Às treze horas e trinta e quatro minutos do dia vinte e sete de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores (as) Deputados(as) Carla Zambelli - Presidente; Coronel Chrisóstomo , Carlos Gomes e Carlos Henrique Gaguim - Vice-Presidentes; Bia Cavassa , Camilo Capiberibe , Célio Studart , Daniel Coelho , Dra. Vanda Milani , Evair Vieira de Melo , Leonardo Monteiro , Leônidas Cristino , Nilto Tatto , Paulo Bengtson , Professor Joziel , Ricardo Izar e Zé Vitor - Titulares; Airton Faleiro , Átila Lira , Edilázio Júnior , Eduardo Bolsonaro , Eduardo Bolsonaro , Fred Costa , Joenia Wapichana , Jose Mario Schreiner , José Medeiros , Júlio Delgado , Merlong Solano , Nelson Barbudo , Rodrigo Agostinho , Sanderson , Tabata Amaral e Zé Silva - Suplentes. Deixou de comparecer o Deputado Stefano Aguiar. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente, Deputada Carla Zambelli declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima segunda Reunião Deliberativa Extraordinária realizada em dezoito de maio de dois mil e vinte e um. Foi dispensada a leitura da Ata, conforme parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Passou-se à votação. Foi aprovada. EXPEDIENTE: Matérias Distribuídas aos Relatores na data de 18/05/2021: 1 – Ao Deputado Daniel Coelho: PL 5949/2013; PL 3941/2015. Matérias Distribuídas aos Relatores na data de 20/05/2021: 1 – À Deputada Carla Zambelli: PL 10814/2018; PL 5048/2020; PL 327/2021; PL 682/2021. Matérias Distribuídas aos Relatores na data de 25/05/2021: 1 – À Deputada Carla Zambelli: PL 1308/2021. 2 – Ao Deputado Camilo Capiberibe: PL 915/2020. 3 – Ao Deputado Célio Studart: PL 207/2021. Outros Expedientes: Despacho da Assessoria Jurídica da Presidência da Câmara dos Deputados – Petição de Denúncia e Pedido de Providência para fins de solucionar/evitar os atos/crimes praticados por Agentes Fiscalizadores Federais, quando da realização de fiscalizações ambientais no Estado do Pará. Em seguida, a Presidente submeteu à apreciação Requerimento de Inclusão Extrapauta do Requerimento nº 32/2021, de autoria do Deputado Célio Sturdart, que requer a convocação do Ministro de Estado do Meio ambiente, Sr. Ricardo Salles, e do Sr. Eduardo Bim, Presidente afastado do IBAMA, para que prestem esclarecimentos sobre a Operação Akuanduba. Encaminharam a votação, favoravelmente, o Deputado Célio Studart e, contrariamente, o Deputado Nelson Barbudo. Orientaram suas bancadas, favoravelmente, os partidos PT, PDT e REDE e, contrariamente, o Governo. Passou-se à votação. Às treze horas e quarenta e sete minutos, iniciou-se a votação nominal e, às quatorze horas e três minutos, encerrou-se. Foi Rejeitado o Requerimento, com o seguinte resultado: cinco votos sim, onze votos não, nenhuma abstenção, no total de dezesseis votos válidos e nenhuma obstrução. Usou da palavra, para Comunicação de Liderança, o Deputado Sanderson, Vice-Líder do Governo, com delegação escrita.  ORDEM DO DIA: Às quatorze horas e quatro minutos, a Presidente iniciou a Ordem do Dia e retirou, de ofício, o Projeto de Lei nº 3.336/2019, item dez da pauta, a pedido do Relator, Deputado Paulo Bengtson; o Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2020, item sete da pauta, e o Projeto de Lei nº 10.333/2018, item nove da pauta, a pedido do Relator, Deputado Coronel Chrisóstomo. Restou prejudicado o Requerimento de retirada de pauta, de autoria do Deputado Nilto Tatto, para o Projeto de Lei nº 10.333/2018. 1 - REQUERIMENTO Nº 34/2021 - do Sr. Rodrigo Agostinho - (PL 2001/2019) - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da CMADS, para debater o PL 2001/2019, que dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público, com a participação dos seguintes convidados: Márcia Dieguez Leuzinger, Procuradora do Estado do Paraná, Mestre em Direito e Doutora em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília - UnB; Maria Dalce Ricas, Superintendente Executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente - AMDA; Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo, do Observatório do Clima; Enrico Bernard Tese, da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE; Ricardo Machado, da Universidade de Brasília -UnB; Roberto Hoffmann Palmieri, Gerente de programa da Imaflora; Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas, Subprocurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro; Leandro Mitidieri, Coordenador do GT de UCs do Ministério Público Federal ; Representante do Observatório Lei.A; Represente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA; e Representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBIO. Discutiram a matéria os Deputados Nelson Barbudo e Átila Lira. Encaminhou a votação, favoravelmente, o Deputado Rodrigo Agostinho. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento, com aditamento dos Senhores Pedro Putini Mendes e Rodrigo Justus de Brito, indicados pelos Deputados Nelson Barbudo e Átila Lira. Por acordo, definiu-se a participação de apenas seis convidados. Assim, o Deputado Rodrigo Agostinho comprometeu-se a enviar posteriormente à Secretaria da Comissão o nome de apenas três expositores para participarem da Audiência Pública. 2 - REQUERIMENTO Nº 35/2021 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "requeiro a realização de Audiência Pública para debater as origens dos impactos e as compensações socioambientais relacionadas ao processo de erosão territorial e assoreamento das margens fluviais na região da foz do rio Araguari e afluentes, especialmente no Arquipélago do Bailique e região, estado do Amapá, com a participação dos seguintes convidados: Representante da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; Representante da Agência Nacional de Águas - ANA; Representante da 4ª Câmara de Meio Ambiente do Ministério Público Federal; Representante das Centrais Elétricas do Norte do Brasil - Eletronorte; Representante da empresa Ferreira Gomes Energia, responsável pela operação da usina hidrelétrica UHE Ferreira Gomes; Representante da empresa Cachoeira Energia, responsável pela operação da Usina Hidrelétrica UHE Cachoeira Caldeirão; Representante da associação/cooperativa de produtores/moradores do Arquipélago do Bailique; Admilson Moreira Torres, Geólogo pesquisador do Núcleo de Pesquisas Aquáticas do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá (IEPA); Alan Cavalcanti da Cunha, Engenheiro Químico, professor do Curso de Engenharia Civil da Universidade Federal do Amapá e dos Programas de Pós-Graduação em Biodiversidade Tropical e Ciências Ambientais; Valdenira Ferreira dos Santos, Geóloga pesquisadora do Núcleo de Pesquisas Aquáticas do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá (IEPA) e professora da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP)". Discutiu a matéria o Deputado Camilo Capiberibe. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. Às quatorze horas e quatorze minutos, assumiu a Presidência o Deputado Sanderson. Após, o Presidente declarou prejudicado o Requerimento nº 38/2021, item cinco da pauta, com base no art. 3º, do Ato da Mesa nº 80/2019, que dispensa da aprovação pela comissão a participação do Presidente como representante do órgão em evento para o qual tenha sido convidado, nos termos do inciso XV do art. 41 do Regimento Interno da Casa, com ou sem ônus, desde que previamente cientificado o colegiado em Reunião. Em seguida, a Presidente comunicou ao Plenário sua participação no "Seminário Semana do Meio Ambiente", que ocorreria nos dias um e dois de junho, do corrente ano, na capital de Goiás, Goiânia. 3 - REQUERIMENTO Nº 36/2021 - da Sra. Carla Zambelli - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para conhecer, debater e incentivar o “Terceiro Setor” que atua em iniciativas vinculadas à preservação do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com a participação dos seguintes convidados: Representante do Movimento de Solidariedade Ibero-americana (MSIa); Representante do Ministério Público do estado do Rio Grande do Sul (MPRS); Representante da Sociedade de Defesa dos Índios Unidos do Norte de Roraima (SODIUR); Representante da Aliança Indígena Pró-Desenvolvimento (AIPD); Representantes da Associação Indígena Pusuru (AIP), Consultor legislativo da Câmara dos Deputados na área do terceiro setor; e Dr. Henrique Villa da Costa Ferreira, especialista em atuação de ONG´s e Desenvolvimento Sustentável e Agenda 2030. Discutiram a matéria a Deputada Joenia Wapichana e o Deputado Átila Lira. Encaminhou a votação, favoravelmente, a Deputada Carla Zambelli. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento, com a exclusão do e Dr. Henrique Villa da Costa Ferreira, especialista em atuação de ONG´s e Desenvolvimento Sustentável e Agenda 2030.  4 - REQUERIMENTO Nº 37/2021 - da Sra. Carla Zambelli - que "requer a realização de Audiência Pública sob o tema “Ciência, Tecnologia de Materiais e criatividade no fomento da bioeconomia e outras soluções para o Desenvolvimento Sustentável, com a participação dos seguintes convidados: Representantes da Universidade de Caxias do Sul; Representantes da Embrapa; Representantes do MCTI; e Representantes do MMA”". Não houve discussão. Encaminhou a votação, favoravelmente, a Deputada Carla Zambelli. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento, que foi subscrito pelo Deputado Sanderson. 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 340/2019 - do Sr. Ivan Valente - que "susta os efeitos do Decreto nº 9.806, de 28 de maio de 2019, que altera o Decreto nº 99.274, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama". (Apensados: PDL 345/2019, PDL 353/2019, PDL 362/2019, PDL 341/2019, PDL 378/2019 e PDL 342/2019). RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO. PARECER: pela rejeição deste, do PDL 341/2019, do PDL 342/2019, do PDL 345/2019, do PDL 353/2019, do PDL 362/2019, e do PDL 378/2019, apensados. Leitura da Complementação de Voto da Relatora, Dep. Joenia Wapichana. Discutiram a matéria: Dep. Nilto Tatto (PT/SP), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Dep. Camilo Capiberibe (PSB/AP), e Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB). Suspensa a discussão.Vista ao Deputado Camilo Capiberibe, em 20/11/2019. Leitura da Complementação de Voto da Relatora: Dep. Joenia Wapichana. Discutiu a matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL/SP). Encerrada a discussão. Rejeitado o Parecer com o seguinte resultado: cinco votos sim, dez votos não, nenhuma obstrução e nenhuma abstenção, no total de quinze votos válidos. Designado Relator do Vencedor: Dep. Nelson Barbudo. O Parecer da Dep. Joenia Wapichana passou a constituir Voto em Separado, em 18/05/2021. O Deputado Zé Vitor apresentou voto em separado, em 26/11/2019. Na presente Reunião, foi lido o Parecer Vencedor pelo Relator Vencedor. Às quatorze horas e cinquenta e um minutos, iniciou-se a votação nominal e, às quatorze horas e cinquenta e oito minutos, encerrou-se. Foi aprovado o Parecer Vencedor, com o seguinte resultado: nove votos sim, sete votos não, nenhuma abstenção, no total dezesseis votos válidos, e nenhuma obstrução. Usaram da palavra, para Comunicação de Liderança, o Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT, com delegação escrita, e a Deputada Joenia Wapichana, Representante da REDE. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Átila Lira e Ricardo Izar. 6 - PROJETO DE LEI Nº 516/2007 - do Sr. Henrique Fontana - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens (emissoras de rádio e televisão) veicularem campanha institucional de educação e preservação ambiental". (Apensados: PL 4048/2008 e PL 9926/2018). RELATORA: Deputada JOENIA WAPICHANA. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, pela aprovação deste, na forma do subsitutivo, do PL 4048/2008, e do PL 9926/2018, apensados. O Deputado Sanderson solicitou vista ao Projeto, que foi concedida pela Presidente. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.887/2019 - do Sr. Célio Studart - que "obriga os órgãos de proteção ambiental a nível Municipal, Estadual e Federal a divulgarem publicamente a lista de animais silvestres ameaçados de extinção". RELATOR: Deputado FRED COSTA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Lido o Parecer do Relator, Deputado Fred Costa, pelo Deputado Sanderson. Discutiram a matéria os Deputados Célio Studart, Ricardo Izar, Leônidas Cristino, Nilto Tatto, Átila Lira e Nelson Barbudo. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a Reunião às quinze horas e vinte e quatro minutos, antes convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para terça-feira, dia oito de maio de dois mil e vinte um, às nove horas, para apreciação da pauta a ser publicada. E, para constar, eu, Henrique Fernandes Ferreira, ___________________, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente Carla Zambelli, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental.