Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e três, às quatorze horas e vinte e dois minutos, no plenário cinco do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Bosco Costa, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A AÇÃO CRIMINOSA DAS MILÍCIAS PRIVADAS E DOS GRUPOS DE EXTERMÍNIO EM TODA A REGIÃO NORDESTE, criada pelo requerimento de CPI nº 19 de 2003. Compareceram os Deputados Bosco Costa (Presidente), Dr. Ribamar Alves, Fernando Ferro, Heleno Silva, José Carlos Araújo, Josias Quintal, Luiz Alberto, Luiz Couto (Relator), Marcelo Castro e Promotor Afonso Gil, TITULARES; e os Deputados Colbert Martins, Elimar Máximo Damasceno, Guilherme Menezes e José Pimentel, SUPLENTES. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Antonio Cruz, Daniel Almeida, Geraldo Thadeu, Helenildo Ribeiro, João Alfredo, Marcos de Jesus, Mário Negromonte, Mauro Lopes, Mendonça Prado, Reginaldo Germano, Vanderlei Assis e Vicente Arruda. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião. EXPEDIENTE: O Presidente fez distribuir cópias da síntese das correspondências recebidas pela Comissão e informou que os documentos encontravam-se à disposição dos membros para consulta na Secretaria da Comissão. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da Ata da reunião anterior, o Deputado José Pimentel requereu verbalmente a dispensa da leitura. A Ata foi colocada em discussão. Não havendo oradores inscritos, o Presidente submeteu a Ata à votação, a qual foi aprovada. ORDEM DO DIA: Item 1) Audiência Pública com os convidados: BISPO DOM TOMÁS BALDUÍNO, PRESIDENTE DA COMISSÃO PASTORAL DA TERRA; e ROBERTO GERALDO PEREIRA, Delegado Titular da Delegacia de Homicídios em Recife, no Estado de Pernambuco. Item 2) Apreciação de Requerimentos. O Presidente suspendeu a reunião às quatorze horas e vinte e seis minutos para que fossem preparados os equipamentos de filmagem da TV-Câmara. Reaberta a reunião às quatorze horas e vinte e oito minutos, o Presidente solicitou aos convidados que tomassem assento à mesa, e passou a palavra ao Bispo Dom Tomás Balduíno. Após a explanação do convidado, o Deputado Josias Quintal assumiu temporariamente a Presidência dos trabalhos e passou a palavra ao Deputado Luiz Couto (Relator), para fazer perguntas ao convidado. O Bispo Dom Tomás Balduíno respondeu às perguntas do Deputado Luiz Couto e se predispôs a encaminhar maiores esclarecimentos por escrito, a fim de melhor subsidiar os trabalhos da Comissão. O Deputado Bosco Costa reassumiu a Presidência e passou a palavra aos Deputados Josias Quintal, Promotor Afonso Gil e Heleno Silva. O Deputado Heleno Silva assumiu temporariamente a Presidência, agradeceu a colaboração do Bispo Dom Tomás Balduíno e suspendeu a reunião às dezesseis horas e doze minutos. Às dezesseis horas e dezenove minutos, o Deputado Luiz Couto assumiu temporariamente a Presidência dos trabalhos, reabriu a reunião e passou a palavra ao Delegado ROBERTO GERALDO PEREIRA. O Deputado Bosco Costa reassumiu a Presidência e, após a explanação do convidado, o Deputado Luiz Couto solicitou que fossem apreciados os requerimentos constantes da Pauta da reunião antes de se fazer perguntas ao convidado, devido à possibilidade de iniciar-se a Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados. O Presidente, Deputado Bosco Costa, acatou a sugestão do Relator e deu início à apreciação de requerimentos. REQUERIMENTO Nº 39/03 - do Deputado João Alfredo, que requer sejam convidados a participarem de audiência pública desta comissão a Juíza Maria Valdenisa de Sousa Bernardo e o Promotor Guilherme Soares de Lima, ambos da Primeira Vara de Limoeiro do Norte, Estado do Ceará. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 40/03 - do Deputado Luiz Couto, que solicita seja convidada a prestar depoimento à CPI a Promotora de Justiça da Comarca de Santo Antônio de Jesus, Estado da Bahia, Dra. Ana Rita Cerqueira Nascimento. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 41/03 - do Deputado Luiz Couto, que solicita sejam convidados a prestarem depoimento à CPI o Delegado de Polícia Civil Guilherme Sérgio Tavares Cavalcante e o Secretário de Direitos Humanos do Partido dos Trabalhadores, Regino Antônio de Pinho Filho, ambos do Estado do Ceará. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. . REQUERIMENTO Nº 42/03 - do Deputado Luiz Couto, que solicita sejam convidados a prestar depoimento à CPI os Promotores de Justiça do Ministério Público da Comarca de São Luiz e da Comarca de Imperatriz do Estado do Maranhão. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. O Presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Couto para fazer perguntas ao convidado. O Presidente teceu algumas considerações a respeito da Segurança Pública no Estado de Sergipe e fez perguntas ao convidado. O Presidente agradeceu a colaboração do convidado e passou a palavra ao Deputado Luiz Couto para considerações finais. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra nem matéria a ser tratada, o Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e vinte minutos, mas antes convocou reunião para o dia seguinte, três de dezembro, com a seguinte Pauta: às quatorze horas – audiência pública com o Senhor Luiz Mendonça, Secretário de Segurança Púbica do Estado de Sergipe; e às dezesseis horas e trinta minutos – reunião reservada para tomada de depoimento de duas testemunhas do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, cujos nomes não podem ser divulgados. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, , Francisco de Assis Diniz, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão, Deputado Bosco Costa.