Às quinze horas e  trinta e um minutos do dia dois de junho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença por meio da plataforma de videoconferência dos Senhores Deputados Carlos Veras - Presidente; Erika Kokay – Segunda-Vice-Presidente, Abílio Santana, Bira do Pindaré, Helder Salomão, Iracema Portella, Junio Amaral, Lauriete, Policial Kátia Sastre e Vivi Reis - Titulares; Daniel Silveira, Frei Anastácio Ribeiro, Hercílio Coelho Diniz, Joênia Wapichana, Luíza Erundina, Major Fabiana, Marcon, Norma Ayub, Padre João e Professora Rosa Neide – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carla Zambelli, Carlos Henrique Gaguim e Neucimar Fraga, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aroldo Martins, Eli Borges, Filipe Barros, Orlando Silva, Sâmia Bomfim, Sóstenes Cavalcante e Túlio Gadêlha. ABERTURA: O Sr. Presidente, Deputado Carlos Veras, declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência pública. Tema: "Alteração da regulamentação do Marco Civil da Internet (proposta de proibição de que redes apaguem conteúdos)". EXPOSITORES: Sr. Márcio Nobre Mignon - Coordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil; Sr. Demi Getschko - Diretor Presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto Br e Conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil; Sr. Jonas Valente - Laboratório de Políticas de Comunicação da UnB; Sra. Flávia Lefèvre - Intervozes; Sra. Mariana Valente – InternetLab; Sra. Raquel Saraiva - Coalizão Direitos na Rede. Dando início ao debate, os convidados fizeram suas exposições. Ao término das explanações, fizeram uso da palavra os Deputados Carla Zambelli, Delegado Éder Mauro, Érika Kokay e Vivi Reis. A seguir, os convidados apresentaram suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, Deputado Carlos Veras, encerrou a reunião às dezessete horas e doze minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação por escrito. E, para constar, eu ______________________, Marina Basso Lacerda, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Veras ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxx