ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA COM A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR REALIZADA EM 26 DE MAIO DE 2021.

Às nove horas e quatro minutos do dia vinte e seis de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aureo Ribeiro - Presidente; Delegado Pablo e Gustinho Ribeiro - Vice-Presidentes; Aluisio Mendes, Helio Lopes, Hildo Rocha , Jhonatan de Jesus , Leo de Brito, Marcel van Hattem e Paulo Pimenta - Titulares; Elias Vaz, Felício Laterça, José Nelto, Kim Kataguiri, Márcio Labre, Padre João, Sidney Leite, Silvia Cristina e Vanderlei Macris - SuplentesCompareceram também os Deputados AJ Albuquerque, Alê Silva , Alexandre Padilha, Aline Sleutjes, Bozzella, Bruna Furlan, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Sampaio, Celso Russomanno, Charlles Evangelista, Daniel Trzeciak, Delegado Marcelo Freitas, Edilázio Júnior, Evair Vieira de Melo, Felipe Carreras, Gilson Marques, Hercílio Coelho Diniz, Ivan Valente, Jorge Braz, Júlio Delgado, Juninho do Pneu, Leda Sadala, Leonardo Monteiro, Liziane Bayer, Márcio Marinho, Nicoletti, Pedro Vilela, Reginaldo Lopes, Renata Abreu, Ricardo Silva, Sanderson, Tia Eron e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes , Josimar Maranhãozinho, Marina Santos e Pedro Lucas Fernandes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 14ª reunião, realizada no dia vinte e cinco de maio de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: o Presidente informou que não foram recebidos documentos desde a última reunião. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 92/2021 - do Sr. Jorge Solla - (REQ 16/2021) - que "requer a inclusão de representante do INEEP como convidado na Audiência Pública para discutir a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), objeto do REQ. nº 16/2021". Encaminhou a votação o Deputado Aureo Ribeiro. Aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 93/2021 - do Sr. Elias Vaz - que "solicita ao Ministro de Estado da Defesa, informações acerca da abertura de procedimento disciplinar em desfavor do General de Divisão, Eduardo Pazuello, por ter participado de manifestação político-partidária no Rio de Janeiro, no dia 23 de maio de 2021". Encaminhou a votação o Deputado Aureo Ribeiro. Aprovado, subscrito pelo Deputado Kim Kataguiri. 3 - REQUERIMENTO Nº 94/2021 - do Sr. Elias Vaz - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater os contratos firmados pela Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, LLED SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA (CNPJ 11.885.366/0001-01), S P SERVICOS E LOCACAO LTDA (CNPJ 20.097.196/0001-91) e VINIL GESTAO E FACILITIES LTDA (CNPJ 33.412.883/0001-04) por meio de dispensa de licitação no ano de 2020". Encaminhou a votação o Deputado Aureo Ribeiro. Aprovado, subscrito pelo Deputado Kim Kataguiri. B – AUDIÊNCIA PÚBLICA COM COMPARECIMENTO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES. A presença deu-se em atendimento aos seguintes requerimentos de convite aprovados na CFFC: Requerimento nº 05/2021 – do Dep. Aureo Ribeiro - para esclarecimentos sobre a situação das vacinas, disposição de leitos e o planejamento para contenção da crise provocada pela Covid-19; Requerimento nº 19/2021- do Dep. Leo de Brito - a fim de prestar esclarecimentos sobre a redução das Farmácias Populares, o reajuste de preços de medicamentos em até 10,08% e sobre aumento do número de mortes (332.752 óbitos) por Covid-19 durante a Pandemia que assola o país desde março de 2020; Requerimento nº 34/2021 – do Dep. Vanderlei Macris - “resposta aos 9 ofícios que o governador João Doria enviou sobre ‘kit intubação’ ao Ministério da Saúde; Requerimento nº 38/2021 – do Dep. Aureo Ribeiro - para esclarecimentos sobre a situação das vacinas, disposição de leitos e o planejamento para contenção da crise provocada pela Covid-19. Em entendimento firmado com o Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, Deputado Celso Russomano, também foram objeto da reunião os seguintes requerimentos aprovados na CDC: Requerimentos nºs 6, 7 e 10/2021/CDC – do Dep. Felipe Carreras; subscrito pelo Deputado Ivan Valente; Requerimento nº 14/2021/CDC – do Dep. Julio Delgado. O Presidente Aureo Ribeiro declarou abertos os trabalhos de audiência pública, convidou o Ministro Marcelo Queiroga para sentar-se à Mesa, bem como seus assessores para participar no Plenário. O Senhor Ministro deu início à sua exposição, aparteou seu tempo com seus assessores: Senhores Hélio Angotti Neto, Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde; Carlos Henrique Menezes Sobral, Assessor Especial; Adriana Melo Teixeira, Diretora do Departamento de Atenção Domiciliar e de Urgência. Encerrada a exposição, iniciou-se a primeira rodada dos debates, oportunidade em que o Presidente concedeu a palavra aos Deputados Leo de Brito, Vanderlei Macris, Hildo Rocha, Elias Vaz, Ivan Valente, Felipe Carreras, Júlio Delgado para que fizessem suas ponderações. Houve troca de Mesa com o Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Deputado Celso Russomanno, momento em que o Presidente remeteu as indagações ao Ministro, como também aos assessores: Senhores Rodrigo Otávio Moreira da Cruz, Secretário-Executivo do Ministério da Saúde; Sérgio Yoshimaia Okane, Secretário de Atenção Especializada à Saúde, a fim de que respondessem tais questionamentos. Deputado Aureo Ribeiro retomou a presidência do evento e passou a palavra aos Deputados Kim Kataguiri, Paulo Pimenta, Alexandre Padilha, Pedro Vilela, Carlos Sampaio, Charlles Evangelista, Sanderson. Por fim, repassou a fala ao Ministro Marcelo Queiroga e ao Senhor Hélio Angotti Neto para considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública para discutir a Venda da Refinaria Landulpho Alves na terça-feira, dia primeiro de junho de dois mil e vinte um, às nove horas, e encerrou os trabalhos às treze horas e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Mário Sérgio Martins Tosta, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aureo Ribeiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.

ANEXO

Esclarecimento quanto ao comparecimento do Ministro Paulo Guedes

Prezados parlamentares membros da CFFC, constava da pauta da reunião de hoje a audiência pública com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, nos termos do requerimento n. 9 de 2021 – do Deputado Leo de Brito, aprovado na reunião deliberativa desta comissão de 31 de março de 2021. Repito para que fique claro: requerimento de convocação transformado em convite aprovado na reunião de 31 de março de 2021, de autoria do deputado Leo de Brito. Pois bem, em tratativas com a assessoria parlamentar do ministro e a liderança do governo ficou acertado que o ministro Paulo Guedes estaria conosco no dia de hoje, 04 de maio de 2021. Não foi por outro motivo que – excepcionalmente – permutamos a data da nossa reunião – sempre realizada às quartas-feiras – com a CVT, cujas reuniões ocorrem nas terças-feiras. Fizemos isso em respeito ao Ministro Paulo Guedes. No entanto, não posso afirmar que o governo teve o mesmo respeito com a CFFC. Na semana passada, mais precisamente na reunião da CCJC de quinta-feira, 29 de abril de 2021, fomos surpreendidos com a informação de que o relator da PEC da reforma administrativa, dep. Darci de Matos, havia combinado com o ministro Paulo Guedes a presença de sua excelência naquela comissão para tratar da referida proposição. Isto é, na data acertada para ser ouvido na CFFC, o Ministro Paulo Guedes combinou que estaria na CCJC. Para nosso espanto, houve questionamento na CCJC acerca da presença do ministro no mesmo dia em que havia confirmado presença na CFFC, sendo afirmado, por sua assessoria parlamentar, que não havia nada combinado com a nossa comissão. Ontem, segunda-feira, surgiu essa audiência pública conjunta, idealizada pelo Deputado Ricardo Barros, líder do governo, informando-nos que o Ministro Paulo Guedes viria a Câmara dos Deputados hoje, às 10h, no plenário 2. Este “convite” do líder do governo foi enviado à CFFC e as seguintes comissões:  Seguridade social e família; constituição e justiça e cidadania; trabalho, administração e serviço público; educação; finanças e tributação; esporte; e defesa do consumidor. Ou seja, uma audiência conjunta para a qual não houve prévia deliberação das respectivas comissões. Ademais, todas as comissões com convites aprovados ou pautados tinham temas diferentes a serem tratados com o ministro Paulo Guedes. Somente aceitaram participar da audiência conjunta as comissões de finanças e tributação, trabalho, administração e serviço público, educação e seguridade social e família. Em respeito ao colegiado que presido e, sobretudo, a importância na política do cumprimento de acordos, rejeitei participar da audiência idealizada pelo líder Ricardo Barros. Não poderia assumir esse compromisso sem que ouvisse Vossas Excelências. Penso que uma audiência conjunta, nos moldes em que foi proposta, implicaria em prejuízo a qualidade do debate que seria travado na nossa comissão. Estas são as razões pelas quais a CFFC não participa da audiência conjunta do Ministro Paulo Guedes.