Às treze horas e trinta e oito minutos do dia trinta e um de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Waldenor Pereira - Presidente; Luiza Erundina e Vilson da Fetaemg - Vice-Presidentes; General Peternelli, Glauber Braga e Talíria Petrone – Titulares. Compareceram também as Deputadas: Erika Kokay e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados: Alencar Santana Braga, Carlos Zarattini, Dr. Frederico, João Daniel, Joseildo Ramos e Leonardo Monteiro. ABERTURA: O senhor Presidente, Deputado Waldenor Pereira, declarou abertos os trabalhos da presente reunião de audiência pública virtual, a fim de debater o tema "A Criminalização de Lideranças Indígenas", atendendo ao Requerimento nº 4/2021, de autoria das Deputadas Talíria Petrone (PSOL/RJ) e Luiza Erundina (PSOL/SP).Dando prosseguimento, o Presidente saudou os convidados da audiência, manifestou-se sobre o tema em questão, e em seguida passou a direção dos trabalhos para a Deputada Talíria Petrone. A Presidente em Exercício apresentou suas considerações sobre a matéria e passou a palavra aos seguintes convidados: Sônia Guajajara, Coordenadora Executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB; Luiz Eloy Terena, Advogado e pesquisador indígena; Ana Carolina Alfinito Vieira, Pesquisadora; Carolina Santana, Pesquisadora; Almir Narayamoga Suruí, Liderança indígena; Cacique Babau, Liderança indígena. Manifestou-se também a Deputada Erika Kokay. Dando prosseguimento, a Presidente em Exercício passou a palavra de volta aos convidados, para que respondessem às perguntas dos participantes do Portal eDemocracia e fizessem suas considerações finais. A Presidente em Exercício informou também as propostas de encaminhamentos: A) requisitar informes ao Ministério da Justiça sobre o encarceramento indígena no Brasil, dados que envolvam todos os Estados; B) solicitar informações ao Conselho Nacional de Justiça, de como vem sendo aplicada, pelos magistrados, a Resolução 287/2019, que dispõe sobre o tratamento de pessoas indígenas presas, investigadas ou processadas; C) requisitar informações à Funai de como a Procuradoria Especializada tem feito a defesa dos indígenas; D) propor reunião com a 6ª Câmara do Ministério Público Federal para apresentar resultado da pesquisa, por meio de denúncia do que é este resultado; E) Criar Grupo de Trabalho para definir dentre as Indicações do relatório final, os encaminhamentos a serem priorizados, especialmente o fortalecimento de denúncias internacionais;  E) iniciar projeto de lei para regulamentar os direitos e garantias fundamentais da justiça criminal para os indígenas, em substituição à Resolução 287/2019. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente em Exercício, Deputada Talíria Petrone, convocou reunião deliberativa virtual para o dia 1º de junho corrente, às 13 horas e 30 minutos, e encerrou os trabalhos quinze horas e trinta e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Luisa Paula Oliveira Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Waldenor Pereira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.