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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 09/06/2021
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 13h |
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TEMA: "Discussão e Votação de Propostas" |
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 73/2021 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a formação de estoques estratégicos e públicos de alimentos". |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 74/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir as dificuldades e desafios vivenciados nos Conselhos Tutelares do Distrito Federal e os desafios para o efetivo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19)". |
| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 75/2021 - da Sra. Erika Kokay e outros - que "requer a realização de audiência pública alusiva ao Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) para debater a prevenção e o enfrentamento à tortura no país". |
| 4 - |
REQUERIMENTO Nº 76/2021 - do Sr. Frei Anastacio Ribeiro e outros - que "requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir o processo do massacre de Pau D’ Arco ocorrido em maio de 2017". |
| 5 - |
REQUERIMENTO Nº 77/2021 - do Sr. Helder Salomão e outros - que "requer a realização do XVIII Seminário LGBTQI+ do Congresso Nacional". |
| 6 - |
REQUERIMENTO Nº 78/2021 - da Sra. Erika Kokay e outros - que "requer, com fundamento no art. 50 da Constituição Federal e inciso II do art. 117 e art. 32 inciso VIII do Regimento Interno, a convocação perante o plenário desta Comissão, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública Sr. Anderson Gustavo Torre, para esclarecer as ações da Fundação Nacional do Indio (FUNAI) na defesa dos povos indígenas do nosso País". |
| 7 - |
REQUERIMENTO Nº 79/2021 - da Sra. Erika Kokay e outros - que "requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir a injúria, as ameaças, agressões e violência que têm vitimado vereadores e vereadoras nos diversos municípios do Brasil". |
| B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
| PRIORIDADE |
| 8 - |
PROJETO DE LEI Nº 9.943/2018
- do Senado Federal - Telmário Mota - (PLS 737/2015) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para facultar a organização da educação escolar indígena por meio de territórios étnico-educacionais".
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