TEMA: "Deliberação de propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 37/2021 - do Sr. Gurgel - que "requer Moção de Louvor à Polícia Civil pela Operação Lótus deflagrada em âmbito nacional".

REQUERIMENTO Nº 41/2021 - do Sr. Emanuel Pinheiro Neto - que "requer, ouvido o plenário da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a aprovação de MOÇÃO DE APLAUSO aos Policiais da Polícia Civil do Distrito Federal, em especial os Policiais Civis da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos, em parceria com a Adidância da Polícia de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos, que evitaram massacre em Escola de Brasília".

REQUERIMENTO Nº 44/2021 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão para debater a respeito da elaboração da Lei Orgânica da Polícia Penal Federal".

REQUERIMENTO Nº 45/2021 - dos Srs. Reginaldo Lopes e Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir a regulamentação da Carreira da Polícia Penal Federal".

REQUERIMENTO Nº 46/2021 - do Sr. Subtenente Gonzaga - (REQ 35/2021) - que "requer o ADITAMENTO ao Requerimento nº 35/2021 - CSPCCO, que “Requer a realização de audiência pública remota com a finalidade de debater sobre a saúde física e emocional dos policiais em decorrência da pandemia do novo Coronavirus”".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 349/2020 - do Sr. Carlos Zarattini e outros - que "susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os arts. 29 e 31 do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, da Presidência da República. "
RELATOR: Deputado NEUCIMAR FRAGA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 376/2020 - do Sr. Alessandro Molon - que "susta a IN 174-DG/PF, que "Estabelece os procedimentos relativos ao Sistema Nacional de Armas e a aquisição, registro, posse, porte, cadastro e comercialização de armas de fogo e munições"". (Apensado: PDL 378/2020)
RELATORA: Deputada MARA ROCHA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PDL 378/2020, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 2.694/2015 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro - que "altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas nos estabelecimentos penais, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCELO FREIXO.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado o Deputado Pedro Lupion, em 26/04/2021.
Apresentou voto em separado o Deputado Marcel van Hattem, em 27/04/2021.

PROJETO DE LEI Nº 161/2019 - do Sr. José Nelto - que "disciplina a comercialização de spray de pimenta e dá providências correlatas". (Apensados: PL 632/2019 e PL 1148/2019)
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 632/2019, e do PL 1148/2019, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.550/2020 - do Sr. Marreca Filho - que "dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017".
RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 382/2015 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre o perdimento em favor da União, de recursos ilegalmente depositados em instituições financeiras no exterior, e dá outras providências". (Apensados: PL 861/2015, PL 826/2015 e PL 5360/2016)
RELATOR: Deputado CAPITÃO AUGUSTO.
PARECER: pela aprovação deste, das Emendas 1/2015 e 2/2015 da CSPCCO, dos Projetos de Lei 826/2015 e 5360/2016, apensados, com substitutivo e pela rejeição do Projeto de Lei 861/2015, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 1.183/2015 - do Sr. João Campos - que "altera a redação do inciso I do art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para possibilitar que as polícias legislativas estaduais possam ser contempladas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP" (Apensados: PL 463/2019 e PL 1315/2019)
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 463/2019, e do PL 1315/2019, apensados, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator Vinicius de Carvalho, em 12/05/2021.
Discutiu a Matéria o Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), em 12/05/2021.
Vista ao Deputado Subtenente Gonzaga, em 12/05/2021.
Apresentou voto em separado o Deputado Subtenente Gonzaga, em 18/05/2021.

PROJETO DE LEI Nº 5.604/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, para excluir o limite de ingresso anual de efetivo no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.660/2019 - do Sr. Pedro Paulo - que "dispõe sobre a área de vigilância patrimonial".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.102, de 1983.


RELATOR: Deputado GUILHERME DERRITE.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.905/2019 - do Sr. Wilson Santiago - que "altera dispositivos da Lei nº 13.756/2018 para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Municípios".
RELATOR: Deputado FERNANDO RODOLFO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.908/2020 - da Sra. Alê Silva - que "cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Corrupção - CNPCC e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DELEGADO ANTÔNIO FURTADO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 3.998/2020 - do Sr. Fabio Reis - que "reduz a zero a alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para automóveis adquiridos por profissionais de segurança pública federais, estaduais e municipais".
RELATOR: Deputado CARLOS JORDY.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 26/05/2021.
Iniciada a Discussão, em 26/05/2021.
Discutiu a Matéria o Dep. Sanderson (PSL-RS), em 26/05/2021.
Vista ao Deputado Paulo Ganime, em 26/05/2021.