COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA)

REALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2021.

Às nove horas e doze minutos do dia catorze de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural no Anexo II, Plenário 06, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Aline Sleutjes - Presidente; Nelson Barbudo e Jose Mario Schreiner - Vice-Presidentes; Alceu Moreira, Domingos Sávio, Edna Henrique, Evair Vieira de Melo, Frei Anastácio Ribeiro, Gil Cutrim, Mara Rocha, Neri Geller, Raimundo Costa, Tito, Vilson da Fetaemg, Zé Silva e Zé Vitor - Titulares; Adriano do Baldy, Alcides Rodrigues, Célio Moura, Charlles Evangelista, Christino Áureo, Dra. Soraya Manato, Eduardo Bolsonaro, Jaqueline Cassol, Juarez Costa, Lucas Redecker, Luizão Goulart, Padre João, Pedro Westphalen, Rodrigo Agostinho e Zé Carlos – Suplentes. Compareceram também os Deputados General Peternelli, Hercílio Coelho Diniz, Leonardo Monteiro e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados: Afonso Hamm, André Abdon, Aroldo Martins, Beto Faro, Celso Maldaner, Charles Fernandes, Clarissa Garotinho, Covatti Filho, Emidinho Madeira, Franco Cartafina, General Girão, Giacobo, Heitor Schuch, Jerônimo Goergen, João Daniel, Lucio Mosquini, Luiz Nishimori, Marcelo Brum, Marcon, Nivaldo Albuquerque, Olival Marques, Paulo Bengtson, Pedro Lupion, Severino Pessoa e Valmir Assunção. Justificou a ausência o Deputado Vermelho. ABERTURA – O Presidente em exercício, Deputado Christino Áureo – PP/RJ, declarou aberta a audiência pública, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e convidados, esclarecendo que a reunião, objeto do Requerimento nº 35/2021 – CAPADR, de sua autoria, tinha por finalidade debater a "Infraestrutura e mobilidade rural".  Em seguida, explicou as regras procedimentais e esclareceu que, de acordo com a Resolução nº 14/2020, a participação dos parlamentares dar-se-ia de modo presencial e remoto, via plataforma de videoconferência. Depois, anunciou os seguintes convidados: CARLOS ALBERTO NUNES BATISTA, Coordenador de Logística para a Produção Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA;       TIAGO PONTES QUEIROZ, Secretário Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, do Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR; VÂNIA MARQUES PINTO, Secretária de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura – CONTAG; ELISANGELA PEREIRA LOPES, Assessora Técnica da Comissão Nacional de Infraestrutura e Logística da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; TIÃO BOCALOM, Prefeito de Rio Branco/AC, representando a Frente Nacional dos Prefeitos - FNP; e MARCELO QUEIROZ, Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Rio de Janeiro, representando o Conselho Nacional dos Secretários de Estado de Agricultura – CONSEAGRI. Após breves esclarecimentos do Presidente em Exercício sobre o tema, a palavra foi repassada aos convidados. O Sr. CARLOS ALBERTO NUNES BATISTA ressaltou a importância do PL nº 1.146/2021, que institui a Política Nacional de Mobilidade Rural e apoio à produção brasileira. Afirmou que as estradas vicinais são os únicos meios de ligação entre as áreas rurais e os municípios no interior do país, sendo importantíssimas para as agroindústrias, os armazéns, os depósitos e outros. A cadeia do leite e da hortifrutigranjeiros, dentre outras, precisam de um fluxo contínuo e ininterrupto no processo de abastecimento. Ruindo as estradas vicinais, interrompe-se o abastecimento, com prejuízos para todos. Os estudantes no campo também são fortemente impactados com as dificuldades de locomoção e transportes insalubres. Além disso, a baixa efetividade e qualidade das vias vicinais tem elevado o custo de transporte e reduzindo a competitividade dos produtos destinados ao abastecimento e à exportação. O programa de estruturação de vias vicinais precisa também considerar os custos operacionais e tecnologias alternativas de pavimentação. Por fim, ressaltou os benefícios ambientais e pediu a aprovação do Projeto de Lei.  O Sr. TIAGO PONTES QUEIROZ elogiou o Projeto de Lei 1.146/2021, ressaltou a sua importância da mobilidade aos produtores e disse que o Ministério do Desenvolvimento Rural tem algumas políticas para otimizar e facilitar o acesso aos recursos em diversos programas dessa natureza. A Sra. VÂNIA MARQUES PINTO disse que as estradas vicinais estariam esburacadas, sem condições adequadas de tráfico e, por muitas vezes, obstruídas. Uma política nacional de mobilidade Rural e apoio à produção deve enfatizar o bem-estar social das famílias, o que garantira o escoamento da produção e uma vida melhor no campo. Narrou os problemas enfrentados no Município de Iraquara e de uma comunidade vizinha e disse que essa realidade seria a mesma em outros municípios do país. Afirmou que a Contag apoia a construção do Conselho consultivo das estradas de produção brasileira, com a participação de órgãos representantes da classe. Discorreu sobre: a necessidade de melhorar a infraestrutura no Campo; a importância da passagem molhada para algumas regiões do país, que precisam se desenvolver e preservar o meio-ambiente; os problemas causados pela falta de abastecimento de água e saneamento básico; a falta de energia elétrica no campo; e a necessidade de implementar a telefonia celular e acesso à Internet no campo. A Sra. ELISANGELA PEREIRA LOPES disse que faltam estudos e pesquisas sobre as estradas vicinais no Brasil e enumerou os problemas que isso traz. Depois, apresentou um estudo, elaborado com apoio da CNA, intitulado “Estradas vicinais: braços e escoamento da produção agropecuária no Brasil”. Nele, a CNA fez um levantamento da situação e desenvolveu critérios para definir o “índice de vulnerabilidade de transporte – IVT”, que estabelece a prioridade das estradas vicinais e quais precisam de mais investimentos. Explanou os elementos que o compõe, mostrou os resultados desse índice em alguns Estados e defendeu a aprovação do projeto. A Presidente, Dep. ALINE SLEUTJES, discorreu sobre; os problemas enfrentados pelas comunidades ante a falta de manutenção das estradas vicinais; a falta de recursos dos municípios; a importância das parcerias público-privadas; e a aplicação de novas tecnologias que caibam no bolso dos entes federativos, afim de atrair e manter a população no campo. O Dep. EVAIR VIEIRA DE MELO cumprimentou a todos e pediu à presidente a relatoria do PL 1.146/2021. Disse que o Prefeito do Município de Conceição do Castelo-ES estava assistindo a audiência e teria desenvolvido o melhor programa municipal de estradas vicinais, pedindo que os parlamentares visitassem a região para analisar e divulgá-lo em outros Estados. O Sr. TIÃO BOCALOM ressaltou os pontos de concordância com os demais palestrantes. Segundo ele, para fixar o homem nos campos, é preciso dar-lhe melhores condições de vida. A responsabilidade da manutenção dessas estradas sempre recai sobre as prefeituras, as quais precisam de recursos. Falou de suas experiências, como Prefeito, de como a melhoria das estradas vicinais ajudam na qualidade de vida, na educação e na saúde do homem no campo. Por fim, fez algumas sugestões e pediu a aprovação do projeto de lei. O Sr. MARCELO QUEIROZ concordou com as observações trazidas pelos outros participantes e defendeu a aprovação do PL 1.146/21 para regulamentar e instituir a Política Nacional de Mobilidade Rural. Disse ser preciso melhorar qualidade e a quantidade dos dados sobre as estradas rurais, defendeu a criação dos Conselhos, a classificação das estradas adotada no projeto, a agilidade na execução orçamentária dada ao governo federal, aos estados e aos municípios a fim de investir em estradas vicinais. Por fim, defendeu agilidade na aprovação do projeto. O Dep. VILSON DA FETAEMG parabenizou o autor do projeto, elogiou a iniciativa e disse que o investimento no campo não precisa de muitos recursos. É dever do Estado dar qualidade de vida no campo, em especial, ao pequeno agricultor familiar que produz alimentos básicos para a população. Após as considerações finais dos participantes, não havendo nada mais a tratar, o Presidente em exercício agradeceu a todos e encerrou os trabalhos à quinze horas e trinta e dois minutos, antes, porém, convocou os senhores Deputados a participarem da Reunião Extraordinária Deliberativa virtual a ser realizada no dia 19/05/21, quarta-feira, às nove horas, para debater as proposições constantes da pauta. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, ____________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada eletronicamente pela Presidente, Deputada Aline Sleutjes, ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx