Às dez horas e onze minutos do dia vinte e sete de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos (as) Senhores(as) Deputados(as) Dr. Frederico - Presidente;  Ossesio Silva - Vice-Presidente; Alexandre Padilha, Carla Dickson, Delegado Antônio Furtado, Dimas Fabiano, Felício Laterça, Flávia Morais, Fred Costa, Geovania de Sá, Leandre, Luiz Antônio Corrêa, Merlong Solano, Norma Ayub e Ricardo Silva - Titulares; Dr. Zacharias Calil, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa , Josivaldo Jp, Miguel Lombardi, Paula Belmonte, Paulo Freire Costa, Roberto Alves, Rubens Otoni, Ted Conti, Tereza Nelma e Vilson da Fetaemg – Suplentes. Compareceram também os Deputados Angela Amin, Carlos Henrique Gaguim, Jéssica Sales, Liziane Bayer e Pastor Eurico, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Fábio Trad, Igor Timo e Vinicius Farah. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA/MG) declarou aberta a reunião, nos termos regimentais.  A seguir, colocou em apreciação as Atas da Reunião Deliberativa Extraordinária e da Reunião de Audiência Pública do dia 20 de maio de 2021, informando que foram disponibilizadas na página da Comissão. Em votação, as Atas foram aprovadas.  EXPEDIENTE: O Presidente informou que o expediente referente à Reunião em andamento foi enviado em 26/5/2021, a todos os gabinetes através do sistema INFOLEG COMUNICA. Às dez horas e quatorze minutos, o Deputado Ossesio Silva assumiu a Presidência. Item 1 -     REQUERIMENTO Nº 40/2021 - do Sr. Dr. Frederico - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, para debater o tema: Envelhecimento ativo - mobilidade e acessibilidade em ambientes públicos e privados". O Requerimento foi encaminhado pelo Deputado Dr. Frederico. Discutiram a matéria os(as) Deputados(as) Felício Laterça, Dulce Miranda, Carla Dickson, Flávia Morais e Merlong Solano. Passou-se à votação.  Foi aprovado o Requerimento, com a inclusão da participação na Audiência da Comissão de Desenvolvimento Urbano e com a subscrição dos (as) Deputados Felício Laterça, Ossesio Silva, Dulce Miranda, Carla Dickson, Flávia Morais e Merlong Solano. Às dez horas e vinte e cinco minutos, reassumiu a Presidência o Deputado Dr. Frederico. Item 2 - Projeto de Lei Complementar nº 271/2019 - da Sra. Dulce Miranda - que "altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para criar o Anexo de Avaliação de Políticas Públicas Voltadas ao Atendimento ao Idoso". Relator: Deputado Felício Laterça. Parecer: pela aprovação. Foi lido o parecer pelo Relator, Deputado Felício Laterça.  Discutiram a matéria os(as) Deputados(as) Antônio Furtado, Merlong Solano e Flávia Morais. Usou da palavra como Autora,  a Deputada  Dulce Miranda. Passou-se à votação.  Foi aprovado o parecer.     Item 3 - Projeto de Lei nº 341/2021 - da Sra. Aline Gurgel - que "altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para assegurar aos trabalhadores aposentados demitidos sem justa causa o recebimento de parcelas do seguro-desemprego pelo tempo de duração do estado de emergência pública causada pelo SARS-CoV-2 (Covid-19)". Relatora: Deputada Geovania de Sá. Parecer: pela aprovação, com emenda. Foi retirado de pauta por acordo, em virtude de solicitação da Relatora, Deputada Geovânia de Sá.   Item 4 - Projeto de Lei nº 4.188/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "inclui o §8º ao Artigo 15 da lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso". Relatora: Deputada Tereza Nelma. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Ossesio Silva, em 20/05/2021. Iniciada a Discussão, em 20/05/2021. Foi retirado de pauta por acordo, em virtude de solicitação da Relatora, Deputada Tereza Nelma.   Às dez horas e quarenta e três, assumiu a Presidência o Deputado Ossesio Silva. Item 5 -     Projeto de Lei nº 5.312/2019 - da Sra. Flávia Arruda - que "altera o inciso XV do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a sessenta anos". Relator: Deputado Fred Costa. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Foi lido o parecer pelo Deputado Dr. Frederico, em substituição ao Deputado Fred Costa. Foi concedida vista ao Deputado Felício Laterça.  Às dez horas e cinquenta minutos, reassumiu a Presidência o Deputado Dr. Frederico. Usou da palavra, pela ordem, a Deputada Carmen Zanotto. ENCERRAMENTO: Antes de encerrar a Reunião, o Presidente comunicou que a indicação de agraciados para o Prêmio Zilda Arns teve início no último dia 18 e se estenderá até o dia 31 de maio. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Dr. Frederico encerrou os trabalhos, antes, porém, convocou, em seguida, Reunião de Audiência Pública, neste mesmo Plenário, com a presença do Ministro de Estado da Cidadania, Senhor João Roma, para tratar do tema “As Políticas Públicas e as boas práticas voltadas às pessoas idosas no Brasil”, em atendimento ao Requerimento nº 38/2021, do Deputado Felício Laterça.  E, para constar eu, Rafaela Feitoza _________________________, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Dr. Frederico ________________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.