Aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e três, às quatorze horas e trinta e três minutos, no plenário nove do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Bosco Costa, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A AÇÃO CRIMINOSA DAS MILÍCIAS PRIVADAS E DOS GRUPOS DE EXTERMÍNIO EM TODA A REGIÃO NORDESTE, criada pelo requerimento de CPI nº 19 de 2003. Compareceram os Deputados Antonio Cruz, Bosco Costa (Presidente), Dr. Ribamar Alves, Fernando Ferro, Geraldo Thadeu, João Alfredo, José Carlos Araújo, Josias Quintal, Luiz Couto (Relator), Mário Negromonte, Mauro Lopes e Mendonça Prado, TITULARES; e os Deputados Elimar Máximo Damasceno, Guilherme Menezes, José Pimentel e Pastor Pedro Ribeiro, SUPLENTES. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Daniel Almeida, Helenildo Ribeiro, Heleno Silva, Luiz Alberto, Marcelo Castro, Marcos de Jesus, Promotor Afonso Gil, Reginaldo Germano, Vanderlei Assis e Vicente Arruda. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da Ata da reunião anterior, o Deputado Luiz Couto requereu verbalmente a dispensa da leitura. A Ata foi colocada em discussão. Não havendo oradores inscritos, o Presidente submeteu a Ata à votação, a qual foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente fez distribuir cópias das correspondências recebidas a todos os membros presentes, e informou que os documentos encontravam-se à disposição na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: Audiência Pública com os convidados: MARIA VALDENISA DE SOUSA BERNARDO, Juíza de Direito da Primeira Vara Criminal de Limoeiro do Norte, Estado do Ceará; e GUILHERME SOARES LIMA, Promotor de Justiça de Limoeiro do Norte, Estado do Ceará. O Presidente solicitou aos convidados que tomassem assento à mesa e passou a palavra ao Promotor Guilherme Soares Lima. Em seguida, o Presidente passou a palavra à Juíza Maria Valdenisa de Sousa Bernardo. Durante o seu depoimento, a Juíza utilizou-se de um retroprojetor para mostrar fotografias de vítimas de homicídio e para facilitar sua apresentação. Usaram da palavra para fazerem perguntas aos convidados os Deputados Luiz Couto, João Alfredo e Bosco Costa. Após as considerações finais dos convidados e do Deputado Luiz Couto, o Presidente agradeceu a colaboração dos convidados e, não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra nem matéria a ser tratada, o Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e sete minutos, mas antes convocou as seguintes reuniões: dia dez de dezembro do corrente, às quatorze horas, no Plenário sete, para apreciação de requerimentos; e dia onze de dezembro, às dez horas, no Plenário quatro, para audiência pública com os convidados: Ana Rita Cerqueira Nascimento, Promotora de Justiça da Comarca de Santo Antonio de Jesus, Estado da Bahia; Guilherme Sérgio Tavares Cavalcante, Delegado de Polícia Civil do Estado do Ceará; e Regino Antônio de Pinho Filho, Secretário de Direitos Humanos do Partido dos Trabalhadores no Estado do Ceará. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, , Francisco de Assis Diniz, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão, Deputado Bosco Costa.