COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (DELIBERATIVA)

REALIZADA EM 26 de maio de 2021.

Às nove horas e cinco minutos do dia vinte e seis de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aline Sleutjes – Presidente; Nelson Barbudo e Jose Mario Schreiner – Vice-Presidentes; Alceu Moreira , Aroldo Martins , Celso Maldaner , Clarissa Garotinho , Covatti Filho , Domingos Sávio , Edna Henrique , Emidinho Madeira , Evair Vieira de Melo , Frei Anastacio Ribeiro , Gil Cutrim , Heitor Schuch , Jerônimo Goergen , João Daniel , Lucio Mosquini , Luiz Nishimori , Mara Rocha , Marcon , Neri Geller , Nivaldo Albuquerque , Olival Marques , Pedro Lupion , Raimundo Costa , Severino Pessoa , Tito , Valmir Assunção , Vilson da Fetaemg , Zé Silva e Zé Vitor - Titulares; Adriano do Baldy , Alcides Rodrigues , Aníbal Gomes , Benes Leocádio , Carlos Veras , Célio Moura , Charlles Evangelista , Christino Aureo , Dr. Luiz Ovando , Dra. Soraya Manato , Eduardo Bolsonaro , Felipe Rigoni , Jaqueline Cassol , José Nelto , Lucas Redecker , Luizão Goulart , Magda Mofatto , Mário Heringer , Maurício Dziedricki , Maurício Dziedricki , Nilson Pinto , Norma Ayub , Osires Damaso , Padre João , Pedro Westphalen , Rodrigo Agostinho , Roman , Sergio Souza , Silvia Cristina , Valdevan Noventa e Zé Carlos – Suplentes. Compareceram também os Deputados Diego Garcia , Hercílio Coelho Diniz , Jéssica Sales , Liziane Bayer , Nicoletti , Renata Abreu e Vicentinho Júnior , como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm , André Abdon , Beto Faro , Charles Fernandes , Franco Cartafina , General Girão , Giacobo , Marcelo Brum , Paulo Bengtson , Valtenir Pereira e Vermelho.

ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente da comissão, Deputada Aline Sleutjes, abriu os trabalhos e comunicou que, atendendo à Resolução nº 14/2020, a participação dos parlamentares deve ocorrer tanto de forma presencial quanto remota, por meio da plataforma de videoconferência Zoom. Em seguida, colocou em apreciação as Atas da Décima Terceira Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada em 12/05/21, da Décima Quarta Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada em 14/05/21, e da Décima Quinta Reunião Extraordinária Deliberativa, realizada em 19/05/21, tendo dispensado a leitura, conforme o parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa 123/2020. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 30/2021 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “O novo modelo de operação do BNDES, o CRA – Certificado de Recebíveis do Agronegócio.”". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 51/2021 - da Sra. Dra. Soraya Manato - que "requer a realização de audiência pública para discutir a falta de milho para atender aos produtores agropecuários dos estados, para alimentar bovinos, aves e suínos". Subscrito pelo Deputado Vilson da Fetaemg. APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 52/2021 - do Sr. Pedro Lupion - que "requer a inclusão de convidado em Audiência Pública para discussão do tema: “Os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário.”" APROVADO com a inclusão da CNI. 4 - REQUERIMENTO Nº 53/2021 - do Sr. Jose Mario Schreiner - que "requer a realização de audiência pública para discutir as propostas das entidades ao Plano Agrícola e Pecuário 2021/2022 e as negociações do Governo para o lançamento do Plano". Subscrito pelo Deputado Vilson da Fetaemg. APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 55/2021 - da Sra. Aline Sleutjes - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir o tema “ações na área da agricultura e pecuária que estão sendo desenvolvidas pela Funai, além do etnodesenvolvimento interligado a essas áreas”". Encaminharam a votação os deputados Alceu Moreira e Carlos Veras. APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 58/2021 - do Sr. Pedro Lupion - que "requer a inclusão dos convidados abaixo elencados, para discussão em audiência pública sobre tema referente à mistura de biodiesel nos combustíveis, solicitada por meio do Requerimento nº 50". APROVADO com a inclusão da Federação Brasilcom. 7 - REQUERIMENTO Nº 59/2021 - da Sra. Aline Sleutjes - (REQ 29/2021) - que "requer a inclusão de convidados em Audiência Pública para discussão do tema: “Os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário.”" APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 30/2019 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que se realize ato de fiscalização e controle nos valores cobrados dos produtores rurais por meio da contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção agropecuária e contribuições acessórias, para outras entidades, bem como o formato de cobrança dos agricultores e empresários rurais". RELATOR: Deputado FAUSTO PINATO. RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento. Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 28/04/2021. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 10.079/2018 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "autoriza a concessão de subvenção econômica a empresas cerealistas, em operações de financiamento, contratadas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para investimentos em obras civis e na aquisição de máquinas e equipamentos necessários à construção de armazéns e à expansão da capacidade de armazenagem de grãos". RELATOR: Deputado ZÉ SILVA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Evair Vieira de Melo, em 16/10/2019. RETIRADO DE PAUTA, de ofício. 10 - PROJETO DE LEI Nº 454/2019 - do Sr. Valmir Assunção - que "altera a Lei no 9.393, de 1996, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Célio Moura, em 04/09/2019. O relator leu o parecer, em 04/09/2019. RETIRADO DE PAUTA, em razão da aprovação de Requerimento dos Deputados Valmir Assunção e Pedro Uczai. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.435/2019 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que "Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do CentroOeste - FCO, e dá outras providências"". (Apensado: PL 5607/2019) RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA. PARECER: pela aprovação deste e do PL 5607/2019, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.826/2019 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais". RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.925/2019 - do Sr. Isnaldo Bulhões Jr. - que "desonera rações e suplementos para alimentação bovina do pagamento da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o financiamento da Seguridade Social - COFINS, nos termos em que especifica". (Apensados: PL 1769/2020 (Apensado: PL 2789/2020) e PL 1858/2020) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.925, de 2004. RELATOR: Deputado LUCIO MOSQUINI. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1769/2020, do PL 1858/2020, e do PL 2789/2020, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, em razão de aprovação de Requerimento do Deputado Pedro Uczai. 14 - PROJETO DE LEI Nº 6.028/2019 - do Sr. Neri Geller - que "estabelece a obrigatoriedade do uso de cães farejadores pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no combate ao ingresso de produtos de interesse agropecuário de uso proibido, restrito, controlado ou que ofereça risco agropecuário, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO o Parecer. 15 - PROJETO DE LEI Nº 313/2020 - do Sr. Júnior Ferrari - que "altera o art. 18 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para adequar a definição de Reserva Extrativista a fim de compatibilizar a criação de rebanhos de bovinos e bubalinos". RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, em razão de aprovação de Requerimento do Deputado Pedro Uczai. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.501/2020 - do Sr. Vilson da Fetaemg e outros - que "dispõe sobre incentivos de crédito para mulheres do campo que exerçam atividade microempreendedora, e dá outras providências". RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pelo Deputado Lucio Mosquini. APROVADO o Parecer. 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.663/2020 - da Sra. Professora Dayane Pimentel - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer a prioridade de compra de alimentos da agricultura familiar e da pesca artesanal pelo Sistema Único de Saúde". RELATOR: Deputado LUCIO MOSQUINI. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 18 - PROJETO DE LEI Nº 4.583/2020 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "institui fundo destinado ao pagamento de indenizações a pecuaristas que tiverem animais de sua criação sacrificados por questões sanitárias e a apoiar ações emergenciais de defesa sanitária animal". RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. Encerrada a Ordem do Dia, a Presidente abriu a palavra para as comunicações parlamentares; tendo falado nessa oportunidade os Deputados Carlos Veras e Vilson da Fetaemg. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e vinte e dois minutos. E para constar, eu, Guilherme Luiz Guimarães Medeiros ______________________________, Secretário-Executivo substituto, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Aline Sleutjes _________________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx