia, Bilac Pinto, Carlos Henrique Gaguim, Coronel Armando, Da Vitoria, Daniel Freitas, Darci de Matos, Domingos Sávio, Eduardo Bismarck, Franco Cartafina, Greyce Elias, Jaqueline Cassol, Joenia Wapichana, Lafayette de Andrada, Léo Moraes, Leônidas Cristino, Mariana Carvalho, Merlong Solano, Miguel Lombardi, Nicoletti, Ottaci Nascimento, Pedro Westphalen, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Carletto, Sidney Leite e Tiago Dimas – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aline Sleutjes, Evair Vieira de Melo, Fred Costa, Leonardo Monteiro e Liziane Bayer, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Rosado, Cássio Andrade, Elmar Nascimento, Hermes Parcianello, Jesus Sérgio, João Carlos Bacelar, Laercio Oliveira, Milton Vieira, Neucimar Fraga, Rubens Otoni e Sebastião Oliveira. O Deputado Neucimar Fraga solicitou escusas por sua ausência a esta Reunião, em razão de compromissos políticos partidários. ABERTURA: verificado número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião, tendo anunciado que, por haverem sido previamente publicadas, dispensaria, com a concordância do Colegiado, a leitura das Atas das reuniões extraordinárias Deliberativa e de Audiência Pública realizadas no último dia primeiro. Submetidas à votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 48/2021 - do Senhor Coronel Chrisóstomo - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Programa Mais Luz para a Amazônia". O Deputado Airton Faleiro subscreveu o Requerimento e discorreu sobre o mérito, tendo sugerido a inclusão do Senhor Telton Correa, ex-diretor da Agência Nacional de Mineração – ANM, na lista de convidados. Submetida à votação, a Proposição foi aprovada, com o aditamento sugerido. 2 - REQUERIMENTO Nº 49/2021 - do Senhor Paulo Ganime - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir a liberação da comercialização de veículos automotores leves movidos a óleo diesel". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as motivações da propositura. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 51/2021 - do Senhor Christino Aureo - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a crise hídrica que assola as regiões Sudeste/Centro-Oeste do País e as medidas estruturantes e emergenciais sob a competência do Ministério de Minas e Energia". Os Deputados Padre João, Arnaldo Jardim e Joaquim Passarinho subscreveram o Requerimento. No decurso do debate, manifestaram-se os Deputados Christino Áureo, Padre João, Joaquim Passarinho e Arnaldo Jardim, que sugeriu a inclusão do Senhor Marcelo Moraes, representante do Fórum de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Setor Elétrico – FMASE, na lista de convidados. Submetida à votação, a Proposição foi aprovada, com o aditamento sugerido. 4 - REQUERIMENTO Nº 52/2021 - do Senhor Carlos Zarattini - que "solicita realização de audiência pública para discutir a disponibilidade de energia elétrica no Brasil, bem como os riscos de racionamento e as medidas adotadas pelo governo federal para garantir o fornecimento da mesma". A Proposição foi subscrita pelos Deputados Padre João e Arnaldo Jardim, que se manifestaram favoravelmente ao mérito. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 53/2021 - do Senhor Padre João - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 47/2021, para inclusão de convidados na realização de audiência pública". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as motivações da propositura. No decurso do debate, manifestaram-se os Deputados Domingos Sávio e Arnaldo Jardim. Realizada a votação, o Requerimento foi aprovado. 6 - REQUERIMENTO Nº 54/2021 - do Senhor Danilo Forte - que "requerimento de solicitação de Audiência Pública convidando o Ministro Bento Albuquerque e outras autoridades". A Proposição foi subscrita pelos Deputados Padre João e Arnaldo Jardim, que se manifestaram favoravelmente ao mérito. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. Em obediência às exigências regimentais, o Senhor Presidente convidou o Deputado Arnaldo Jardim a assumir a condução dos trabalhos, tendo em vista ser o Senhor Presidente o autor da Proposição seguinte. 7 - REQUERIMENTO Nº 56/2021 - do Senhor Edio Lopes - que "requer a realização de seminário para tratar do impacto tarifário dos subsídios do setor elétrico e, especialmente, da caracterização do perfil dos consumidores que os recebem e dos que arcam com seus custos". O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito. No decurso do debate, manifestaram-se os Deputados Arnaldo Jardim e Padre João, que subscreveu o Requerimento. Realizada a votação, a Proposição foi aprovada. Nesse momento, o Senhor Presidente reassumiu a condução dos trabalhos. 8 - REQUERIMENTO Nº 57/2021 - do Senhor Domingos Sávio - que "requer aditamento ao Requerimento nº 47/2021 da Comissão de Minas e Energia, para incluir a Secretaria de Estado de Meio-Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e a Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas - AMUSUH na relação de participantes". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as motivações da propositura. No decurso do debate, manifestaram-se os Deputados Padre João e Arnaldo Jardim. Realizada a votação, o Requerimento foi aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 9 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 963/2018 - do Senhor José Guimarães - que "susta, nos termos do art 49, V, da Constituição Federal, a vigência dos arts. 1° e 3° do Decreto n. 9.391, de 30 de maio de 2018, do Presidente da República, que alteram o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que trata das alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível". Relator: Deputado Benes Leocádio. Parecer: pela rejeição. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. No decurso da discussão, manifestaram-se os Deputados Padre João e Christino Áureo. O Deputado Padre João solicitou, nos termos regimentais, vistas da matéria, que foram concedidas pelo Senhor Presidente C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.559/2013 - do Senhor Pedro Uczai - que "dispõe sobre as atividades relativas a geração, transporte, filtragem, estocagem e geração de energia elétrica térmica e automotiva com biogás, e dá outras providências". Relator: Deputado Coronel Chrisóstomo. Parecer: pela rejeição deste e do Substitutivo adotado pela Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Realizada a discussão da matéria, manifestaram-se os Deputados Arnaldo Jardim, Danilo Forte e Padre João. No decurso da discussão, o Deputado Arnaldo Jardim reassumiu a condução dos trabalhos. Os Deputados Padre João e Danilo Forte solicitaram, nos termos regimentais, vistas da matéria, tendo estas sido concedidas pelo Presidente em exercício. Na sequência, o Senhor Presidente reassumiu a condução dos trabalhos. 11 - PROJETO DE LEI Nº 731/2015 - do Senhor Rodrigo Garcia - que "altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para incluir a sustentabilidade ambiental entre as diretrizes estabelecidas no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, e para dispor sobre a precedência, na utilização dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, dos projetos e programas que demonstrem a sustentabilidade ambiental do empreendimento habitacional". Relator: Deputado Leur Lomanto Júnior. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 747/2015, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CMADS. O Parecer não foi submetido à deliberação devido à ausência do Relator. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.822/2019 - do Senhor Delegado Éder Mauro - que "acrescenta redação à Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, para viabilizar o licenciamento ambiental de lavras garimpeiras de pequeno porte em Unidades de Conservação de Uso Sustentável do tipo Floresta Nacional". Relator: Deputado Nereu Crispim. Parecer: pela rejeição. A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento do Relator. 13 - PROJETO DE LEI Nº 53/2020 - do Senhor Alexandre Frota - que "dispõe sobre legislação tributária federal sobre combustíveis". Relator: Deputado Luis Miranda. Parecer: pela aprovação. A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Paulo Ganime. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às dez horas e vinte e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Edio Lopes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.  O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.