CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 10/06/2021

LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 09h

TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 33/2021 - do Sr. Vinicius Carvalho - (PLP 52/2003) - que "submete aos membros da Comissão requerimento para que o Colegiado tenha oportunidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 52, de 2003".


2 -

REQUERIMENTO Nº 34/2021 - do Sr. Vinicius Carvalho - (PL 533/2019) - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater o substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 533, de 2019, que acrescenta o parágrafo único ao artigo 17 e § 3º ao artigo 491, ambos do Código de Processo Civil".


3 -

REQUERIMENTO Nº 35/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n. 533, de 2019, que modifica o Código de Processo Civil".


4 -

REQUERIMENTO Nº 36/2021 - do Sr. Celso Russomanno - que " Requer sejam prestadas informações pelo Tribunal de Contas da União sobre a aplicação dos recursos federais transferidos às unidades da Federação para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. "