TEMA: "Discussão e deliberação de proposições"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 105/2021 - das Sras. Natália Bonavides e Marília Arraes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os cortes realizados nos orçamentos das Instituições Federais de Ensino Superior da região nordeste".

REQUERIMENTO Nº 106/2021 - da Sra. Luisa Canziani - que "requer a realização de audiência pública para debater o fomento à disciplina de cuidados paliativos nos cursos superiores de medicina".

REQUERIMENTO Nº 108/2021 - do Sr. Professor Israel Batista - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de audiência pública para debater e analisar os impactos que podem ser causados a partir da aprovação da PEC 32/2020, Reforma Administrativa, no âmbito da Comissão de Educação".

REQUERIMENTO Nº 109/2021 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de audiência pública para debater a situação orçamentária das Universidades Federais de Minas Gerais".

REQUERIMENTO Nº 110/2021 - da Sra. Sâmia Bomfim - (REQ 31/2021) - que "requer a inclusão do Prof. Dácio Matheus, reitor da UFABC, como participante na audiência pública aprovada por meio do Requerimento nº 31/2021 CE".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.465/2020 - da Sra. Iracema Portella - que "institui Política Nacional de Formação de Docentes da educação básica para as tecnologias da informação e comunicação (PDTIC)".
RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 72)

PROJETO DE LEI Nº 1.133/2021 - do Senado Federal - Jayme Campos - que "altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências”, para prorrogar o período de suspensão de pagamento das obrigações relativas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)". (Apensado: PL 2281/2020 (Apensados: PL 5130/2020 e PL 5510/2020 (Apensados: PL 44/2021 (Apensado: PL 1341/2021), PL 50/2021 (Apensados: PL 68/2021, PL 592/2021, PL 867/2021, PL 1330/2021 e PL 1575/2021) e PL 1157/2021)))
RELATOR: Deputado MOSES RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5130/2020, do PL 5510/2020, do PL 44/2021, do PL 50/2021, do PL 1157/2021, do PL 1341/2021, do PL 68/2021, do PL 592/2021, do PL 867/2021, do PL 1330/2021, do PL 1575/2021 e do PL 2281/2020, apensados.
(Avulso Nº 73)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 733/2017 - do Sr. Orlando Silva - que "susta a Portaria nº 11, de 20 de junho de 2017, republicada em 21 de junho de 2017, do Ministério da Educação, que estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017".
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Gastão Vieira, pelo Deputado Professor Alcides, em 19/05/2021.
Vista à Deputada Professora Rosa Neide, em 19/05/2021.
(Avulso Nº 52)

PROJETO DE LEI Nº 4.974/2020 - do Sr. Roberto de Lucena - que "altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir entre os crimes que especifica todos os elementos estéticos alusivos ao nazi-fascismo, bem como os atos de promoção, negação, depreciação, deflexão, inversão, universalização e trivialização do Holocausto Judeu e, ainda, em relação a ele, os atos de abuso, obliteração ou silenciamento da memória e as alusões de equivalência antes da guerra e em tempo de guerra e as alusões de equivalência pós-guerra".
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, em 19/05/2021.
Vista conjunta aos Deputados Alice Portugal, Bacelar, Fernando Rodolfo, Lídice da Mata e Pedro Uczai, em 19/05/2021.
(Avulso Nº 59)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.955/2013 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 304/2010) - que "acrescenta § 2º ao art. 3º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), para conferir precedência, em caso de empate na fase de pré-seleção desse programa, a estudantes compelidos a se afastar do convívio familiar, nas situações que especifica".
RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CSSF.
(Avulso Nº 66)

PROJETO DE LEI Nº 1.967/2015 - do Senado Federal - Pedro Taques - (PLS 80/2014) - que "altera a Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985, para fomentar a criação de entidades representativas dos estudantes". (Apensados: PL 252/2015 (Apensados: PL 1224/2015 e PL 3321/2019) e PL 8805/2017)
RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 8805/2017, do PL 1224/2015, do PL 3321/2019 e do PL 252/2015, apensados, e da Emenda 1/2019 ao PL 1967/2015, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1/2019 e 2/2019 ao PL 252/2015, das Emendas 1/2019, 2/2019 e 3/2019 ao PL 1224/2015, da Emenda 2/2019 ao PL 1967/2015 e da Emenda 1/2019 ao PL 8805/2017.
Apresentou voto em separado o Deputado Sóstenes Cavalcante, em 15/08/2019.
(Avulso Nº 67)

PROJETO DE LEI Nº 327/2015 - do Sr. Valmir Assunção - que "autoriza o Poder Executivo a instituir campus da Universidade Federal do Sul da Bahia no Município de Gandu, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 69)

PROJETO DE LEI Nº 351/2015 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de atendimento contínuo em creches, destinadas à Educação infantil". (Apensados: PL 871/2015 e PL 1629/2019)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 871/2015, e do PL 1629/2019, apensados, com substitutivo.
(Avulso Nº 70)

PROJETO DE LEI Nº 708/2015 - do Sr. Alan Rick - que "estabelece normas gerais sobre segurança escolar e dá outras providências". (Apensados: PL 2965/2015 (Apensados: PL 1813/2019 e PL 3286/2019), PL 3037/2015 (Apensado: PL 3425/2019), PL 8299/2017 (Apensados: PL 947/2019, PL 1755/2019 e PL 4756/2019) e PL 4464/2019)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 1996.
RELATORA: Deputada PROFESSORA DAYANE PIMENTEL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2965/2015, do PL 3037/2015, do PL 8299/2017, do PL 4464/2019, do PL 1813/2019, do PL 3286/2019, do PL 3425/2019, do PL 947/2019, do PL 1755/2019, e do PL 4756/2019, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CSPCCO, com Subemenda.
(Avulso Nº 53)

PROJETO DE LEI Nº 1.227/2015 - da Sra. Iracema Portella - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a acessibilidade ao sistema escolar das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela rejeição deste e do Substitutivo adotado pela CDU.
(Avulso Nº 74)

PROJETO DE LEI Nº 7.036/2017 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei n° 5.517, de 23 de outubro de 1968, que regulamenta a profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária; limitando a 10% (dez por cento) a carga horária total, na modalidade semipresencial, do curso de graduação, restrita a conteúdos de formação geral".
RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 22)

PROJETO DE LEI Nº 7.349/2017 - do Sr. Lúcio Vale e outros - que "modifica a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para favorecer a inserção e a participação cultural dos idosos brasileiros".
RELATOR: Deputado GENERAL PETERNELLI.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela CSSF.
(Avulso Nº 75)

PROJETO DE LEI Nº 8.831/2017 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 525/2009) - que "altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para condicionar a autorização de funcionamento de escolas de educação básica ao cumprimento das condições adequadas de funcionamento definidas pela União". (Apensados: PL 1900/2019 e PL 2489/2019)
RELATOR: Deputado BACELAR.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1900/2019 e do PL 2489/2019, apensados, com substitutivo.
Discutiram a Matéria: Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE), Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL) e Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), em 28/04/2021.
Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 28/04/2021.
(Avulso Nº 4)

PROJETO DE LEI Nº 9.055/2017 - do Sr. Bohn Gass - que "dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifas bancárias de instituições públicas de ensino".
RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI.
PARECER: pela aprovação.
Discutiu a Matéria o Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), em 06/11/2019.
Vista ao Deputado Carlos Jordy, em 06/11/2019.
Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Waldenor Pereira (PT-BA) e Dep. Otoni de Paula (PSC-RJ), em 20/11/2019.
Encerrada a discussão, em 20/11/2019.
(Avulso Nº 36)

PROJETO DE LEI Nº 9.762/2018 - do Sr. Ivan Valente e outros - que "determina a implementação de Programa Social de Intervenção Social para Prevenção à Violência - PISPV, pela União, em parceria com as demais Unidades da Federação, nos territórios que registrarem altos índices de violência ou que sejam objeto de operações de segurança resultantes de intervenção federal ou de operações voltadas para a Garantia de Lei e Ordem".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste e pela aprovação parcial da Emenda 1/2018 da CE, com emenda.
Apresentou voto em separado a Deputada Maria Rosas, em 03/09/2019.
Vista à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, em 18/09/2019.
Discutiram a Matéria: Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), Dep. Átila Lira (PSB-PI), Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), Dep. Professora Dayane Pimentel (PSL-BA), Dep. Heitor Freire (PSL-CE), Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), Dep. Otoni de Paula (PSC-RJ), Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ) e Dep. Carla Zambelli (PSL-SP), em 02/10/2019.
Rejeitado o Parecer, em 23/10/2019.
(Avulso Nº 28)

PROJETO DE LEI Nº 10.880/2018 - do Sr. Jhc - que "inclui art. 11-A na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor sobre destinação de sobras orçamentárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB". (Apensado: PL 5237/2020)
RELATOR: Deputado IDILVAN ALENCAR.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5237/2020, apensado, com substitutivo.
(Avulso Nº 24)

PROJETO DE LEI Nº 11.077/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera o art. 1º da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que trata sobre a qualificação de entidades como organizações sociais - OS".
RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, em 05/05/2021.
Vista ao Deputado Sóstenes Cavalcante, em 05/05/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE) e Dep. Professor Alcides (PP-GO), em 12/05/2021.
(Avulso Nº 44)

PROJETO DE LEI Nº 739/2019 - do Sr. Ricardo Teobaldo - que "isenta do IPI computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por professores em exercício e estudantes matriculados em instituições públicas de ensino". (Apensado: PL 3765/2019)
RELATOR: Deputado BACELAR.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 3765/2019, apensado.
(Avulso Nº 10)

PROJETO DE LEI Nº 1.826/2019 - do Sr. Célio Studart - que "interrompe o repasse de recursos públicos federais caso os precatórios do Fundef não tiverem sua proporção legal destinada ao pagamento de profissionais da educação"
RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Tiago Mitraud, em 13/04/2021.
Vista conjunta aos Deputados Alice Portugal, Bira do Pindaré, Professor Alcides e Tiago Mitraud, em 05/05/2021.
(Avulso Nº 15)

PROJETO DE LEI Nº 3.092/2019 - da Sra. Maria Rosas - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade acerca da vedação de cobrança de valores adicionais para alunos que sejam pessoas com deficiência nas instituições de ensino privadas".
RELATOR: Deputado BACELAR.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 76)

PROJETO DE LEI Nº 3.330/2019 - do Sr. Mário Heringer - que "condiciona a avaliação da infraestrutura física das instituições de ensino superior, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, a cadastro das bibliotecas institucionais junto ao órgão responsável pela gestão da Cultura no Governo Federal, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada TABATA AMARAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 11)

PROJETO DE LEI Nº 4.936/2019 - da Sra. Dra. Soraya Manato - que "altera o § 1º do art. 2º da Lei nº 8.907, de 06 de julho de 1994, que "Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos", para obrigar a inscrição do tipo sanguíneo e o fator RH nos uniformes escolares".
RELATOR: Deputado DR. JAZIEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 26)