Aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e três, às quatorze horas e vinte e seis minutos, no plenário dezesseis do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Bosco Costa, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A AÇÃO CRIMINOSA DAS MILÍCIAS PRIVADAS E DOS GRUPOS DE EXTERMÍNIO EM TODA A REGIÃO NORDESTE, criada pelo requerimento de CPI nº 19 de 2003. Compareceram os Deputados Bosco Costa (Presidente), Dr. Ribamar Alves, Geraldo Thadeu, Heleno Silva, João Alfredo, José Carlos Araújo, Josias Quintal, Luiz Alberto, Luiz Couto (Relator), Mauro Lopes, Promotor Afonso Gil e Reginaldo Germano, TITULARES; e os Deputados Almeida de Jesus, Colbert Martins, Guilherme Menezes e José Pimentel, SUPLENTES. Compareceu ainda o Deputado João Fontes. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Antonio Cruz, Daniel Almeida, Fernando Ferro, Helenildo Ribeiro, Marcelo Castro, Marcos de Jesus, Mário Negromonte, Mendonça Prado, Vanderlei Assis e Vicente Arruda. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da Ata da reunião anterior, o Deputado Luiz Couto requereu verbalmente a dispensa da leitura. A Ata foi colocada em discussão. Não havendo oradores inscritos, o Presidente submeteu a Ata à votação, a qual foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente fez distribuir cópias das correspondências recebidas pela Comissão, e informou que os documentos estavam à disposição dos membros para análise na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: Audiência Pública para ouvir o convidado LUIZ ANTONIO ARAÚJO MENDONÇA, Secretário de Segurança Pública do Estado de Sergipe; e às dezesseis horas e trinta minutos, Reunião Reservada para oitiva de duas testemunhas do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, cujos nomes não podem ser divulgados. Dando início à parte pública da reunião, o Presidente convidou o Senhor Luiz Antonio Araújo Mendonça para tomar assento à mesa e passou-lhe a palavra por até vinte minutos. Terminada a exposição do convidado, o Presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Couto (Relator) para fazer perguntas ao convidado. Durante as interpelações do Deputado Luiz Couto, o Deputado José Carlos Araújo levantou questão de ordem solicitando que as perguntas formuladas pelo Relator fossem relacionadas exclusivamente a assuntos ligados ao objeto de investigação da CPI. Antes de concluir suas perguntas ao convidado, o Deputado Luiz Couto concedeu um aparte ao Deputado Josias Quintal. O Presidente respondeu à questão de ordem informando que tratava-se de um pré-julgamento por parte do autor, pois o Relator estava formulando suas perguntas aparentemente não relacionadas ao objeto de investigação da Comissão, mas de modo a compor um raciocínio que levasse a determinadas conclusões úteis às investigações. Seguindo a ordem de inscrição, o Presidente passou a palavra aos Deputados João Fontes, Heleno Silva, José Carlos Araújo e Luiz Alberto. O Deputado Luiz Couto usou da palavra para considerações finais. O Presidente discorreu abreviadamente sobre a situação da Segurança Pública no Estado de Sergipe, agradeceu a presença do convidado e passou-lhe a palavra para suas considerações finais. Não mais havendo quem quisesse fazer uso da palavra, o Presidente suspendeu a reunião às dezessete horas e vinte e oito minutos a fim de que fossem tomadas as providências para o início da parte reservada da reunião, e informou que a reunião teria prosseguimento no Plenário nº 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Após os depoimentos em caráter reservado, não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra nem matéria a ser tratada, o Presidente encerrou a reunião às dezenove horas e quarenta e nove minutos, mas antes convocou reunião para o dia nove de dezembro, terça-feira, às quatorze horas, para audiência pública com convidados cujos nomes seriam divulgados posteriormente. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados, com exceção da parte reservada da reunião. E para constar, eu, , Francisco de Assis Diniz, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão, Deputado Bosco Costa.