TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 41/2021 - do Sr. Emanuel Pinheiro Neto - que "requer, ouvido o plenário da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a aprovação de MOÇÃO DE APLAUSO aos Policiais da Polícia Civil do Distrito Federal, em especial os Policiais Civis da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos, em parceria com a Adidância da Polícia de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos, que evitaram massacre em Escola de Brasília".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 349/2020 - do Sr. Carlos Zarattini e outros - que "susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os arts. 29 e 31 do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, da Presidência da República. "
RELATOR: Deputado NEUCIMAR FRAGA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 376/2020 - do Sr. Alessandro Molon - que "susta a IN 174-DG/PF, que "Estabelece os procedimentos relativos ao Sistema Nacional de Armas e a aquisição, registro, posse, porte, cadastro e comercialização de armas de fogo e munições"". (Apensado: PDL 378/2020)
RELATORA: Deputada MARA ROCHA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PDL 378/2020, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 2.755/2015 - do Sr. Heráclito Fortes - que "altera a redação do art. 4º da Lei nº 12.850/2013, que dispõe acerca da realização de colaboração premiada fornecida por investigados e acusados em ações penais". (Apensados: PL 4082/2015, PL 4078/2015 e PL 4081/2015)
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4081/2015, e do PL 4082/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2015 da CSPCCO, e do PL 4078/2015, apensado.
O Deputado Delegado Waldir apresentou voto em separado em 25/10/2016.
Vista ao Deputado Vinicius Carvalho, em 29/03/2021.

PROJETO DE LEI Nº 161/2019 - do Sr. José Nelto - que "disciplina a comercialização de spray de pimenta e dá providências correlatas". (Apensados: PL 632/2019 e PL 1148/2019)
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 632/2019, e do PL 1148/2019, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.550/2020 - do Sr. Marreca Filho - que "dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017".
RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 382/2015 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre o perdimento em favor da União, de recursos ilegalmente depositados em instituições financeiras no exterior, e dá outras providências". (Apensados: PL 861/2015, PL 826/2015 e PL 5360/2016)
RELATOR: Deputado CAPITÃO AUGUSTO.
PARECER: pela aprovação deste, das Emendas 1/2015 e 2/2015 da CSPCCO, dos Projetos de Lei 826/2015 e 5360/2016, apensados, com substitutivo e pela rejeição do Projeto de Lei 861/2015, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 1.183/2015 - do Sr. João Campos - que "altera a redação do inciso I do art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para possibilitar que as polícias legislativas estaduais possam ser contempladas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP" (Apensados: PL 463/2019 e PL 1315/2019)
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 463/2019, e do PL 1315/2019, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Subtenente Gonzaga, em 12/05/2021.
O Deputado Subtenente Gonzaga apresentou voto em separado em 18/05/2021.

PROJETO DE LEI Nº 1.908/2020 - da Sra. Alê Silva - que "cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Corrupção - CNPCC e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DELEGADO ANTÔNIO FURTADO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.