Às nove horas e vinte e dois minutos do dia dois de junho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aureo Ribeiro - Presidente; Delegado Pablo - Vice-Presidente; Aníbal Gomes, Helio Lopes, Hildo Rocha, Leo de Brito, Marcel van Hattem e Pedro Lucas Fernandes - Titulares; Elias Vaz, Felício Laterça, Kim Kataguiri, Lucas Vergilio, Márcio Labre, Padre João, Pedro Augusto Bezerra, Sidney Leite, Silvia Cristina, Vanderlei Macris e Wilson Santiago – Suplentes. Compareceram também os Deputados Alice Portugal, Aline Sleutjes, Bruna Furlan, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Hercílio Coelho Diniz, Igor Timo, Leonardo Monteiro, Liziane Bayer, Marcelo Álvaro Antônio e Reginaldo Lopes, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aluisio Mendes, Gustinho Ribeiro , Jhonatan de Jesus, Josimar Maranhãozinho, Marina Santos e Paulo Pimenta. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente Aureo Ribeiro declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 15ª reunião, realizada no dia primeiro de junho de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: o Presidente informou que não foram recebidos documentos desde a última reunião. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 85/2021 - do Sr. José Nelto - que "requer que sejam convidados o Sr. Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central do Brasil e o Sr. Ricardo Liáo, Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), para prestar esclarecimentos sobre os impactos decorrentes do corte de recursos destinados à atualização do Sistema de Controle de Atividades Financeiras (Siscoaf)". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS LUCAS VERGÍLIO E KIM KATAGUIRI. 2 - REQUERIMENTO Nº 95/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Ministério da Defesa sobre quais as providências que serão tomadas a respeito da participação do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello por ter participado de uma manifestação política ao lado do Presidente Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro em 23 de maio de 2021". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS PADRE JOÃO E KIM KATAGUIRI. 3 - REQUERIMENTO Nº 97/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer que seja realizada Audiência Pública para debater as irregularidades na aplicação do FUNDEB. " RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 4 - REQUERIMENTO Nº 98/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre as inúmeras suspeitas de fraudes relacionadas ao pagamento do “seguro-desemprego do pescador”, ou “seguro defeso”. " RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 5 - REQUERIMENTO Nº 99/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer informações ao Ministério da Cidadania sobre o andamento de todos os Convênios com Universidades, Prefeituras e afins, firmados a partir do ano de 2019, pela Secretaria Especial dos Esportes". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 6 - REQUERIMENTO Nº 100/2021 - do Sr. Elias Vaz - que "solicita informações à Excelentíssima Ministra Presidente do Tribunal de Contas da União – TCU, Senhora Ana Arraes, acerca da auditoria para analisar os gastos com cartão corporativo da Presidência da República". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS AUREO RIBEIRO E KIM KATAGUIRI. 7 - REQUERIMENTO Nº 103/2021 - do Sr. Leo de Brito e outros - que "solicitaaudiênciapúblicaparadiscutiradisponibilidade deenergiaelétricanoBrasil,bem comoosriscosde racionamento e as medidas adotadas pelo governo federalparagarantirofornecimentodamesma". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO PADRE JOÃO. 8 - REQUERIMENTO Nº 104/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Onyx Lorenzoni sobre a Confederação SulAmericana de Futebol - Conmebol sediar a Copa América no Brasil em 2021". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS PADRE JOÃO E KIM KATAGUIRI. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 23/2011 - do Sr. Ademir Camilo - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre a gestão dos contratos de concessão das rodovias federais com o objetivo de verificar o cumprimento das cláusulas dos contratos, o cronograma de desembolso de investimentos, o reajuste das tarifas e um possível superfaturamento por parte das empresas concessionárias". RELATOR: Deputado HILDO ROCHA. RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento; e, no mérito, pelo arquivamento. NÃO DELIBERADO, POR ACORDO. 10 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 5/2015 - do Sr. Bacelar - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, fiscalize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, os gastos de propaganda do Poder Executivo Federal em mídia comercial". RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação. NÃO DELIBERADO, POR ACORDO. 11 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 8/2015 - do Sr. Vicente Candido - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização com o objetivo de verificar se as empresas que prestam serviços públicos sob a forma de concessão, permissão ou autorização nos setores de radiodifusão sonora e de sons e imagens, de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e de navegação aérea, aeroespacial e a infraestrutura aeroportuária vêm cumprindo as obrigações legais e contratuais assumidas, notadamente no que diz respeito à regularidade fiscal no curso da concessão, nos termos do art. 38, inciso VII, da Lei 8.987, de 1995". RELATOR: Deputado HILDO ROCHA. RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento. NÃO DELIBERADO, POR ACORDO. 12 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 61/2015 - da Sra. Eliziane Gama - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização no contrato firmado entre a empresa Kroll Advisory Solution e a Câmara dos Deputados para atender à CPI da PETROBRAS". RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO. RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento. NÃO DELIBERADO, POR ACORDO. 13 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 8/2019 - do Sr. Nilto Tatto e outros - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle sobre a liberação de produtos agrotóxicos e as isenções fiscais destes produtos". (Apensado: PFC 21/2019) RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação desta, e da PFC 21/2019, apensada. NÃO DELIBERADO, POR ACORDO. 14 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 7/2021 - do Sr. Filipe Barros - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle no Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná, nos concursos prestados à empresa Itaipu Binacional, concursos vestibulares da própria mantenedora e os recentes adiamentos do Concursos para Polícia Civil do Paraná e Polícia Militar do Paraná". RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação. NÃO DELIBERADO, POR ACORDO. C – AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A SITUAÇÃO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS. O Presidente Aureo Ribeiro declarou abertos os trabalhos de audiência pública, conforme aprovação do Requerimento nº 81/2021, de autoria do Deputado Leo de Brito. O Presidente convidou para compor à Mesa: Sr. TOMÁS DIAS SANT'ANA, Secretário Adjunto de Educação Superior - Ministério da Educação – MEC; Sr. ALÍPIO DIAS DOS SANTOS, Secretário de Controle Externo da Educação e Cultura e do Desporto - Tribunal de Contas da União – TCU; Sra. MARGARIDA AQUINO CUNHA - Reitora da UFAC, Representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – Andifes; DR. SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA, Reitor da Universidade Federal do Amazonas – UFAM, Sr. JOÃO CARLOS SALLES PIRES DA SILVA, Reitor da Universidade Federal da Bahia – UFBA; Sr. MAURÍCIO FREIRE GARCIA, Pró-reitor de Planejamento e Desenvolvimento da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Sra. DENISE PIRES DE CARVALHO, Reitora da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ; Sra. MÁRCIA ABRAHÃO MOURA, Reitora da Universidade de Brasília – UnB; DR. NELSON SASS, Reitor da Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP. Em seguida, o Presidente passou a palavra aos convidados. Encerrada a exposição, iniciaram-se os debates, oportunidade em que o Presidente concedeu a palavra aos Deputados Leo de Brito e Alice Portugal, para que fizessem suas ponderações. O Presidente remeteu as indagações aos palestrantes, a fim de que respondessem tais questionamentos e fizessem suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a participação dos palestrantes, dos demais Deputados e do público, e encerrou os trabalhos às doze horas e dez minutos. E, para constar, eu ______________________, Mário Sérgio Martins Tosta, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aureo Ribeiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.