TEMA: "Audiência publica e deliberação proposições"

(REQ 81/2021 CFFC, do deputado Leo de Brito)

1) Ministério da Economia

2) Sr. TOMÁS DIAS SANT'ANA (confirmado)
Secretário Adjunto de Educação Superior - Ministério da Educação - MEC

3) Sr. ALÍPIO DIAS DOS SANTOS - (Confirmado)
Secretário de Controle Externo da Educação e Cultura e do Desporto - Tribunal de Contas da União - TCU

4) PROFA. MARGARIDA AQUINO CUNHA - Reitora da UFAC (Confirmada) Representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - Andifes

5) PROF. JOSIMAR BATISTA FERREIRA (Confirmado)
Vice-Reitor da Universidade Federal do Acre - UFAC

6) PROF. DR. SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA (Confirmado)
Reitor da Universidade Federal do Amazonas - UFAM

7) PROF. JOÃO CARLOS SALLES PIRES DA SILVA (Confirmado)
Reitor da Universidade Federal da Bahia - UFBA

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 85/2021 - do Sr. José Nelto - que "requer que sejam convidados o Sr. Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central do Brasil e o Sr. Ricardo Liáo, Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), para prestar esclarecimentos sobre os impactos decorrentes do corte de recursos destinados à atualização do Sistema de Controle de Atividades Financeiras (Siscoaf)".

REQUERIMENTO Nº 95/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Ministério da Defesa sobre quais as providências que serão tomadas a respeito da participação do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello por ter participado de uma manifestação política ao lado do Presidente Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro em 23 de maio de 2021".

REQUERIMENTO Nº 97/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer que seja realizada Audiência Pública para debater as irregularidades na aplicação do FUNDEB. "

REQUERIMENTO Nº 98/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre as inúmeras suspeitas de fraudes relacionadas ao pagamento do “seguro-desemprego do pescador”, ou “seguro defeso”. "

REQUERIMENTO Nº 99/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer informações ao Ministério da Cidadania sobre o andamento de todos os Convênios com Universidades, Prefeituras e afins, firmados a partir do ano de 2019, pela Secretaria Especial dos Esportes".

REQUERIMENTO Nº 100/2021 - do Sr. Elias Vaz - que "solicita informações à Excelentíssima Ministra Presidente do Tribunal de Contas da União – TCU, Senhora Ana Arraes, acerca da auditoria para analisar os gastos com cartão corporativo da Presidência da República".

REQUERIMENTO Nº 103/2021 - do Sr. Leo de Brito e outros - que "solicita audiência pública para discutir a disponibilidade de energia elétrica no Brasil, bem como os riscos de racionamento e as medidas adotadas pelo governo federal para garantir o fornecimento da mesma".

REQUERIMENTO Nº 104/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Onyx Lorenzoni sobre a Confederação SulAmericana de Futebol - Conmebol sediar a Copa América no Brasil em 2021".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 23/2011 - do Sr. Ademir Camilo - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre a gestão dos contratos de concessão das rodovias federais com o objetivo de verificar o cumprimento das cláusulas dos contratos, o cronograma de desembolso de investimentos, o reajuste das tarifas e um possível superfaturamento por parte das empresas concessionárias".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento; e, no mérito, pelo arquivamento.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 5/2015 - do Sr. Bacelar - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, fiscalize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, os gastos de propaganda do Poder Executivo Federal em mídia comercial".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 8/2015 - do Sr. Vicente Candido - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização com o objetivo de verificar se as empresas que prestam serviços públicos sob a forma de concessão, permissão ou autorização nos setores de radiodifusão sonora e de sons e imagens, de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e de navegação aérea, aeroespacial e a infraestrutura aeroportuária vêm cumprindo as obrigações legais e contratuais assumidas, notadamente no que diz respeito à regularidade fiscal no curso da concessão, nos termos do art. 38, inciso VII, da Lei 8.987, de 1995".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 61/2015 - da Sra. Eliziane Gama - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização no contrato firmado entre a empresa Kroll Advisory Solution e a Câmara dos Deputados para atender à CPI da PETROBRAS".
RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 8/2019 - do Sr. Nilto Tatto e outros - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle sobre a liberação de produtos agrotóxicos e as isenções fiscais destes produtos". (Apensado: PFC 21/2019)
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação desta, e da PFC 21/2019, apensada.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 7/2021 - do Sr. Filipe Barros - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle no Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná, nos concursos prestados à empresa Itaipu Binacional, concursos vestibulares da própria mantenedora e os recentes adiamentos do Concursos para Polícia Civil do Paraná e Polícia Militar do Paraná".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.