Aos três dias do mês de março do ano de dois mil e quatro, às quinze horas e dez minutos, no plenário doze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Bosco Costa, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A AÇÃO CRIMINOSA DAS MILÍCIAS PRIVADAS E DOS GRUPOS DE EXTERMÍNIO EM TODA A REGIÃO NORDESTE, criada pelo requerimento de CPI nº 19 de 2003. Compareceram os Deputados Bosco Costa, Dr. Ribamar Alves, Fernando Ferro, Geraldo Thadeu, Helenildo Ribeiro, João Alfredo, José Carlos Araújo, Josias Quintal, Luiz Alberto, Luiz Couto, Mendonça Prado e Promotor Afonso Gil, TITULARES; e os Deputados Colbert Martins, Elimar Máximo Damasceno, Guilherme Menezes, João Campos e Nelson Pellegrino, SUPLENTES. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Antonio Cruz, Daniel Almeida, Marcelo Castro, Marcos de Jesus, Mário Negromonte, Mauro Lopes, Paulo Gouvêa, Reginaldo Germano, Vanderlei Assis e Vicente Arruda. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da Ata da reunião anterior, o Deputado Luiz Couto requereu verbalmente a dispensa da leitura. A Ata foi colocada em discussão. Não havendo oradores inscritos, o Presidente submeteu a Ata à votação, a qual foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente fez distribuir cópias das correspondências recebidas a todos os membros presentes, e informou que os documentos encontravam-se à disposição na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: Item 1) Apreciação de Requerimentos; Item 2) Discussão e Votação do Relatório Parcial, referente às investigações nos Estados da Paraíba e de Pernambuco. Dando início à Ordem do Dia, o Presidente informou que havia sobre a mesa o Requerimento nº 69, do Deputado Luiz Alberto, que "solicita a retirada do Requerimento nº 44, de sua autoria, nos termos do inciso V do artigo 114 do Regimento Interno". O Presidente deferiu o Requerimento nº 69. O Deputado José Carlos Araújo solicitou Inversão de Pauta dos requerimentos nºs 46/03, 57/03, 59/03, 60/03, 70/03, 71/04 e 72/04, para que fossem votados por último na Ordem do Dia. O Presidente deferiu o Requerimento de Inversão de Pauta e deu seguimento à Ordem do Dia. REQUERIMENTO Nº 43/03 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita seja convidado o Sr. Samuel Celestino, Presidente da ABI (Associação Baiana de Imprensa) a comparecer a esta Comissão a fim de prestar esclarecimentos sobre os vários homicídios contra jornalistas na Bahia." Usou da palavra para encaminhar o autor, Deputado Luiz Alberto. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 45/03 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita seja convocado o Sr. Carlos Alberto Muller de Andrade, coronel da polícia militar, a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre as acusações proferidas pela Sra. Olga Regina de Souza". Usou da palavra para encaminhar o autor, Deputado Luiz Alberto. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 47/03 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita seja convidado o Sr. Edson Sá Rocha, a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos acerca da atuação da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, diante das denúncias contra os grupos de extermínio no Estado". Encaminharam a votação os Deputados Luiz Alberto (autor) e José Carlos Araújo. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 48/03 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita seja convidada a prestar depoimento à CPI a Delegada de Polícia Civil da Paraíba, Senhora SIMONE BARBALHO". Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 49/03 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita seja intimado, na qualidade de testemunha, a prestar depoimento à CPI o Delegado de Polícia Civil FREDERICO MAGALHÃES NETO." Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 50 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita seja requerido ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba cópia dos Processos números 2002001014037-0; 2002001044360-0; 2002002392149-3; 2002002369359-7; 2002002003391-2." Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 51/03 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita seja requerido à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Paraíba cópia do Inquérito Policial que apura a morte de MACIVALDO FRANÇA DE SOUZA." Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 52/03 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita sejam intimados, na qualidade de testemunha, a prestar depoimento à CPI os Senhores EDINALDO DIAS XAVIER e DAMIÃO, e os policiais militares sargento ERIVALDO e soldado JAILSON." Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 54/03 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita à Dra. Maria das Neves do Egito, Juíza da Vara de Execuções Penais, que apresente à esta CPI o réu EDINALDO DIAS XAVIER." Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 55/03 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita ao Conselho de Defesa da Pessoa Humana o envio à CPI de cópia do Relatório das Atividades Desenvolvidas no Estado do Ceará (Resolução nº 49/2003), bem como cópias de todos os documentos nele mencionados." Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 56/03 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita seja convidada a prestar depoimento à CPI a Promotora de Justiça do Ministério Pública da Comarca de Barra do Corda, Estado do Maranhão, Dra. Norimar Gomes Nascimento." Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 58/03 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita ao Ministro de Estado da Justiça apoio da Polícia Federal para localizar e prender os foragidos Floro Calheiros e ex-Deputado Antonio Francisco." Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 61/03 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita seja convidado a prestar depoimentos à esta CPI o vereador Itamar Batista, do município de Barra do Corda, Maranhão." Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 62/03 - do Sr. Luiz Couto - que "requer seja solicitada ao Ministro da Justiça a realização de uma operação da Polícia Federal nos Estados de Pernambuco e Paraíba." Encaminharam a votação os Deputados Helenildo Ribeiro e Luiz Couto (Relator). Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 63/03 - do Sr. Luiz Couto - que "requer seja requisitado ao Juiz de Direito da Comarca de Pedra de Fogo/PB o envio de cópia do Processo a que responde o Senhor ADEILSON GOMES PEREIRA, vulgo "GIRAFA". Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 64/03 - do Sr. João Alfredo - que "requer à Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar a ação criminosa das milícias privadas e dos grupos de extermínio em toda a região nordeste" o envio de força tarefa ao Estado do Ceará." Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 65/03 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita seja intimado, na qualidade de testemunha, o Jornalista Iremar Marinho de Barros, do Estado de Alagoas, a fim de trazer esclarecimentos sobre os crimes que vem denunciando por meio do jornal Extra." Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 66/03 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita a requisição de cópias dos autos do processo que investiga a morte do tributarista Silvio Vianna, em Alagoas." Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 67/03 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita seja intimado, na qualidade de testemunha, a prestar depoimento à esta CPI o Tenente-coronel Manoel Cavalcante, da Polícia Militar de Alagoas, preso naquele Estado." Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 68/03 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita seja convidada a Sra. Ana Maria Santos, a comparecer a esta comissão para denunciar atuação de grupo de extermínio na cidade de Santo Antônio de Jesus-Ba." Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 73/04 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita seja intimado a prestar depoimento como testemunha à CPI o senhor José Luiz Bispo, do município de Itambé - PE." Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 74/04 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita ao Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Comarca de Pedras de Fogo - PB cópia do processo 0572003.000619-1, incluindo relatório do inquérito, denúncia e os depoimentos prestados por testemunhas." Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 75/04 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita seja intimado a prestar depoimento como testemunha o senhor Edvaldo José Trindade, do município de Pedras de Fogo - PB". Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. O Presidente informou que deixara de submeter à votação o Requerimento nº 53/03, por distração, e em seguida o submeteu à votação: REQUERIMENTO Nº 53/03 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita ao Comando da Polícia Militar do Estado da Paraíba que apresente perante esta CPI os policiais militares Sargento ERIVALDO e Soldado JAILSON." Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. O Presidente submeteu à votação o Relatório Parcial referente às investigações realizadas nos Estados da Paraíba e de Pernambuco. Encaminhou a votação o Deputado Luiz Couto (Relator). Em votação, o Relatório Parcial foi aprovado por unanimidade. O Presidente passou à votação dos requerimentos que foram objeto de Inversão de Pauta: REQUERIMENTO Nº 46/03 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita seja convocada a Sra. Kátia Alves dos Santos, ex-Secretária de Segurança Pública do Estado da Bahia, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre as acusações proferidas pela Sra. Olga Regina de Souza". Em votação, o Requerimento foi aprovado, contra os votos dos Deputados José Carlos Araújo e Mendonça Prado. O Deputado José Carlos Araújo solicitou verificação de votação. O Presidente deferiu o pedido e procedeu à chamada dos Deputados para a votação nominal. Terminada a votação, obteve-se o seguinte resultado: cinco votos favoráveis e três votos contrários. Total: oito votos. O Presidente informou que não se atingiu o quorum regimental, que seria de treze votos, de modo que ficou adiada para a reunião seguinte a votação dos Requerimentos de nºs 46/03, 57/03, 59/03, 60/03, 70/03, 71/04 e 72/04. Participaram da votação os Deputados: Luiz Alberto (voto sim); Luiz Couto (voto sim), José Carlos Araújo (voto não), Mendonça Prado (voto não), Bosco Costa (voto sim), Helenildo Ribeiro (voto não), Dr. Ribamar Alves (voto sim) e Promotor Afonso Gil (voto sim), TITULARES. O Presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Couto para as considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e doze minutos por falta de quorum, mas antes convocou reunião para o dia dez de março seguinte, cuja pauta seria informada posteriormente. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, , Francisco de Assis Diniz, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão, Deputado Bosco Costa.