Às quinze horas e quatro minutos do dia vinte e sete de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria", no Anexo II, Plenário 1 da Câmara dos Deputados e em sala virtual na plataforma Zoom . Registraram PRESENÇA os  Deputados Paulo Eduardo Martins - Presidente; Pompeo de Mattos e Darci de Matos - Vice-Presidentes; Filipe Barros - Relator; Arlindo Chinaglia, Bia Kicis, Carlos Veras, Eduardo Bolsonaro, Evair Vieira de Melo, Magda Mofatto, Nilson Pinto, Paulo Bengtson, Paulo Ganime, Paulo Ramos, Pedro Lupion, Pr. Marco Feliciano e Roman - Titulares; Angela Amin, Carla Zambelli, Caroline de Toni, Dr. Frederico, Emanuel Pinheiro Neto, Juninho do Pneu, Lincoln Portela, Marcel van Hattem, Professor Israel Batista, Reinhold Stephanes Junior e Vitor Hugo - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Félix Mendonça Júnior, Hercílio Coelho Diniz e Jéssica Sales , como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Aécio Neves, Aliel Machado, Aroldo Martins, Daniel Almeida, Edilázio Júnior, Giacobo, Guilherme Derrite, José Medeiros, Júlio Delgado, Leur Lomanto Júnior, Odair Cunha, Paula Belmonte e Pinheirinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 4ª reunião, realizada no dia vinte e quatro de maio de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada sem restriçoes. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública. Dando início à audiência, o Presidente comunicou os procedimentos a serem seguidos e informou que participariam em videoconferência, como convidados, os senhores Marcos de Almeida Camargo, Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, e Roger Maciel, especialista em auditoria, consultoria e perícia contábil, em atendimento aos Requerimentos de nº 14, de autoria da Deputada Bia Kicis, e 6, de autoria dos Deputados Arlindo Chinaglia, Carlos Veras e Odair Cunha. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra a cada um dos convidados, para suas exposições. Interpelaram os convidados os Deputados Filipe Barros, Bia Kicis, Arlindo Chinaglia, Pompeo de Mattos e Paulo Ganime. Durante a audiência, a Deputada Bia Kicis, com a anuência do Presidente, transmitiu vídeo de autoria desconhecida que retratava como seria o processo eleitoral com as cédulas físicas. Concluída a audiência, passou-se à deliberação dos requerimentos. Em acordo proposto pelo Presidente, votou-se em globo os requerimentos de nº 27 a 32, que propunham a realização de audiências públicas, com as alterações propostas pelos Deputados Filipe Barros e Bia Kicis.  B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 27/2021 - da Sra. Carla Zambelli - (PEC 135/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável) para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135, de 2019, com a presença do Sr. Mário Alexandre Gazziro". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 28/2021 - do Sr. Paulo Ganime - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável) para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135 de 2019, com a presença dos Srs. Edson de Resende Castro – Promotor de Justiça, responsável pela Coordenadoria de Apoio Eleitoral do Ministério Público de Minas Gerais; Daniel Lança – Advogado especialista em Governança e Compliance; Guy Manoel – Associação Grita; Roberto Heinrich – Associação Grita; Ana Claudia Santano - Coordenadora-geral da Transparência Eleitoral Brasil; e Diogo Rais - Cofundador do Instituto Liberdade Digital. " APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 29/2021 - do Sr. Arlindo Chinaglia e outros - (PEC 135/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com a presença do Sr. DIOGO RAIS, Doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP, Professor de Direito Eleitoral e Empreendedorismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie, da FGV - Direito SP e da EPD". O Deputado Filipe Barros propos adendo ao Requerimento, tendo o consentimento do autor.  APROVADO, COM ALTERAÇÕES, INCLUINDO OS NOMES DOS SRS. RENATO BRILL DE GÓES - VICE-PROCURADOR GERAL ELEITORAL E DIOGO CASTOS DE MATTOS - PROCURADOR. 4 - REQUERIMENTO Nº 30/2021 - do Sr. Arlindo Chinaglia e outros - (PEC 135/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com a presença da Sra. SAMARA CASTRO, Especialista em Direito Eleitoral, Vice-Presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB-RJ". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 31/2021 - do Sr. Arlindo Chinaglia e outros - (PEC 135/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com a presença da Sra. EZIKELLY BARROS, Especialista em Direito Eleitoral, Membro fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP)". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 32/2021 - do Sr. Arlindo Chinaglia e outros - (PEC 135/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com a presença do Sr. NELSON AZEVEDO JOBIM, Jurista, ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal – STF e do Tribunal Superior Eleitoral – TSE e ex-Presidente de ambas das Cortes de Justiça". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 33/2021 - do Sr. Pompeo de Mattos - (PEC 135/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, com a presença dos Srs. Vieira da Cunha, ex-Deputado Federal do PDT pelo Rio Grande do Sul de 2007 a 2015; Marcos Ribeiro de Ribeiro, advogado do Partido Democrático Trabalhista; e Osvaldo Maneschy, Jornalista e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa. " A Deputado Bia Kicis propôs um adendo ao Requerimento, tendo o consentimento do autor.  APROVADO, COM ALTERAÇÕES, INCLUINDO OS NOMES DOS SRS. SÉRGIO OSVALDO ANGELINI - CEO DO GRUPO MSA - S/A E OSVALDO MANESCHY - JORNALISTA. 8 - REQUERIMENTO Nº 34/2021 - do Sr. Filipe Barros - (PEC 135/2019) - que "requer o envio de ofício desta comissão ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que encaminhe a este plenário informações referentes gastos do Tribunal com a realização das eleições". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia trinta e um de maio seguinte, às quatorze horas, destinada à realização de audiência pública, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta minutos. E, para constar, eu ___________, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Eduardo Martins ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.