Às nove horas e quarenta e seis minutos do dia um de junho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Carlos Chiodini - Presidente; Hugo Leal e Jaqueline Cassol - Vice-Presidentes; Alcides Rodrigues , Alexandre Leite , Bosco Costa , Bozzella, Charlles Evangelista , Christiane de Souza Yared , Coronel Tadeu , Da Vitoria , Fábio Henrique , Gelson Azevedo , Haroldo Cathedral , Herculano Passos , Juninho do Pneu , Lucas Gonzalez , Luiz Antônio Corrêa , Marcio Alvino , Mauro Lopes , Pastor Gil, Paulo Azi , Paulo Guedes , Paulo Vicente Caleffi, Ricardo da Karol, Ronaldo Carletto , Rosana Valle e Vanderlei Macris - Titulares; Cezinha de Madureira , Daniel Trzeciak , Delegado Pablo , Domingos Sávio , Eduardo Costa , Eli Corrêa Filho, Franco Cartafina, Juarez Costa, Júnior Mano, Juscelino Filho, Marcos Soares , Mário Negromonte Jr., Neucimar Fraga, Nicoletti, Rodrigo Coelho, Roman e Tito – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aline Sleutjes, Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz, Jéssica Sales, Leonardo Monteiro, Liziane Bayer e Reinhold Stephanes Junior, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abou Anni, Acácio Favacho, Diego Andrade, Fábio Ramalho, Gonzaga Patriota, Gutemberg Reis, Hugo Motta, Isnaldo Bulhões Jr., José Medeiros , José Nelto, Leônidas Cristino, Ottaci Nascimento, Vaidon Oliveira e Valdevan Noventa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Deputado Hugo Leal, 2º Vice-Presidente, assumiu a Presidência e declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 14ª, 15ª, 16ª e 18ª reuniões, realizadas nos dias 14 ,17, 18 e 25 de maio de 2021. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou a este órgão técnico que realizou designação de relatoria no dia 25 de maio. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 41/2021 - do Sr. Paulo Ganime - (PL 3819/2020) - que "requer realização de audiência pública para debater o PL 3819/2020, sobre os critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros". O deputado Bosco Costa subscreveu e encaminhou o requerimento. Não houve discussão. APROVADO. SUBSCRITO PELO DEP. BOSCO COSTA. Em seguida, o Deputado Hugo Leal passou a presidência ao Deputado Bosco Costa para encaminhar requerimento de sua autoria. 2 - REQUERIMENTO Nº 42/2021 - do Sr. Hugo Leal - que "requer Audiência Pública a fim discutir a Medida Provisória nº 1.050, de 2021, que “altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro”". O deputado Hugo Leal encaminhou seu requerimento. Não houve discussão. APROVADO. SUBSCRITO PELO DEP. BOSCO COSTA. O Deputado Bosco Costa devolveu a Presidência ao Deputado Hugo Leal. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 146/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 368/2019) - que "aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Grão-Ducado de Luxemburgo sobre Serviços Aéreos, assinado em Brasília, em 22 de novembro de 2018" RELATOR: Deputado BOSCO COSTA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. BOSCO COSTA. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.386/2019 - do Senado Federal - Wellington Fagundes - (PLS 75/2016) - que "denomina “Rodovia Senador Benedito Canellas” o trecho da Rodovia BR-070 compreendido entre o rodoanel da cidade de Cuiabá e a fronteira entre Brasil e Bolívia, no Estado de Mato Grosso". RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. JUAREZ COSTA. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.641/2016 - do Sr. Alexandre Leite - que "acresce parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, para isentar os veículos de coleção do atendimento aos limites de emissão de poluentes". RELATOR: Deputado CORONEL TADEU. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 8.214/2017 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". RELATOR: Deputado AFONSO HAMM. PARECER: pela aprovação. Discutiu a Matéria o Dep. José Medeiros (PODE-MT), em 20/04/2021. Vista ao Deputado José Medeiros, em 20/04/2021. Apresentou voto em separado o Deputado José Medeiros, em 17/05/2021. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 9.295/2017 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "autoriza a desapropriação, em favor da União, do imóvel que especifica, localizado no Município de João Neiva, Estado do Espírito Santo". RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 11.084/2018 - do Sr. Beto Rosado - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estabelecer como diretriz, para contratação de serviços de transporte público coletivo quantidade mínima de veículos movidos a energia renovável". RELATOR: Deputado LUCAS GONZALEZ. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.229/2019 - do Sr. Coronel Armando - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para regular o transporte de cães de busca, resgate e salvamento". (Apensado: PL 3283/2019) RELATOR: Deputado CORONEL TADEU. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3283/2019, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.702/2019 - do Sr. José Nelto - que "acrescenta o inciso X ao artigo 299 da Lei nº 7.565, de 186 - Código Brasileiro de Aeronáutica". RELATOR: Deputado CORONEL TADEU. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.959/2019 - da Sra. Magda Mofatto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos DETRANS, disponibilizar informações sobre o Exame de Alcoolemia (Etilômetro, Etilotestes ou Bafômetro), na sua página na Internet e dá outras providências " RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. CHRISTIANE DE SOUZA YARED. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.809/2019 - da Sra. Edna Henrique - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a oferta de assentos infantis pelas locadoras de veículos". RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA. 13 - PROJETO DE LEI Nº 122/2020 - do Sr. Reinhold Stephanes Junior - que "denomina "Francisco Sady de Brito" o viaduto situado no km 350 da rodovia BR-376, no Município de Ortigueira". RELATOR: Deputado VERMELHO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 260/2020 - do Sr. Beto Rosado - que "denomina "Viaduto Clovis Ciarlini", o viaduto situado na interseção da rodovia BR-304 com a Avenida Presidente Dutra, Bairro Liberdade, em Mossoró/RN". RELATOR: Deputado BOSCO COSTA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. BOSCO COSTA. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO O PARECER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.580/2020 - do Sr. Roberto Pessoa - que "denomina "Rodovia Deputado Antonio Paes de Andrade" o anel viário da região metropolitana de Fortaleza, no Estado do Ceará, ligando a BR-020 com outras estradas". RELATOR: Deputado JÚNIOR MANO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 16 - PROJETO DE LEI Nº 3.303/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "“Dispõe sobre a obrigatoriedade da restituição ao erário pelos danos gerados ao patrimônio público e ao meio ambiente, por condutor causador de acidente de trânsito e dá outras providências.”" RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA. PARECER: pela rejeição. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO VANDERLEI MACRIS. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.827/2020 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre a habilitação para a condução de combinação de veículos formada por unidade tratora e trailer". (Apensado: PL 3942/2020) RELATOR: Deputado JUNINHO DO PNEU. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3942/2020, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 18 - PROJETO DE LEI Nº 4.335/2020 - do Sr. Geninho Zuliani - que "denomina "Ponte Áscolo Antônio Martin" a ponte no final da Avenida Sabino Cardoso Filho, que passa sobre a Rodovia BR-153, no Km 62+100 metros no sentido Interior - Capital e Km 61+800 metros no sentido Capital - Interior, no município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado ELI CORRÊA FILHO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 19 - PROJETO DE LEI Nº 4.674/2020 - do Sr. Nereu Crispim - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, para assegurar acessibilidade em treinos, serviços ou eventos, culturais ou esportivos". RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS. PARECER: pela rejeição. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. VANDERLEI MACRIS. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 08 de junho, às 9h30, com pauta a ser divulgada oportunamente, e encerrou os trabalhos às dez horas e trinta e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Rita Fukuhara, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Chiodini ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.