Às nove horas e três minutos do dia dois de junho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aliel Machado - Presidente; Bira do Pindaré e Roberto Alves - Vice-Presidentes; Adolfo Viana, Alex Santana, Angela Amin, Cezinha de Madureira, David Soares, Gustavo Fruet, João Maia, José Rocha, Julio Cesar Ribeiro, Luiza Erundina, Merlong Solano, Nilto Tatto, Pedro Augusto Palareti, Pedro Vilela, Perpétua Almeida, Rodrigo Coelho, Ted Conti, Vander Loubet, Vinicius Poit e Vitor Lippi - Titulares; Alceu Moreira, Alencar Santana Braga, André Figueiredo, Bilac Pinto, Carlos Chiodini, Coronel Chrisóstomo, Dr. Zacharias Calil, Eduardo Cury, Evair Vieira de Melo, Gervásio Maia, Jefferson Campos, Leo de Brito, Liziane Bayer, Luis Miranda, Luisa Canziani, Márcio Labre, Nereu Crispim, Nilson Pinto e Paulo Eduardo Martins – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aline Sleutjes, Delegado Pablo, Hercílio Coelho Diniz e Reginaldo Lopes, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bibo Nunes, Cleber Verde, Hélio Leite, Loester Trutis, Milton Coelho, Renata Abreu e Silas Câmara. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Aliel Machado, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Plenário as Atas das 13ª e 14ª Reuniões extraordinárias de audiência pública, realizadas em 21 e 24 de maio, e da 15ª Reunião deliberativa extraordinária, realizada em 26 de maio. Informou que a leitura das Atas estava dispensada, nos termos do parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020. Passou-se à votação. Foram aprovadas as Atas. EXPEDIENTE: O Presidente informou ao Plenário que a relação completa do expediente recebido fora publicada na página eletrônica da Comissão. Por esse motivo, deixaria de ler o expediente completo para destacar duas importantes correspondências, as quais leria: 1 -  Ofício da Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público - APIESP, manifestando apoio aos Programas Institucionais de Iniciação à Docência - PIBID, e Residência Pedagógica - RP; e 2 - Nota de Pesar, Agradecimento e Aplausos da SBPC para Sergio Mascarenhas. Os demais expedientes recebidos foram os seguintes: 3 - Ofício n° 217/2021, da ANATEL, divulgando o relatório anual de gestão 2020 da agência, disponível no site da Agência. O ofício também informa sobre lista com 380 sedes de municípios e 2.151 localidades a serem contempladas para acesso à internet por fibra ótica. A lista também pode ser acessada pelo site da ANATEL; 4 - Ofício do SESC - SP, encaminhando o documento Realizações 2020. 5 - Justificativa de ausência do deputado Pedro Augusto Palareti, para os dias 17, 24 e 31 de maio. 6 - Além disso, o Presidente convidou os senhores deputados a participarem de um workshop, no dia 10 de junho, das 13h às 15h, sobre “aprendizado de máquina para líderes políticos”, organizado pelo “Google AI” e pela secretaria da Comissão. O convite foi encaminhado para os gabinetes pelo sistema Infoleg Comunica, no dia 24 de maio e reencaminhado no dia 02 de junho. ORDEM DO DIA: O Presidente iniciou a Ordem do Dia às nove horas e dezoito minutos. ITEM 1 – REQUERIMENTO Nº 18/2021 - do Sr. Silas Câmara - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para que o Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, apresente a essa comissão o planejamento do trabalho para combate ao Coronavírus – Covid-19". Subscreveu o requerimento o deputado Cezinha de Madureira. Não houve encaminhamento de votação. Passou-se à votação. Foi aprovado o requerimento. ITEM 2 – REQUERIMENTO Nº 30/2021 - do Sr. David Soares - que "requer, nos termos do art.24, III e do art. 255, ambos Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja convidado o Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações Marcos Pontes para realização de audiência pública". Subscreveu o requerimento o deputado Cezinha de Madureira.  Não houve encaminhamento de votação. Passou-se à votação. Foi aprovado o requerimento. ITEM 3 - REQUERIMENTO Nº 31/2021 - do Sr. David Soares - que "requer, nos termos do art.24, III e do art. 255, ambos Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja convidado o Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações Marcos Pontes para realização de audiência pública" Subscreveu o requerimento a deputada Liziane Bayer.  Não houve encaminhamento de votação. Passou-se à votação. Foi aprovado o requerimento. ITEM 4 – REQUERIMENTO Nº 68/2021 - do Sr. Bilac Pinto - (REQ 44/2021) - que "requer a inclusão de convidado para participar de audiência Pública, aprovada no requerimento n° 44/2021, para discutir o PL 8195/2017, que cria o cadastro Nacional para bloqueio do recebimento de ligações de Telemarketig, mensagens instantâneas e dá outra providência". Houve apreciação conjunta com o item 5, requerimento n° 69/2021, por tratarem do mesmo assunto. Não houve encaminhamento de votação. Passou-se à votação. Foram aprovados os requerimentos. ITEM 5 - REQUERIMENTO Nº 69/2021 - do Sr. Nilto Tatto - (REQ 44/2021) - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 44/2021 – CCTCI, aprovado nesta Comissão, que requer a realização de Audiência Pública a fim de discutir o Projeto de Lei nº 8195/2017". Houve apreciação conjunta com o item 4, requerimento n° 68/2021, por tratarem do mesmo assunto. Não houve encaminhamento de votação. Passou-se à votação. Foram aprovados os requerimentos. ITEM 6 - REQUERIMENTO Nº 71/2021 - da Sra. Luiza Erundina - (REQ 14/2021) - que "requer a inclusão de convidados no Seminário de Crime Cibernéticos proposto nos Requerimentos 01/2021 e 14/2021, já aprovados nesta Comissão". Subscreveram o requerimento os deputados Angela Amin e Vitor Lippi. Encaminharam a votação os deputados Luiza Erundina, Angela Amin e Vitor Lippi. Passou-se à votação. Foi aprovado o requerimento. ITEM 7 - REQUERIMENTO Nº 72/2021 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita que seja convocado o Ministro das Comunicações, Senhor Fábio Faria, para comparecer na Subcomissão Especial de Implantação da Tecnologia 5G, para prestar esclarecimentos acerca dos indícios de ilegalidade no Edital do 5G, apontados pelo Tribunal de Contas da União". Encaminharam a votação os deputados Perpétua Almeida, Cezinha de Madureira, Luiza Erundina e Bira do Pindaré. Subscreveram o requerimento os deputados Cezinha de Madureira, Luiza Erundina e Bira do Pindaré. Passou-se à votação. Foi aprovado o requerimento, com transformação da convocação em convite e aditamento para que o ministro discorra também, durante a audiência, sobre as viagens oficiais relacionadas ao tema. ITEM 8 - REQUERIMENTO Nº 73/2021 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita que seja convidado o Ministro do Tribunal de Contas da União, Senhor Raimundo Carreiro, para comparecer na Subcomissão Especial de Implantação da Tecnologia 5G, tratar sobre as potenciais irregularidades no edital do leilão 5G apontadas pelo Tribunal de Contas da União". Subscreveram o requerimento os deputados Luiza Erundina e Vitor Lippi. Encaminharam a votação os deputados Perpétua Almeida, Luiza Erundina e Vitor Lippi. Passou-se à votação. Foi aprovado o requerimento, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, do senhor Leonardo Euler de Morais, presidente da Anatel. ITEM 9 - REQUERIMENTO Nº 74/2021 - do Sr. Gustavo Fruet - (REQ 42/2021) - que "requer a inclusão do nome da Prof. PhD Maria Filomena Gregori, na audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 42, de 2021, com finalidade de debater a denúncia feita pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) acerca do ambiente hostil para pesquisadoras e pesquisadores no Brasil durante o governo Bolsonaro. " Encaminharam a votação os deputados Gustavo Fruet e Nilto Tatto. Passou-se à votação. Foi aprovado o requerimento. ITEM 10 - REQUERIMENTO Nº 75/2021 - da Sra. Luisa Canziani - (PL 21/2020) - que "solicita realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados para debater a respeito do estabelecimento de princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no país". Subscreveu o requerimento o deputado Nilto Tatto. Encaminharam a votação os deputados Nilto Tatto e Luiza Erundina. Passou-se à votação. Foi aprovado o requerimento, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, de representante do Data Privacy Brasil; representante do Laboratório De Políticas Públicas E Internet (LAPIN); Yasodara Córdova, pesquisadora do Berkman Klein Center for Internet & Society; Virgílio Fernandes Almeida, do Departamento de Ciência da Computação da UFMG; e Nina da Hora, cientista da computação e pesquisadora da PUC-Rio. Às nove horas e cinquenta e nove minutos, assumiu a presidência dos trabalhos o deputado Bira do Pindaré. ITEM 11 - REQUERIMENTO Nº 76/2021 - do Sr. Aliel Machado - que "requer a realização de reunião de audiência pública para que seja convidada a Presidenta da CAPES para ser ouvida por esta comissão". Subscreveram o requerimento os deputados Merlong Solano e Luiza Erundina. Encaminharam a votação os deputados Aliel Machado, Merlong Solano e Luiza Erundina. Passou-se à votação. Foi aprovado o requerimento, com aditamento para inclusão, na relação de convidados de representante da Sociedade Brasileira Para O Progresso Da Ciência (SBPC), e da professora Fátima Aparecida da Cruz Padoan, Presidente da Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (APIESP). Às dez horas e quatro minutos reassumiu a presidência dos trabalhos o deputado Aliel Machado. VOTAÇÕES EM BLOCO. Passou-se à apreciação dos atos de outorga e de renovação de outorga de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens (TVRs) itens 12 a 17. ITEM 12 - TVR Nº 222/2020 - do Poder Executivo - (MSC 98/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 889, de 10 de maio de 2016, que autoriza ao Instituto Desenvolvimento de Soluções (IDS) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Brusque, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado RODRIGO COELHO.PARECER: pela aprovação. ITEM 13 - TVR Nº 227/2020 - do Poder Executivo - (MSC 98/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.931, de 07 de junho de 2017, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Liberdade FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Uruçuí, Estado do Piauí". RELATOR: Deputado MERLONG SOLANO. PARECER: pela aprovação. ITEM 14 - TVR Nº 228/2020 - do Poder Executivo - (MSC 98/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.939, de 07 de junho de 2017, que autoriza a Associação das Mulheres Produtoras Sítio Alegre a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itarema, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO. PARECER: pela aprovação. ITEM 15 - TVR Nº 237/2020 - do Poder Executivo - (MSC 98/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 802, de 14 de março de 2018, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Shekina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campinas, Estado de São Paulo". RELATORA: Deputada RENATA ABREU. PARECER: pela aprovação. ITEM 16 -TVR Nº 240/2020 - do Poder Executivo - (MSC 98/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.651, de 04 de abril de 2018, que autoriza a Associação de Radiodifusão Cidade de Cruz Alta - ARCCA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cruz Alta, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado NEREU CRISPIM. PARECER: pela aprovação. ITEM 17 -  TVR Nº 13/2021 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.473, de 05 de julho de 2018, que autoriza a Associação de Comunicação e Desenvolvimento Comunitário de Castelo do Piauí - ACDCC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Castelo do Piauí, Estado do Piauí". RELATOR: Deputado MERLONG SOLANO. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foram aprovados os pareceres. ITEM 18 - PROJETO DE LEI Nº 6.301/2019 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para proibir que concessionárias, permissionárias ou autorizadas de serviços de radiodifusão recebam recursos públicos, a qualquer título, ou obtenham crédito junto a instituições financeiras constituídas sob a forma de empresa pública ou de sociedade de economia mista". RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO. PARECER: pela rejeição. O Projeto de Lei foi retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator no momento da apreciação da matéria. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião dez horas e dez minutos. Antes, porém, convocou Reunião de audiência pública extraordinária, conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para segunda-feira, dia 07 de junho, às 15h, para debater “A produção de vacinas no país, ampliação de oferta e imunizante nacional” e Reunião deliberativa extraordinária, para a próxima quarta-feira, dia 09 de junho, às 9h, com pauta a ser divulgada oportunamente. E, para constar, eu, Robson Coutinho, ___________________, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Aliel Machado, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa.