Às nove horas e oito minutos do dia dois de junho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no anexo II, plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados  Aécio Neves - Presidente ; Rubens Bueno, Coronel Armando e Claudio Cajado - Vice-Presidentes ; André Ferreira, Arlindo Chinaglia, Arthur Oliveira Maia, Átila Lins, Augusto Coutinho, Bruna Furlan, Celso Russomanno, David Miranda, Eduardo da Fonte, Eros Biondini, General Girão, Henrique Fontana, Hildo Rocha, Jefferson Campos, José Rocha, Luiz Nishimori, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcel van Hattem, Márcio Marinho, Odair Cunha, Pastor Eurico, Paulão, Paulo Ramos, Pedro Lucas Fernandes, Perpétua Almeida, Reinhold Stephanes Junior, Roberto de Lucena, Rodrigo Agostinho, Rogério Peninha Mendonça, Soraya Santos, Stefano Aguiar e Vitor Hugo - Titulares; Adolfo Viana, Aroldo Martins, Camilo Capiberibe, Capitão Fábio Abreu, Cezinha de Madureira, David Soares, Eduardo Bolsonaro, Fernando Coelho Filho, Fernando Monteiro, Giovani Feltes, Glauber Braga, Heitor Freire, Léo Moraes, Loester Trutis, Nicoletti, Nilson Pinto, Pedro Augusto Bezerra, Pedro Vilela, Professora Marcivania, Rafael Motta, Raul Henry, Subtenente Gonzaga, Vinicius Carvalho, Wilson Santiago e Zé Carlos - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alexandre Padilha, Alice Portugal, Aline Sleutjes, Aluisio Mendes, Bacelar, Carlos Henrique Gaguim, Cleber Verde, Delegado Éder Mauro, Delegado Pablo, Evair Vieira de Melo, Helder Salomão, Jhonatan de Jesus, Léo Motta, Liziane Bayer, Sanderson e Silas Câmara, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Leite e Antonio Brito. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 12ª reunião, realizada no dia 26 de maio de 2021. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente destacou a celebração do Dia Internacional dos Peacekeepers, os Boinas Azuis das Nações Unidas, em 29 de maio, tendo esclarecido que a primeira participação do Brasil em missões de paz da ONU foi no ano de 1947, na Grécia, quando observadores militares integraram a Comissão Especial das Nações Unidas para os Bálcãs. Lembrou que, atualmente, inúmeros militares brasileiros participam de missões de paz no Chipre, Líbano, República Centro-africana, República Democrática do Congo, Saara Ocidental e Sudão do Sul, e que, em 73 anos, as Forças Armadas Brasileiras estiveram presentes em 72 missões de manutenção da paz, a exemplo da bem-sucedida Minustha, Missão da ONU para a Paz e a Estabilização do Haiti, onde os militares brasileiros exerceram um papel central, e finalizou com o registro dos cumprimentos a esse dia comemorado em todo o mundo. Antes de iniciar a Ordem do Dia, informou que o inteiro teor das matérias constantes da pauta encontrava-se disponível no sistema pauta eletrônica, acessível no endereço www.camara.leg.br/pautaeletronica, sendo recomendável o acesso àquele sistema para leitura do parecer e acompanhamento da pauta da reunião. O Presidente informou, ainda, que o Regimento Interno da Casa permitia o funcionamento simultâneo de até 3 (três) subcomissões especiais e que os três primeiros itens da pauta tratavam de requerimentos de criação de duas novas subcomissões especiais e reedição de outra encerrada por decurso de prazo. ORDEM DO DIA: Antes do início da discussão das matérias, os Deputados David Miranda e Glauber Braga questionaram o Presidente a respeito do posicionamento do Requerimento nº 10/2021, da sua autoria, como último item da pauta, tendo o Presidente esclarecido que o fato decorrera de erro no sistema e se desculpado pelo ocorrido. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 15/2021 - do Sr. Vitor Hugo - que "solicita a criação de Subcomissão Especial em Apoio às Operações Especiais das Forças Armadas, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)". Manifestaram-se os Deputado Vitor Hugo e o Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, a favor, e os Deputados Paulão, Glauber Braga e Arlindo Chinaglia, contra. Manifestou-se também o Deputado Marcel van Hattem. Aprovado o Requerimento, com os votos contrários dos Deputados Glauber Braga (PSOL-RJ) e Arlindo Chinaglia (PT-SP). 2 - REQUERIMENTO Nº 34/2021 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - que "requer criação da Subcomissão Especial para acompanhamento à aquisição das vacinas e insumos essenciais ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional". Manifestaram-se os Deputados Arthur Oliveira Maia, Glauber Braga, Henrique Fontana, Eduardo Bolsonaro e Arlindo Chinaglia. O Deputado Glauber Braga anunciou que a bancada do PSOL se encontrava em obstrução.  Aprovado o Requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 35/2021 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "requer a criação de Subcomissão sobre a entrada do Brasil na OCDE no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional". Matéria sobre a Mesa: requerimento de retirada de pauta do Item 3 (Requerimento nº 35/2021), de autoria dos Deputados David Miranda e Glauber Braga, e Requerimento para a sua votação nominal, dos mesmos autores. O Presidente colocou em discussão, inicialmente, o requerimento de votação nominal, tendo concedido a palavra ao Deputado Glauber Braga, que encaminhou pelo voto favorável. Em votação, foi rejeitado o requerimento. O Deputado Glauber Braga apresentou requerimento de verificação de votação, com o apoiamento dos Deputados Paulão e Henrique Fontana, tendo informado a mudança de orientação do PSOL para obstrução. O Presidente determinou a abertura do painel de votação e deu início ao processo de verificação de votação. Encerrada a votação, o painel apresentou o seguinte resultado: 21 votos não, 3 votos sim e uma abstenção, totalizando 27 votos. Rejeitado o requerimento de votação nominal do item 3 da pauta. A seguir, o Presidente iniciou a discussão do requerimento de retirada de pauta do item 3 (Requerimento nº 35/2021), de autoria dos Deputados David Miranda e Glauber Braga. Manifestaram-se favoravelmente os Deputados Glauber Braga, David Miranda, Paulão e Henrique Fontana. Em votação, foi rejeitado o requerimento de retirada de pauta. Passou-se à deliberação do Requerimento nº 35/2021. Manifestaram-se o autor da matéria, Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, o Deputado Vitor Hugo, a favor, e os Deputados Glauber Braga, Paulão, Arlindo Chinaglia e Henrique Fontana, contra. Em votação, aprovado o Requerimento, com os votos contrários dos Deputados Glauber Braga (PSOL-RJ) e Paulão (PT-AL). B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 4 – MENSAGEM Nº 371/2019 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação em Questões Relacionadas à Defesa, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019". RELATOR: Deputado AROLDO MARTINS. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Alexandre Padilha, em 11/12/2019. Apresentou voto em separado o Deputado David Miranda, em 17/12/2019 e a Deputada Perpétua Almeida, em 12/05/2021. Matéria sobre a Mesa: requerimento de retirada de pauta do item 4 (Mensagem nº 371/2019), de autoria dos Deputados David Miranda e Glauber Braga, e requerimento para a sua votação nominal, dos mesmos autores. O Presidente colocou em discussão, inicialmente, o requerimento de votação nominal, tendo concedido a palavra ao Deputado David Miranda, que encaminhou a favor da matéria, e ao Deputado Eduardo Bolsonaro, cujo encaminhamento foi contrário. Manifestaram-se também os Deputados Glauber Braga e Paulão. Em votação, foi rejeitado o requerimento de votação nominal da Mensagem nº 371/2019. Na sequência, o Presidente deu início à apreciação do requerimento de retirada de pauta do item 4, oportunidade em que fizeram uso da palavra Deputados Glauber Braga, Marcel van Hattem, Arlindo Chinaglia e David Miranda. Em votação, foi rejeitado o requerimento de retirada de pauta do item 4. O Presidente deu início à discussão da Mensagem nº 371/2019, sobre a qual se manifestaram a favor os Deputados Marcel van Hattem, Hildo Rocha, Luiz Philippe de Orleans e Bragança e Sanderson, e, contrariamente, os Deputados Paulão, Glauber Braga, Henrique Fontana, Perpétua Almeida, a qual leu seu voto em separado, David Miranda e Arlindo Chinaglia. Matéria sobre a Mesa: requerimento de encerramento da discussão do item 4, de autoria do Deputado Sanderson. Manifestaram-se os Deputados Odair Cunha e Glauber Braga, que encaminharam o voto contrário ao requerimento, e os Deputados Roberto de Lucena e Marcel van Hattem, que orientaram a favor. Em votação, foi aprovado o requerimento. O Deputado Odair Cunha Cunha apresentou requerimento de verificação de votação do requerimento de encerramento de discussão, porém o retirou logo em seguida. Na sequência, os Deputados Marcel van Hattem, Sanderson e Stefano Aguiar também apresentaram requerimento de verificação de votação do requerimento de encerramento de discussão. Após o escrutínio nominal, no painel constou o seguinte resultado: 22 votos sim e 5 votos não, totalizando 27 votos. Sendo aprovado o requerimento de encerramento de discussão do item 4 da pauta. Na sequência, o Presidente deu início ao processo de votação do Parecer sobre a Mensagem nº 371/2019. Em votação, aprovado o Parecer, com os votos contrários da Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e dos Deputados Arlindo Chinaglia (PT/SP), David Miranda (PSOL-RJ), Glauber Braga (PSOL-RJ), Henrique Fontana (PT-RS) e Paulão (PT-AL). 5 - MENSAGEM Nº 556/2019 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo para Cooperação em Ciência e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019". RELATOR: Deputado AROLDO MARTINS. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Aroldo Martins, em 07/04/2021. Vista ao Deputado Glauber Braga, em 07/04/2021. Não deliberado, em razão do encerramento da reunião. 6 - MENSAGEM Nº 294/2020 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e o Reino do Marrocos, assinado em Brasília, em 13 de junho de 2019". RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Arthur Oliveira Maia, em 19/05/2021. Vista ao Deputado David Miranda, em 19/05/2021. Não deliberado, em razão do encerramento da reunião. 7 - MENSAGEM Nº 447/2020 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020. " RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, em 19/05/2021. Vista ao Deputado Paulão, em 19/05/2021. Não deliberado, em razão do encerramento da reunião. 8 - MENSAGEM Nº 644/2020 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico sobre o Estabelecimento de Escritório da Organização no Brasil, assinado em Paris, em 8 de junho de 2017. " RELATOR: Deputado HILDO ROCHA. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Hildo Rocha, em 19/05/2021. Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia, em 19/05/2021. Não deliberado, em razão do encerramento da reunião. 9 - MENSAGEM Nº 698/2020 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru para o Estabelecimento de uma Zona de Integração Fronteiriça Brasil-Peru, celebrado em Lima, em 11 de dezembro de 2009". RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. Não deliberado, em razão do encerramento da reunião. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.510/2020 - do Sr. Carlos Zarattini e outros - que "estabelece nova definição sobre o que se entende como atividade de inteligência do Estado, dispõe sobre a tipificação criminal do desvio de finalidade em atividades inerentes aos serviços de inteligência e altera a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999 (Cria o Sistema Brasileiro de Inteligência e a ABIN); e a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 (Crimes de Abuso de Autoridade)". (Apensado: PL 199/2021) RELATOR: Deputado VITOR HUGO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 199/2021, apensado. Não deliberado, em razão do encerramento da reunião. C - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 11- PROJETO DE LEI Nº 3.642/2019 - do Senado Federal - Fernando Bezerra Coelho - (PLS  491/2017) que "acrescenta §11 ao art. 14 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), para dispensar autorização de residência prévia à emissão de visto temporário". RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA. PARECER: pela rejeição. Não deliberado, em razão do encerramento da reunião.  D - Acordo para que seja votado como último item da pauta: 12 - REQUERIMENTO Nº 10/2021 - dos Srs. Glauber Braga e David Miranda - que "requer aprovação de Moção de repúdio à posição do governo brasileiro contra a quebra de patentes medicamentos, vacinas e outros produtos ligados ao combate à Covid-19". Não deliberado, em razão do encerramento da reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou a Comissão para as seguintes reuniões: 1) Reunião de Audiência Pública Extraordinária, conjunta com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, a realizar-se na  segunda-feira seguinte, dia 07 de junho, às 15 horas, para debater acerca da ampliação da produção e oferta de vacinas e imunizante nacional; 2) Reunião Deliberativa Extraordinária, a realizar-se na quarta-feira seguinte, dia 09 de junho, às 9h, com pauta a ser divulgada oportunamente, e encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Sérgio Sampaio Conteiras de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aécio Neves ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x- x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x