CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

(Pauta preliminar) 
DIA 09/06/2021

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 09h

TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"


    - Pauta prévia

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 77/2021 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - (REQ 24/2021) - que "requer o aditamento do Requerimento n° 24/2021, que requer a realização de Audiência Pública para debater o andamento das operações do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas – SGDC".


2 -

REQUERIMENTO Nº 78/2021 - do Sr. Márcio Labre - (PL 4349/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da Câmara dos Deputados, para debater o PL 4.349 de 2019".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRAZO CONSTITUCIONAL

3 -

TVR Nº 211/2020 - do Poder Executivo - (MSC 98/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 319, de 25 de novembro de 2013, que autoriza a Associação Comunitária de Cultura e Comunicação Princesa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Princesa Isabel , Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA.
PARECER: pela aprovação.


4 -

TVR Nº 214/2020 - do Poder Executivo - (MSC 98/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 883, de 16 de junho de 2015, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Barra Velha (Rádio Cidade) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barra Velha , Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado CARLOS CHIODINI.
PARECER: pela aprovação.


5 -

TVR Nº 238/2020 - do Poder Executivo - (MSC 98/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.426, de 22 de março de 2018, que autoriza a Associação Comunitária Logos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Caetano do Sul , Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES.
PARECER: pela aprovação.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 6.301/2019 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para proibir que concessionárias, permissionárias ou autorizadas de serviços de radiodifusão recebam recursos públicos, a qualquer título, ou obtenham crédito junto a instituições financeiras constituídas sob a forma de empresa pública ou de sociedade de economia mista".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela rejeição.