Às nove horas e vinte e um minutos do dia vinte e cinco de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário nº 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Afonso Motta - Presidente; Maurício Dziedricki e Luiz Carlos Motta - Vice-Presidentes; André Figueiredo, Carlos Veras, Daniel Almeida, Daniel Trzeciak, Erika Kokay, Flávia Morais, Hélio Costa, Junio Amaral, Léo Motta, Rogério Correia e Zé Carlos - Titulares; e Alexis Fonteyne, Christino Aureo, Heitor Schuch, Kim Kataguiri, Lucas Gonzalez, Marcon, Paulo Ramos, Pedro Augusto Bezerra, Professora Marcivania, Sanderson e Tiago Mitraud – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Pablo, Fábio Mitidieri, Hercílio Coelho Diniz, Pastor Eurico e Tiago Dimas, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Leonardo Monteiro, Mauro Nazif, Paulo Pereira da Silva e Vicentinho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação as Atas das 9ª, 10ª e 11ª reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias dezoito, vinte um e vinte e quatro do corrente mês que, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, tiveram as leituras dispensadas e foram aprovadas sem observações. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente fez registro das duas últimas Audiências Públicas realizadas pela Comissão, que foram coordenadas, respectivamente, pelo Deputado Mauro Nazif e pela Deputada Érika Kokay, e agradeceu a todos que puderam participar dos referidos eventos. Na sequência, o Senhor Presidente informou que havia procedido designações de relatorias, no dia vinte e cinco de maio, e que os documentos relativos às designações estavam à disposição dos nobres Deputados na Secretaria da Comissão. Finalizados os avisos, o Senhor Presidente deu seguimento aos trabalhos. Ordem do Dia: O Senhor Presidente, com base no acordo aprovado pela Comissão, informou que a apreciação dos requerimentos pautados ocorreria em bloco e tendo anunciado os itens a serem deliberados, passou à apreciação das matérias: 1 – REQUERIMENTO Nº 48/2021 - do Sr. Carlos Veras - que "requer a realização de audiência pública para debater a respeito dos riscos que o Brasil corre com a privatização da DATAPREV e do SERPRO". O Deputado Carlos Veras, no uso da palavra, explanou os motivos para a realização do evento solicitado. O Deputado André Figueiredo, usando da palavra, manifestou apoio ao autor da matéria e sugeriu a realização do evento em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia. Na sequência, usou da palavra o Deputado Rogério Correia, que subscreveu a matéria. Colocado em votação, o Requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 49/2021 - do Sr. Paulo Ramos - que "requer a realização de audiência pública para discutir a privatização dos aeroportos federais e a situação dos empregados lotados na Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária- Infraero". O Deputado Paulo Ramos, no uso da palavra, justificou os motivos para a solicitação do evento. O Deputado Rogério Correia subscreveu a matéria. Colocado em votação, o Requerimento foi aprovado. Durante a apreciação dos requerimentos o Senhor Presidente registrou a presença, em plenário, dos Deputados Rogério Correia, André Figueiredo, Kim Kataguiri e Sanderson. Antes de passar ao próximo item da pauta, o Senhor Presidente, tendo em vista a quantidade de pedidos de retirada de itens da pauta e buscando maior celeridade para o trabalho, informou que faria a apreciação destas solicitações antes que qualquer outra. Estando todos de acordo, o Senhor Presidente anunciou os itens da pauta para os quais haviam pedidos de retirada: item nº 3 -  PROJETO DE LEI Nº 3.165/2015 (a pedido do Deputado Rogério Correia); item nº 4 -  PROJETO DE LEI Nº 2.751/2020 (a pedido dos Deputados Lucas Gonzales, Sanderson e Rogério Correia); item nº 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.697/2012 (a pedido do Deputado Alexis Fonteyne); item nº 7 - PROJETO DE LEI Nº 8.303/2017 (a pedido dos Deputados Alexis Fonteyne e Sanderson); item nº 10 - PROJETO DE LEI Nº 167/2019 (a pedido do Deputado Lucas Gonzales); item nº 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.565/2019 (a pedido dos Deputados Christino Aureo, Alexis Fonteyne, Rogério Correia e Sanderson); item nº 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.065/2019 (a pedido do Deputado Tiago Mitraud); item nº 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.244/2019 (a pedido do Deputado Tiago Mitraud); item nº 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.676/2020 (a pedido dos Deputados André Figueiredo e Tiago Mitraud); item nº 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.394/2020 (a pedido dos Deputados Lucas Gonzales e Sanderson); e item nº 16 - PROJETO DE LEI Nº 3.794/2020 (a pedido dos Deputados Sanderson e Tiago Mitraud). Colocados em votação, os pedidos de retirada de pauta foram aprovados. Desta forma, o Senhor Presidente deu seguimento à apreciação dos itens restantes da pauta. 3 -  PROJETO DE LEI Nº 2.144/2015 - do Sr. Jhc - que "acrescenta dispositivos à Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal". Relator: Deputado Kim Kataguiri. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. O Deputado Kim Kataguiri, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação o parecer do relator, que foi aprovado. Durante a apreciação deste item, o Senhor Presidente registrou a presença, em plenário, dos Deputados Luiz Carlos Motta e Tiago Mitraud. Após rápida manifestação do Deputado Hélio Costa, o Senhor Presidente passou ao item seguinte. 4 - PROJETO DE LEI Nº 8.503/2017 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "altera a Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), para tornar expresso o direito de obter informações relativas à aquisição e funcionamento de softwares, hardwares e códigos mediadores de funções públicas e tornar obrigatória a disponibilização dos códigos-fonte dos algoritmos utilizados para a distribuição de processos nos órgãos do Poder Judiciário". Relator: Deputado Kim Kataguiri. Parecer: pela aprovação deste e da Emenda apresentada na Comissão, com Substitutivo. O Deputado Kim Kataguiri, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer e apresentou Complementação de Voto. Iniciada a discussão da matéria, usaram da palavra os Deputados Tiago Mitraud e Paulo Ramos. Tendo em vista a manifestação do Deputado Paulo Ramos, o Deputado Kim Kataguiri fez rápido esclarecimento ao nobre Deputado. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação o parecer do relator, com Complementação de Voto, que foi aprovado. 5 - PROJETO DE LEI Nº 9.335/2017 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a Lei n.° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de prestação de serviços públicos, para estabelecer o dever de as concessionárias e permissionárias disponibilizarem às pessoas com deficiência informações em formato acessível". Relator: Deputado André Figueiredo. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. O Deputado André Figueiredo, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura do relatório e não havendo mais quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação o parecer do relator, que foi aprovado. Finalizada a apreciação das matérias constantes da pauta, o Senhor Presidente, após fazer os avisos finais, às nove horas e cinquenta e cinco minutos, declarou encerrado os trabalhos e, para constar, eu, ______________________Fredo Ebling Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Afonso Motta, Presidente_______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado e o arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental da Comissão.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx .