Ata da 59ª (quinquagésima nona) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 2 de junho de 2021. Às 14h12, presentes 362 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 14h12, presentes 360 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 22, de 2021, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória  nº 1.028, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.028, de 2021. O Sr. Ricardo Silva, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 58, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Vicentinho, Joseildo Ramos, João Daniel, Bibo Nunes e Erika Kokay.   Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. Fez Comunicação de Liderança o Sr. General Peternelli, pelo PSL. O Sr. Ricardo Silva, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, às Emendas de Plenário, apresentadas conforme o § 1º do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Encaminhou a votação da matéria  a Sra. Erika Kokay.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 450; Total de 450 votos. Foi aprovado o parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 273; Não: 28; Total de 301 votos. Foi aprovado o parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 397; Total de 397 votos. Foi aprovada a Subemenda Substitutiva, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. O Sr. Presidente considerou prejudicado o requerimento de destaque nº 6, apresentado pela bancada do PT. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 2, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Helder Salomão.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 109; Não: 312; Abstenção: 1; Total de 422 votos. Foi rejeitada a Emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão n° 37, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PDT. Encaminharam a votação  os Srs. Fábio Henrique e Renildo Calheiros.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 116; Não: 314; Abstenção: 1; Total de 431 votos. Foi rejeitada a Emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação do inciso I do artigo 4º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 1.028, de 2021, com vistas à sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PCdoB. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 305; Não: 105; Total de 410 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão n° 6, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PDT. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 122; Não: 271; Total de 393 votos. Foi rejeitada a Emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 4, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação  a Sra. Talíria Petrone.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 112; Não: 322; Total de 434 votos. Foi rejeitada a Emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente leu Ato da Presidência que decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020. O Sr. Presidente leu Decisão da Presidência em que deixa de avocar ao Plenário o Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, e que declara extinta a Comissão Especial responsável por proferir parecer à matéria. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Gastão Vieira, pelo PROS. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 30, de 2021, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória  nº 1.034, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.034, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação  o Sr. Bohn Gass.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Zé Silva, pelo SOLIDARIEDADE. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 109; Não: 344; Abstenção: 1; Total de 454 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Moses Rodrigues, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 80, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Assumiram a Presidência, sucessivamente, os Srs. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente; e Eduardo Bismarck, 1º Suplente de Secretário. Levantou Questão de Ordem o Sr. Wolney Queiroz, que foi respondida pelo Sr. Presidente. Em face da resposta do Sr. Presidente, o Sr. Wolney Queiroz recorreu à CCJC. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Marcelo Ramos, pelo PL. Reassumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. Encaminhou a votação  o Sr. Bohn Gass.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 94; Não: 333; Total de 427 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Otavio Leite, Alexis Fonteyne e Erika Kokay.   Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Moses Rodrigues, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista às Emendas de Plenário, apresentadas conforme o § 1º do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da votação da matéria por uma sessão. Encaminharam a votação  os Srs. Bohn Gass e Moses Rodrigues.   Reassumiu a Presidência o Sr. Eduardo Bismarck. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Alexis Fonteyne, Vice-Líder do NOVO; e Renildo Calheiros, Líder do PCdoB. Reassumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 101; Não: 349; Total de 450 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Encaminhou a votação  o Sr. Alexis Fonteyne.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 345; Não: 97; Total de 442 votos. Foi aprovado o parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 295; Não: 90; Abstenção: 2; Total de 387 votos. Foi aprovado o parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento de destaque, apresentado pela Bancada do NOVO, que solicita a preferência para a votação do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 1.034, de 2021, sobre a Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da matéria. Encaminhou a votação  o Sr. Alexis Fonteyne.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Odorico Monteiro, Vice-Líder do PSB. Usou da palavra o Sr. Moses Rodrigues, para reformulação de seu parecer à matéria. Por acordo em Plenário, a votação do referido requerimento de destaque de preferência foi considerada prejudicada pelo Sr. Presidente. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Wolney Queiroz, Líder do PDT; José Nelto, pelo Podemos; e Ivan Valente, Vice-Líder do PSOL. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 404; Não: 13; Total de 417 votos. Foi aprovada a Subemenda Substitutiva Global, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. O Sr. Presidente anunciou a votação, com vistas à rejeição, do inciso II do artigo 3º da Lei nº 7.689, de 1988, constante do Projeto de Lei de Conversão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Bohn Gass.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 276; Não: 155; Abstenção: 1; Total de 432 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação, com vistas à rejeição, do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Bohn Gass.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 291; Não: 127; Total de 418 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 8° e, por decorrência, da expressão: “produzindo efeitos a partir do 1º (primeiro) dia do 4º (quarto) mês subsequente ao de publicação desta Lei, em relação ao artigo 8º desta lei”, constante do inciso II do artigo 10, ambos do Projeto de Lei de Conversão, com vistas à sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE, PATRIOTA. Encaminhou a votação  o Sr. Marcelo Ramos.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 28, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE, PATRIOTA. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 12; Não: 404; Total de 416 votos. Foi rejeitada a Emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Nilto Tatto, Vice-Líder do PT. Reassumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 741, de 2021. A Sra. Perpétua Almeida, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Substitutivo oferecido pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido Substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.164, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 1.343, de 2021. Encaminhou a votação  o Sr. General Peternelli.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente leu Ato da Presidência que decide constituir Comissão Especial destinada a acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil. Às 22h46, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes informando que esta Presidência convocará, oportunamente, Sessão Deliberativa Extraordinária, com data, horário e Ordem do Dia a serem divulgados ao Plenário, nos termos regimentais. Informou, também, que haverá reunião de líderes virtual segunda-feira, 7 de junho, às 9 horas, para definição da pauta de deliberações do Plenário da próxima semana .