Às treze horas e cinquenta minutos do dia vinte e seis de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA das Senhoras Deputadas e dos Senhores Deputados Carlos Veras - Presidente; Orlando Silva , Erika Kokay e Sâmia Bomfim - Vice-Presidentes; Abílio Santana , Aroldo Martins , Bira do Pindaré , Filipe Barros , Helder Salomão, Junio Amaral , Túlio Gadêlha e Vivi Reis - Titulares; Camilo Capiberibe, Daniel Silveira, Delegado Éder Mauro , Eduardo Bolsonaro, Frei Anastacio Ribeiro, Hercílio Coelho Diniz , Joenia Wapichana, Luiza Erundina, Major Fabiana, Marcon, Padre João, Pr. Marco Feliciano e Professora Rosa Neide – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Eli Borges, Iracema Portella, Lauriete, Policial Katia Sastre e Sóstenes Cavalcante. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª e 13ª reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias 05, 07, 12, 14, 19 e 21 de maio de 2021. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 58/2021 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer seja solicitado o comparecimento do Presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Sr. Marcelo Augusto Xavier da Silva, e o Delegado de Polícia Federal, Sr. Francisco Vicente Badenes Junior, para prestarem esclarecimentos acerca da intimação dos líderes indígenas Sonia Guajajara e Almir Suruí, bem como da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), sob a acusação de difamar o governo federal". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE JÁ HAVER REQUERIMENTO SOBRE A MESMA MATÉRIA APROVADO PELA COMISSÃO. 2 - REQUERIMENTO Nº 59/2021 - dos Srs. Erika Kokay e João Daniel - que "requerem diligência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias – CDHM, com vistas à apuração de racismo institucional e religioso praticado no âmbito do Conselho Departamental de Direito da Universidade Federal de Sergipe contra o professor doutor em Direito, Ilzver de Matos Oliveira". APROVADO, COM VOTO EM CONTRÁRIO DO DEPUTADO JUNIO AMARAL. 3 - REQUERIMENTO Nº 60/2021 - da Sra. Joenia Wapichana e outros - (REQ 53/2021) - que "requer coautoria no Requerimento nº 53/2021- CDHM" APROVADO, COM VOTO EM CONTRÁRIO DO DEPUTADO JUNIO AMARAL. 4 - REQUERIMENTO Nº 62/2021 - dos Srs. Padre João e Rogério Correia - que "solicitam realização de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater o teor da denúncia realizada por entidades mineradoras para a CIDH, e os seus impactos". APROVADO, COM VOTO EM CONTRÁRIO DO DEPUTADO JUNIO AMARAL. 5 - REQUERIMENTO Nº 63/2021 - dos Srs. Frei Anastácio Ribeiro e Maria do Rosário - que "requerem a realização de Audiência Pública conjunta para debater a Regulamentação da Emenda Constitucional nº 81, de 2014, que ordena desapropriar terras em que há exploração de trabalho escravo". APROVADO, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO JUNIO AMARAL, E COM INCLUSÃO DE CONVITE AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ENTRE OS EXPOSITORES. 6 - REQUERIMENTO Nº 64/2021 - dos Srs. Sâmia Bomfim e David Miranda - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater a chacina ocorrida na comunidade do Jacarezinho, na cidade do Rio de Janeiro-RJ". APROVADO, COM VOTO EM CONTRÁRIO DO DEPUTADO JUNIO AMARAL. 7 - REQUERIMENTO Nº 65/2021 - do Sr. Bira do Pindaré - que "requer seja realizada Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para discutir o Projeto de Lei 4878/2018 e o PL 245/2019". APROVADO, COM VOTO EM CONTRÁRIO DO DEPUTADO JUNIO AMARAL. 8 - REQUERIMENTO Nº 66/2021 - dos Srs. Alexandre Padilha e Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública por teleconferência para debater a “Política Nacional de Saúde Suplementar para o enfrentamento da Pandemia da Covid-19” e os riscos de privatização do Sistema Único de Saúde - SUS". APROVADO, COM VOTO EM CONTRÁRIO DO DEPUTADO JUNIO AMARAL. 9 - REQUERIMENTO Nº 68/2021 - da Sra. Joenia Wapichana e outros - que "requerem que seja autorizada diligência de comitiva a fim de visitar área de conflito na terra do povo Yanomami em Roraima-RR". APROVADO, COM VOTO EM CONTRÁRIO DO DEPUTADO JUNIO AMARAL. SUBSCRITO PELA DEPUTADA ERIKA KOKAY. 10 - REQUERIMENTO Nº 69/2021 - dos Srs. Vivi Reis e Carlos Veras - que "requerem realização de audiência pública sobre conflitos agrários e ameaças de morte contra defensores de direitos humanos no Estado do Pará". APROVADO, COM VOTO EM CONTRÁRIO DO DEPUTADO JUNIO AMARAL. 11 - REQUERIMENTO Nº 70/2021 - dos Srs. Erika Kokay e João Daniel - que "requerem realização de diligência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias – CDHM, com vistas à apuração de abuso de autoridade, agressão à dignidade da pessoa humana e aos direitos humanos, durante reintegração de posse ocorrida em Aracaju em 24 de maio do presente ano". APROVADO, COM VOTO EM CONTRÁRIO DO DEPUTADO JUNIO AMARAL. 12 - REQUERIMENTO Nº 71/2021 - do Sr. Carlos Veras - que "requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), de diligência aos locais e de audiência pública a respeito de conflitos fundiários nas comunidades de Fervedouro, Barro Branco, Caixa D’Água, Guerra, Laranjeiras, Rampa, Várzea Velha, Batateiras, Canoinha e Roncadorzinho, nos municípios de Jaqueira, Maraial, Tamandaré, Rio Formoso e Catende, na região da Mata Sul, em Pernambuco". APROVADO, COM VOTO EM CONTRÁRIO DO DEPUTADO JUNIO AMARAL. 13 - REQUERIMENTO Nº 72/2021 - do Sr. Carlos Veras - que "requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), de audiência pública para debater proposta do governo federal de alteração da regulamentação do Marco Civil da Internet, por meio de minuta de Decreto que altera o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014". APROVADO, COM VOTO EM CONTRÁRIO DO DEPUTADO JUNIO AMARAL. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 14 - PROJETO DE LEI Nº 9.943/2018 - do Senado Federal - Telmário Mota - (PLS 737/2015) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para facultar a organização da educação escolar indígena por meio de territórios étnico-educacionais". RELATORA: Deputada JOENIA WAPICHANA. PARECER: Parecer da Relatora Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo. VISTA AO DEPUTADO JUNIO AMARAL. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA - 15 - PROJETO DE LEI Nº 10.678/2018 - da Sra. Erika Kokay - que "dispõe sobre a consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas e quilombolas necessária para emissão de licença ambiental para atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental". RELATOR: Deputado CAMILO CAPIBERIBE. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 16 - PROJETO DE LEI Nº 10.782/2018 - da Sra. Erika Kokay - que "altera o art. 1.048 do Código de Processo Civil para garantir prioridade na tramitação dos processos que envolvam a demarcação de terras indígenas e a titulação de propriedade a comunidades remanescentes de quilombos". RELATORA: Deputada JOENIA WAPICHANA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 765/2019 - do Sr. Bacelar - que "acrescenta § 9º ao art. 4º da Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor que pelo menos 40% (quarenta por cento) dos recursos Fundo Nacional de Cultura deverão ser empregados em projetos vinculados à cultura e à arte dos povos negros e indígenas do Brasil". (Apensado: PL 1630/2021) RELATOR: Deputado FREI ANASTACIO RIBEIRO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 28 de maio de 2021, às 9 horas, destinada a tratar das recomendações recebidas pelo Brasil, no âmbito da Revisão Periódica Universal, sobre instrumentos internacionais, Tribunal Penal Internacional e crimes de guerra, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e vinte e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Marina Basso Lacerda, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Veras ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.