Às onze horas e oito minutos do dia dois de junho de dois mil e vinte e um, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara n° 19/2021, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional". Registraram presença os(as) Senhores(as) Deputados(as) Luis Tibé - Presidente; Renata Abreu - Relatora; Átila Lins, Bia Kicis, Bilac Pinto, Giovani Cherini, Glaustin da Fokus, Gleisi Hoffmann, Henrique Fontana, Herculano Passos, Hildo Rocha, Ivan Valente, Marcel van Hattem, Pompeo de Mattos e Rubens Otoni - Titulares; Adriana Ventura, Aureo Ribeiro, Carlos Jordy , Carlos Veras, Carlos Zarattini, Dr. Frederico, Luiz Carlos Motta , Reginaldo Lopes e Wilson Santiago - Suplentes. Registraram presença também os(as) Senhores(as) Deputados(as) Félix Mendonça Júnior, Helder Salomão e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de registrar presença os(as) Senhores(as) Deputados(as) André Fufuca, Antonio Brito, Augusto Coutinho, Covatti Filho, Danilo Forte, Domingos Neto, Fred Costa, Gilberto Abramo, José Rocha, Lídice da Mata, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Márcio Marinho, Milton Coelho, Nivaldo Albuquerque, Orlando Silva , Pedro Lupion, Rodrigo de Castro e Vitor Hugo. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente, Deputada Gleisi Hoffmann, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da quarta reunião, realizada no dia vinte e seis de maio de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada. A Presidente comunicou que o prazo de apresentação de emendas à PEC 125/2011 encontrava-se aberto e que já havia transcorrido 11 sessões, restando, portanto, mais 4 sessões do Plenário da Câmara para encerrar o prazo de emendamento. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública: A Presidente anunciou Audiência Pública com o tema "Participação feminina na política e grupos de minorias", em atendimento aos Requerimentos 3, 10 e 26, todos de 2021. Convidados: ELEONORA MENICUCCI, ex-Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres; JOELSON DIAS, Advogado, ex-Ministro Substituto do TSE e Mestre em Direito pela Universidade de Harvard; e ANA MIELKE, Representante do Movimento Círculo Palmarino. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a audiência, a Presidente concedeu a palavra aos convidados. Fizeram uso da palavra os(as) Senhores(as) Deputados(as) Renata Abreu, Bia Kicis, Carlos Veras, Carlos Zarattini, Adriana Ventura, Pompeo de Mattos, Henrique Fontana, Ivan Valente e Reginaldo Lopes. Por fim, a Presidente passou a palavra aos convidados para resposta aos questionamentos dos parlamentares e para as considerações finais. B - Deliberação de Requerimento: 1 - REQUERIMENTO Nº 31/2021 - do Sr. Luis Tibé - (PEC 125/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre o tema Partidos Políticos, Coligação e Federação de Partidos. Convidados: Vânia Siciliano Aieta – Pós-doutora em Direito Constitucional e Advogada especialista em Direito Eleitoral. Caetano Cuervo Lo Pumo – Mestre em Direito e Presidente do Instituto Gaúcho Eleitoral. Raymundo Campos Neto – Mestre em Direito e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político. Vladimir Belmiro de Almeida - Pós-graduado em Direito Eleitoral e membro fundador e Conselheiro de Contas Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP. Guilherme de Salles Gonçalves – Professor de Direito Eleitoral da Escola Judiciária Eleitoral do Paraná, da Universidade Estadual de Londrina e Especialista em Direito Eleitoral. Orlando Moisés Fischer Pessuti – Especialista em Direito Administrativo e Eleitoral e Presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião para o dia nove de junho de dois mil e vinte e um, às catorze horas, destinada à audiência pública e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às treze horas e vinte e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Carlos Eduardo Leal dos Santos, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luis Tibé ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.